decreto lei 204 98
-
Aviso N.º 17/2004 de 20 de Janeiro
...ção Regional do Trabalho, nos termos do Decreto-Lei nº 204/98 de 11 de Julho, adaptado à ...
-
Acórdão nº 01543/11.6BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Fevereiro de 2022
I - Na responsabilidade por “perda de chance” não se exige uma certeza absoluta de um dano final (de não obter ou de perder uma vantagem), mas tão-somente o afastamento de uma possibilidade/oportunidade, consistente e séria, da obtenção de um resultado favorável. II - Porém, como pressuposto dessa responsabilidade civil, tem de verificar-se um nexo de causalidade entre o ato ilícito
... 1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei nº. 353/89 de 16 de Outubro, Decreto-Lei /89 de 7 de Dezembro, Decreto-Lei nº. 204/98 de 11 de Julho e Decreto-Lei nº 231/92 de 21 ... -
Aviso n.º 10397/2008, de 03 de Abril de 2008
... 1 -- Nos termos do artigo 4º., do Decreto -Lei nº. 238/99, de 25 de Junho, conjugado com o Decreto -Lei nº. 204/98, de 11 de Julho, faz -se público que, por ...
-
Aviso n.º 7242/2007, de 19 de Abril de 2007
...do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, se encontra ... Decretos-Leis n.os 265/88, de 28 de Julho, 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho, ...
-
Aviso (extracto) 16310/2007, de 04 de Setembro de 2007
... de 16 de Agosto de 2007, e nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, encontra-se ...
-
Aviso N.º 1170/2006 de 26 de Dezembro
...1 - Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à ...
-
Aviso N.º 1138/2004 de 21 de Dezembro
...1 - Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à ...
-
Aviso N.º 1132/2004 de 21 de Dezembro
...1 - Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à ...
-
Aviso N.º 1162/2006 de 26 de Dezembro
...1 - Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à ...
-
Aviso N.º 1141/2004 de 21 de Dezembro
...1 - Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à ...
-
Aviso N.º 1172/2006 de 26 de Dezembro
...1 - Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à ...
-
Aviso N.º 1130/2004 de 21 de Dezembro
...1 - Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à ...
-
Aviso N.º 1155/2006 de 26 de Dezembro
...1 - Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à ...
-
Aviso N.º 1169/2006 de 26 de Dezembro
...1 - Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à ...
-
Aviso n.º 6298/2007, de 03 de Abril de 2007
...ável, designadamente pelos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administraçáo ocal pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, 427/89, de 7 de ...
-
Aviso n.º 627/2007, de 11 de Janeiro de 2007
...204/98, de 11 de Julho, aplicável à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, 427/89, de 7 de ...
-
Acórdão nº 0749/12.5BECBR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Julho de 2021
I - Transitada em julgado decisão proferida em processo de execução de sentença anulatória, que julgou que a Entidade Executada dera, entretanto, correta execução ao julgado anulatório, ao ter renovado o procedimento concursal sem violação, agora, do disposto no art. 5º nºs 2 b) e c) do DL nº 204/98, de 11/7, não pode conhecer-se (e declarar-se procedente) pedido impugnatório da decisão final...
...ção do texto jurídico – artigo 5º do DL 204/98 de 11 de Julho - que é necessário ...5.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, é aplicável ... -
Aviso n.º 20360/2007, de 22 de Outubro de 2007
... artigo 12.o e do n.o 3 do artigo 14.o do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, por ..., e do n.o 1 do artigo 28.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administraçáo ...
-
Aviso n.º 2877/2007, de 16 de Fevereiro de 2007
... com a alínea a) do artigo 9.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, se encontra ...
-
Aviso n.º 779/2007, de 15 de Janeiro de 2007
... as regras constantes dos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administraçáo ocal pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, 404-A/98, de 18 ...
-
Aviso N.º 49/2007 de 23 de Janeiro
... à Coesão Económica, nos termos do Decreto-Lei n.º. 204/98, de 11 de Julho, adaptado à ...
-
Aviso n.º 12605/2007, de 11 de Julho de 2007
..., de 28 de Junho de 2007 e nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, aplicável à ...
-
Aviso n.º 12698/2007, de 12 de Julho de 2007
..., de 28 de Junho de 2007 e nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, aplicável à ...
-
Aviso n.º 4551/2007, de 09 de Março de 2007
... de 9 de Janeiro de 2007, e nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, encontra-se ...
-
Aviso N.º 1019/2004 de 16 de Novembro
... 1 - Nos termos do nº 1 do artigo 28º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado á ...