decreto lei 204 98
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Aviso N.º 1136/2004 de 21 de Dezembro
... 1 - Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à ...
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Aviso N.º 1143/2004 de 21 de Dezembro
... 1 - Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à ...
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Aviso N.º 1166/2006 de 26 de Dezembro
... 1 - Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à ...
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Aviso N.º 1160/2006 de 26 de Dezembro
... 1 - Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à ...
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Aviso N.º 1142/2004 de 21 de Dezembro
... 1 - Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à ...
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Aviso n.º 12751/2007, de 13 de Julho de 2007
... 28 de Julho, 29/2001, de 3 de Fevereiro, 404-A/98, de 18 de Dezembro, pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho, pelo Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro, pela Lei n.o ... , de 7 de Dezembro, e pelo Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho ... 3 - Requisitos gerais de ...
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Aviso N.º 1183/2006 de 26 de Dezembro
... Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à ...
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Regulamento n.º 78/2018
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a ... /96, de 20 de novembro, pelo Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 162/2001, ... /2011, de 1 de abril, e pelo Decreto-Lei n.º 204/2012, de 29 de agosto; ee) Regime Jurídico da ...
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Aviso n.º 8686/2007, de 14 de Maio de 2007
... as regras constantes dos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho, e ... , aplicado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro ... 3 - ...
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Aviso n.º 13507/2006, de 20 de Dezembro de 2006
... o e da alnea a) do n.o 4 do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, e da alnea b) do ...
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Aviso n.º 10108/2007, de 04 de Junho de 2007
... - Legislaçáo aplicável - Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho, ... de 7 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 218/98, aplicável pelo Decreto-Lei n.o ...
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Aviso n.º 9312/2006, de 01 de Setembro de 2006
... 1 - Nos termos do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, conjugado m o Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, faz-se pblico que, por ...
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Aviso n.º 6562/2006, de 08 de Junho de 2006
... 1 - Nos termos do n.o 1 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, faz-se pblico ...
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Aviso (extracto) n.º 27134/2008, de 13 de Novembro de 2008
... 1 do artigo 28. Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, faz -se público ...
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Aviso N.º 1190/2006 de 26 de Dezembro
... 1. Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à ...
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Aviso n.º 15038/2007, de 17 de Agosto de 2007
... da alnea a) do n.o 1 do artigo 8.o do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, conjugado m o Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, torna-se pblico que, por ...
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Acórdão nº 05463/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Março de 2010
... tem um regime específico constante do Decreto – Lei nº 185/81, de 1 de Julho; b) Nesse ... 5.º , nº 2, do Decreto – Lei nº 204/98, de 1 de Julho, na medida em que exige tal ...
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Aviso n.º 12884/2007, de 17 de Julho de 2007
... pela alínea a)don.o 1 do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, se encontra ... n.os 1 e 2 do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, pelo prazo de 10 dias úteis ...
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Aviso N.º 1154/2006 de 26 de Dezembro
... alínea a), do nº 4, do artigo 6º, do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à ...
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Aviso n.º 170/2007, de 04 de Janeiro de 2007
... de 15 de Novembro de 2006, nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, e no uso das ...
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Aviso N.º 1205/2006 de 26 de Dezembro
... 1 - Nos termos do Decreto - Lei nº. 204/98, de 11 de Julho, adaptado à ...
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Aviso N.º 1078/2004 de 7 de Dezembro
... alínea c), do nº 4º, do artigo 6º, do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho adaptado à ...
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Aviso N.º 616/2004 de 13 de Julho
... alínea a), do nº 4º, do artigo 6º, do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho adaptado à ...
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Aviso N.º 726/2004 de 17 de Agosto
... alínea a), do nº 4º, do artigo 6º, do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho adaptado à ...
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Aviso N.º 760/2004 de 24 de Agosto
... alínea a), do nº 4º, do artigo 6º, do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho adaptado à ...