Aviso N.º 49/2007 de 23 de Janeiro
D.R. DE APOIO À COESÃO ECONÓMICA
Aviso n.º 49/2007 de 23 de Janeiro de 2007
1 - Torna-se público que, por despacho do Director Regional de Apoio à Coesão Económica de 03 de Janeiro de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial, concurso interno de acesso geral, para provimento de dois lugares de técnico superior de 1ª classe - área de Gestão de Empresas/Economia, da carreira técnica superior, do quadro de pessoal da Direcção Regional de Apoio à Coesão Económica, nos termos do Decreto-Lei n.º. 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/99/A, de 31 de Julho, Decreto-Lei n.º. 404-A/98, de 18 de Dezembro na redacção dada pela Lei nº 44/99, de 11 de Junho, Decreto-Lei nº 427/89, de 7 de Dezembro e Despacho Normativo n.º. 34/2004, de 17 de Junho.
2 - O prazo de validade deste concurso termina com o provimento dos dois lugares.
3 - O local de trabalho é na Direcção Regional de Apoio à Coesão Económica, em Ponta Delgada, sendo o vencimento o estipulado no quadro anexo ao Decreto-Lei nº 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado e republicado pela Lei nº 44/99, de 11 de Junho, salvo se resultar um impulso salarial inferior a 10 pontos, e as condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para a função pública.
4 - Compete genericamente ao cargo posto a concurso: conceber, adoptar e ou aplicar métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos e emitindo pareceres, tendo em vista preparar a tomada de decisão sobre medidas de política e gestão nas áreas de atribuições da Direcção Regional de Apoio à Coesão Económica..
5. Podem candidatar-se ao presente concurso, os indivíduos vinculados à função pública que reúnam os requisitos gerais e especiais para provimento em funções públicas.
5.l - São requisitos gerais de admissão a concurso, os previstos no artigo 29º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho;
5.2 - São requisitos especiais, possuir a categoria de técnico superior de 2ª classe, com pelo menos três anos de serviço na respectiva categoria, classificados de Bom.
6 - O método de selecção a utilizar é o da avaliação curricular, em conformidade com o artigo 31º do Despacho Normativo nº 34/2004, de 17 de Junho.
6.1 - Na avaliação curricular são obrigatoriamente considerados e ponderados, nos termos do artigo 22º do Decreto-Lei nº 204/98...
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