decreto lei 204 98
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Aviso n.º 12698/2007, de 12 de Julho de 2007
... , de 28 de Junho de 2007 e nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, aplicável à ...
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Aviso N.º 49/2007 de 23 de Janeiro
... à Coesão Económica, nos termos do Decreto-Lei n.º. 204/98, de 11 de Julho, adaptado à ...
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Aviso n.º 4551/2007, de 09 de Março de 2007
... de 9 de Janeiro de 2007, e nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, encontra-se ...
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Acórdão nº 344/07.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-02-03
I. Em concurso para o provimento de lugares de assessor principal, no qual é exigida declaração atualizada e autenticada da qual conste, designadamente, a antiguidade na carreira, cabe ao júri ter em consideração os elementos aí narrados e não os que constem de qualquer outra declaração emitida em data anterior e igualmente entregue por candidato. II. Discordando o candidato de algum dos...
... ° do Decreto-Lei n. ° 35422, de 29 de Dezembro de 1945, ... “Despacho (extracto) n.°4612/98 (2. a Série) - Por despacho de 26 de Fevereiro ... termos do artigo 28.° do Decreto-Lei n.° 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por ... -
Aviso N.º 1019/2004 de 16 de Novembro
... 1 - Nos termos do nº 1 do artigo 28º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado á ...
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Aviso n.º 719/2007, de 12 de Janeiro de 2007
... 1 - Legislaçáo aplicável - Decreto-Lei n.o 204-A/98, de 11 de Julho, Decreto-Lei n.o ...
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Aviso N.º 574/2004 de 29 de Junho
... 1 - Nos Termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, aplicado na ...
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Aviso N.º 1184/2006 de 26 de Dezembro
... Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à ...
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Aviso n.º 5051/2007, de 16 de Março de 2007
... as regras constantes dos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho, e ... , aplicado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro. 3 - ...
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Aviso n.º 6713/2007, de 12 de Abril de 2007
... - Nos termos do disposto no artigo 9.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, com a adaptaçáo ...
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Acórdão nº 1057/08.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Fevereiro de 2018
I) – No quadro normativo pelo qual se rege o concurso aqui em causa (DL nº 204/98, de 11/07), os requisitos legalmente exigidos para a admissão a concurso de provimento devem, em regra, verificar-se até ao termo do prazo para a apresentação das candidaturas e manter-se no momento do provimento, não constituindo desvio o caso presente, em que o candidato funcionário perdeu entrementes o...
... , do disposto no n.° 3 do artigo 29.ª do Decreto-Lei n.° 204/98, de 11 de julho, e do n.° 24 do ... -
Aviso n.º 12603/2007, de 11 de Julho de 2007
... , de 11 de Junho de 2007 e nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, aplicável à ...
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Aviso N.º 21/2005 de 11 de Janeiro
... De acordo com o disposto no Decreto- Lei nº 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as ... nº 44/99, de 11 de Junho, e Decreto-lei nº 204/98, de 11 de Julho, aplicado à Região pelo ...
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Aviso N.º 1156/2006 de 26 de Dezembro
... 1 - Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à ...
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Aviso n.º 4217/2007, de 06 de Março de 2007
... efeitos do disposto no artigo 28.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, faz-se pblico ...
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Aviso n.º 9721/2007, de 29 de Maio de 2007
... 1 - Nos termos do que dispóe o Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, adaptado à ...
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Aviso N.º 1179/2006 de 26 de Dezembro
... Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à ...
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Aviso N.º 181/2004 de 9 de Março
... Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à ...
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Aviso n.º 12750/2007, de 13 de Julho de 2007
... 28 de Julho, 29/2001, de 3 de Fevereiro, 404-A/98, de 18 de Dezembro, pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho, pelo Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro, pela Lei n.o ... , de 7 de Dezembro, e pelo Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho ... 3 - Requisitos gerais de ...
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Aviso n.º 19821/2007, de 15 de Outubro de 2007
... -Leis n.os 29/2001, de 3 de Fevereiro, 204/98, de 11 de Julho, aplicável à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, 427/89, de 7 de ...
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Aviso (extracto) n.º 24868/2008, de 13 de Outubro de 2008
... 1 - Nos termos do disposto n. 1 do Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho, faz -se pblico ...
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Aviso (extracto) n.º 24869/2008, de 13 de Outubro de 2008
... 1 - Nos termos do disposto n. 1 do Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho, faz -se pblico ...
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Aviso (extracto) n.º 24870/2008, de 13 de Outubro de 2008
... 1 - Nos termos do disposto n. 1 do Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho, faz -se pblico ...
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Aviso n.º 12751/2007, de 13 de Julho de 2007
... 28 de Julho, 29/2001, de 3 de Fevereiro, 404-A/98, de 18 de Dezembro, pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho, pelo Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro, pela Lei n.o ... , de 7 de Dezembro, e pelo Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho ... 3 - Requisitos gerais de ...
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Aviso n.º 8686/2007, de 14 de Maio de 2007
... as regras constantes dos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho, e ... , aplicado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro ... 3 - ...