legislação sobre gás
-
Decreto-Lei n.º 140/2006, de 26 de Julho de 2006
... direito de acesso às infra-estruturas concessionadas que informem sobre o seu plano de utilizaçáo e qualquer circunstância que possa fazer ...
-
Lei n.º 24-D/2022
...e demais legislação tributária em vigor, de acordo com as alterações previstas na presente ... de caráter eletivo, o disposto no número anterior prevalece sobre normas legais, gerais. e especiais, que disponham em sentido contrário. 3 ...
-
Portaria n.º 500/86, de 08 de Setembro de 1986
...-Lei n.º 202/83, de 19 de Maio, considera-se revogada toda a legislação anterior relativa a contadores de gás para uso doméstico. 3.º A ... deformáveis, para uso doméstico'; De vinte anos, obrigatoriamente sobre todas as unidades. 16.º Os erros máximos admissíveis são os ...
-
Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho de 2008
...b) Características gerais da obra;. c) Dados sobre a localizaçáo do empreendimento;. d) Elementos topográficos, ...
-
Lei n.º 114/2017
...ções e os impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor e de acordo com as alterações previstas na presente ... de caráter eletivo, o disposto no número anterior prevalece sobre normas legais, gerais e especiais que disponham em sentido contrário. ...
-
Síntese dos diplomas publicados no 4.° trimestre de 2010
Alimentação humana. Alimentação animal. Ambiente. Consumidor. Energia. Gás. Produtos fitofarmacêuticos. Protecção de dados. Rotulagem. Saúde pública. Segurança aérea. Transporte marítimo. Veículos.
...sobre os alimentos, que referem a redução de um risco de doença ou o ... -
Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro de 2008
...ÇÃO INTERNA Decreto-Lei n.º 220/2008 de 12 de Novembro A legislação sobre segurança contra incêndio em edi- fícios encontra-se actualmente ...
-
Lei n.º 24-E/2022
...altera a Diretiva 2006/112/CE, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado,. e a Diretiva 2008/118/CE, relativa ao regime geral ...legislação aduaneira aplicável e para os quais tenha sido. constituída uma dívida ...
-
Legislação publicada no segundo trimestre de 2008
Alimentação humana. Alimentação animal. Ambiente. Brinquedos. Comunicações electrónicas. Cosméticos. Consumidor. Explosivos. Gás. Impostos especiais de consumo. Produtos fitofarmacêuticos. Protecção de dados. Saúde pública. Saúde dos trabalhadores. Segurança. Segurança aérea. Tecnologia. Transportes. Veículos.
... Europeu e do Conselho relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alimentícios e que altera os Regulamentos (CEE) n.° 1576/89 e (CEE) n.° 1601/91 do Conselho, o Regulamento (CE) n.° 2232/96 e a ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 38/2017 . Aprova o regime jurídico aplicável à atividade de operador logístico de mudança de comercializador de eletricidade e gás
...LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA. Versão à data de 14-1-2022 Pág. 1 de 6. Diploma. Aprova o ... informação local ou à distância e o fornecimento de informação sobre os. agentes do mercado, prevendo-se de igual modo um dever de ...
-
Em vigor
Portaria n.º 108-A/2015 . Procede à definição do mecanismo de determinação do fator de agravamento incluído na tarifa transitória de venda a clientes finais de gás natural
...FINAIS DE GÁS NATURAL. LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA. Versão à data de 14-10-2015 Pág. 1 de 5. Diploma. Procede ...sobre as Condicionalidades de Política Económica, celebrado entre a República ...
-
Lei n.º 42/2016
...ções e os impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor e de acordo com as alterações previstas na presente ... de caráter eletivo, o disposto no número anterior prevalece sobre normas legais, gerais e especiais que disponham em sentido contrário. ...
-
Parecer n.º 33/2016
...ções do solo, através do plano, por ato administrativo ou sobre comunicação prévia, acrescentando ao conteúdo do direito civil de ... preâmbulo respetivo o que vai parcialmente transcrito: «A legislação urbanística atualmente em vigor é omissa no que respeita ao regime de ...
-
Decreto-Lei n.º 15/2022
...sobre o território mediante. a criação e regulação da figura do ...termos da legislação aplicável. Artigo 9.º. Obrigações de serviço público. 1 — Sem ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2019/M
... deve incluir informação detalhada, a fornecer pelo dono da obra, sobre" o sistema de ventilação do edifício e da sua adequação para instalaç\xC3"... podem ser utilizados nessa instalação; b) Obedecer à legislação específica dos aparelhos a gás; e c) Ser compatíveis com os restantes ...
-
Decreto-Lei n.º 97/2017
... decreto-lei, procede-se, desde logo, a uma consolidação de legislação, integrando-se matéria que se encontrava dispersa por outros diplomas. De ... deve incluir informação detalhada, a fornecer pelo dono da obra, sobre" o sistema de ventilação do edifício e da sua adequação para instalaç\xC3"...
-
Regulamento n.º 825/2023
...1 - Nos termos da legislação aplicável, a ERSE aprova os preços da tarifa Social de Acesso às Redes ... aprovar normas e metodologias complementares estabelecendo regras sobre. a elaboração e o reporte da informação referida nos números ...
-
Decreto-Lei n.º 62/2020
... das redes, são também eles sujeitos nos termos da legislação aplicável a Avaliação Ambiental Estratégica, com vista a detetar os ... de direito, a possibilidade de exercer uma influência determinante sobre" outra, nomeadamente através de direitos de propriedade, de uso ou de frui\xC3"...
-
Lei n.º 34/2015 - Diário da República n.º 81/2015, Série I de 2015-04-27
... -se irregulares as situações que, em desrespeito da legislação aplicável, carecem de título comprovativo dos direitos de utilização ... 1 — Sem prejuízo do disposto em legislação especí- fica sobre esta matéria, os estudos e projetos relativos a infraestruturas ...
-
Em vigor
Portaria n.º 59/2013 . Data de extinção das tarifas transitórias para fornecimento de gás natural
...NATURAL. LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA. Versão à data de 24-4-2017 Pág. 1 de 3. Diploma. Fixa a ...
-
Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012
... sido delegado o exercício de um poder económico determinante sobre o respetivo funcionamento;. m) «Instalação industrial», a unidade ... das partes interessadas, esteja em conformidade com a legislação aplicável e seja consistente com normas de conduta internacionais e ...
-
Parecer n.º 6/2018
... Vossa Excelência a emissão de parecer deste Conselho Consultivo sobre a tarifa social do gás natural. No pedido de parecer foram indicadas as ...ás natural um quadro legislativo coerente e articulado com a legislação comunitária e os principais objetivos estratégicos aprovados na referida ...
-
Anúncio de procedimento n.º 2081/2018
... Fornecimento de Gás PropanoDescrição:Cumprimento de toda a legislação e regulamentos previstos para o setor.Direção-Geral de Energia e a e demais legislação vigente. 7.2 - Informação sobre contratos reservadosO contrato está reservado a entidades e fornecedores ...
-
Lei n.º 75-B/2020
...ções e os impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor, de acordo com as alterações previstas na presente ... de caráter eletivo, o disposto no número anterior prevalece sobre normas legais, gerais e especiais, que disponham em sentido contrário. 3 ...
-
Regulamento n.º 1129/2020
... fornecimento de energia elétrica ou de gás, nos termos da legislação aplicável; q) «Código de conduta» o conjunto de princípios e de ... de forma completa, clara, adequada, acessível e transparente sobre as condições de prestação dos serviços de fornecimento de energia ...