decreto lei nº 555 99 16 dezembro

... a) A Lei n.º 2037, de 19 de agosto de 1949;. b) O Decreto -Lei n.º 41 887, de 30 de setembro de 1958;. c) O Decreto -Lei n.º ... l) O artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 393 -A/98, de 4 de dezembro, alterado pelos Decretos -Leis n. os 41/2004, de 2 de março, e 39/2005, ...

...2 do artigo 27., conjugado com o n. 3 do artigo 22. do Decreto -Lei n. 555//99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo ...

...e. 36. -A do regime jurídico da urbanizaçáo e edificaçáo, aprovado pelo Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com as devidas adaptaçóes, excepcionando -se deste regime:. a) A instalaçáo e funcionamento das infra -estruturas sujeitas a autorizaçáo ...

...53-E/ 2006, de 29 de Dezembro, cujo artigo 17. impóe a adequaçáo dos regulamentos municipais com ...a 119. do Código do Procedimento Administrativo, artigo 3. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, na redacçáo conferida pelo Decreto-Lei ...

Regulamento n. 229-F/2007. Nota justificativa. O Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n. 177/2001, ...

...5-A/2002, de 11 de Janeiro, bem como nos termos do artigo 3. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, na redacçáo que lhe foi dada pelo ...

... Municipal de Machico, em sessáo ordinária realizada no dia 7 de Dezembro de 2006 aprovou, sob proposta da Câmara Municipal em reuniáo ordinária ...e 241. da Constituiçáo da República Portuguesa, artigo 3. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, e alínea a) do n. 2 do artigo 53. da ...

...da Lei 2/2007, de 15 de Janeiro, o Decreto-Lei n. 433/ 82, de 27 de Outubro, com a redacçáo introduzida pela ...244/95, de 14 de Setembro, Decreto-Lei n. 323/2001, de 17 de Dezembro, e Lei n. 109/2001, de 24 de Dezembro, é criado o presente Projecto de ...

...3 do artigo 3. do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pela Lei n. 60/2007, de 4 de ...

...3 do artigo 3. do Decreto Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pela Lei n. 60/2007, de 4 de ...

...2 - A tramitaçáo processual obedecerá ao disposto no Decreto-Lei n. 433/82, de 27 de Outubro. 3 - Sem prejuízo do disposto neste ...do Decreto-Lei n. 555/ 99, de 16 de Dezembro...

... Opções do Plano para 2014, quer na Agenda Portugal Digital, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2012, de 31 de dezembro, no Plano Global Estratégico de Racionalização e Redução de Custos com as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração ...

... de Reguengos de Monsaraz, em sua sessáo ordinária de 28 de Dezembro de 2006, aprovou, nos termos do disposto na alínea a) do n. 2 do artigo ...O Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redacçáo dada pelo Decreto-Lei ...

...Mais se torna público que, de acordo com o artigo 16. do Decreto-Lei n. 427/89, de 7 de Dezembro, nomeio os dois primeiros classificados, Elsa Luísa Duque Gomes Azenha e Carlos Alexandre Pessoa Martins, ...

...a 119. do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n. 442/91, de 15 de Novembro, com alteraçóes introduzidas pelo ...do DecretoLei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacçáo conferida pelo Decreto-Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, e ...

...3 do artigo 3. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n. 177/2001, ...

... e 29 de Maio do corrente ano, se encontram abertos, nos termos do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do ...404 -A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 ...

...CAPÍTULO IV. Disposiçóes finais. Artigo 14. Norma revogatória. 1 - Sáo revogados:. a) O artigo 138. do Decreto -Lei n. 498/72, de 9 de Dezembro;. b) Os artigos 10. a 15. do Decreto -Lei n. 390/82, de 17 de Setembro;. c) O capítulo III da parte IV do Código do Procedimento Administrativo, ...

...4468-A/2006 - AP. Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 3. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo artigo 1. do Decreto-Lei ...

...4 do artigo 3. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo ...

...do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacçáo que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, e será instruído com os elementos ...

...1 do artigo 4. do Decreto-Lei n. 329--A/2000, de 22 de Dezembro;. Cedência média de parcelas de terreno destinadas a vias sem construçáo adjacente, equipamentos e zonas ...

... lei: a) Os serviços da sociedade da informação, definidos no Decreto-Lei n.º 58/2000, de 18 de Abril, que não consistam total ou ... estatutos foram aprovados pelo Decreto-Lei n.º 309/2001, de 7 de Dezembro; cc) 'Serviço de comunicações electrónicas' o serviço oferecido em ...

...O Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, introduziu alteraçóes profundas no ...

...3 do artigo 3. do Decreto-Lei n. 555/99 de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n. 177/01 de 4 ...