Aviso (extracto) n.º 24869/2008, de 13 de Outubro de 2008
Aviso (extracto) n. 24869/2008
1 - Nos termos do disposto n. 1 do Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho, faz -se público que, por despacho de 12 de Agosto de 2008, do Director -Geral da Agência Portuguesa do Ambiente, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicaçáo do presente aviso no interno de acesso misto para provimento de 6 lugares na categoria de técnico superior de 1.ª classe, da carreira técnica superior do quadro de pessoal da ex -Direcçáo -Geral do Ambiente, constante do anexo I à Portaria n. 144/95, de 14 de Fevereiro, com a Declaraçáo de Rectificaçáo n. 30/95, de 28 de Março, actualmente gerido pela Agência Portuguesa do Ambiente.
2 - Foi publicitado em 19 de Setembro de 2008, no portal SigaME, a oferta destinada ao reinício de funçóes de pessoal colocado em situaçáo de mobilidade especial, por tempo indeterminado, para a categoria de técnico superior de 1.ª classe (CO: P20085389), náo se tendo apresentado nenhum candidato.
3 - Legislaçáo aplicável - O presente concurso regula -se pelos seguintes diplomas:
Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n. 442/1991, de 15 de Novembro;
Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho;
Decreto -Lei n. 353-A/89, de 16 de Outubro; Decreto -Lei n. 404-A/98 de 18 de Dezembro;
Lei n. 10/2004, de 22 de Março;
Decreto Regulamentar n. 19 -A/2004, de 14 de Maio.
4 - Prazo de validade do concurso - O concurso visa exclusivamente o provimento dos lugares indicados, caducando com o seu preenchimento.
5 - Lugares a prover - nos termos do disposto no n. 3 do artigo 8. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, aos 6 lugares colocados a concurso sáo fixadas as seguintes quotas:
Quota a) 5 lugares a prover por funcionários pertencentes aos quadros de pessoal geridos pela Agência Portuguesa do Ambiente (área generalista);
Quota b) 1 lugar a prover por funcionário náo pertencentes aos quadros de pessoal da Agência Portuguesa do Ambiente (área de Química ou Engenharia Química).
6 - Conteúdo funcional - Compete genericamente ao técnico superior de 1.ª classe o desempenho de funçóes de investigaçáo, estudo, concepçáo e adaptaçáo de métodos e processos cientifico -técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisáo superior, requerendo uma especializaçáo e formaçáo básica de nível de licenciatura.
7 - Local de trabalho - O local de trabalho situa -se na Agência...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO