decreto lei 204 98
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Aviso N.º 1167/2006 de 26 de Dezembro
...1 - Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à ...
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Aviso n.º 18628/2007, de 28 de Setembro de 2007
...-se as disposiçóes dos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho, e ..., aplicado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro, alterado ...
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Aviso n.º 2669/2008, de 04 de Fevereiro de 2008
... disposto no nº -1, do artigo -28º, do Decreto- -Lei nº -204/98, de 11 de Julho, faz -se ...
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Aviso N.º 681/2004 de 3 de Agosto
...1 - Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, aplicado na ...
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Aviso N.º 682/2004 de 3 de Agosto
...1 - Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, aplicado na ...
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Aviso N.º 683/2004 de 3 de Agosto
...1 - Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, aplicado na ...
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Aviso N.º 664/2005 de 19 de Julho
...Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, aplicado à ...
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Aviso n.º 14397/2007, de 08 de Agosto de 2007
... efeitos do disposto no artigo 28.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, aplicado à ...
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Aviso N.º 672/2004 de 3 de Agosto
... de Janeiro, conjugado com o artigo 9º do Decreto"-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, objecto de adapta\xC3"...
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Aviso N.º 680/2004 de 3 de Agosto
...1 - Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, aplicado na ...
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Aviso (extracto) 19832/2007, de 15 de Outubro de 2007
... de 4 de Setembro de 2007, e nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, se encontra ...
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Aviso n.º 177/2007, de 04 de Janeiro de 2007
... sáo aplicáveis as regras constantes do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, adaptado à ...
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Aviso (extrato) n.º 7381/2016
... de outubro, com a alteração dada pelo Decreto-Lei n.º 413/99, de 15 de outubro e 204/98 de 11 ...
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Aviso n.º 10296/2007, de 05 de Junho de 2007
... do disposto nos artigos 27.o e 28.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, conjugado com o ...
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Aviso N.º 456/2004 de 11 de Maio
...Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, aplicado à ...
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Aviso N.º 292/2007 de 3 de Abril
...1 do artigo 4º. do Decreto-Lei nº. 238/99, de 25 de Junho, se encontra ...2 do artigo 32º. do Decreto-Lei nº. 204/98, de 11 de Julho, aplicado à Administração ...
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Aviso N.º 464/2004 de 18 de Maio
...1 - Nos termos do Decreto"-Lei nº. 204/98, de 11 de Julho, aplicado à Regi\xC3"...
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Aviso n.º 16751/2007, de 07 de Setembro de 2007
... de 16 de Agosto de 2007 e nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, se encontra ...
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Aviso n.º 4772/2007, de 13 de Março de 2007
... da alínea a) do n.o 4 do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, torna-se público ...
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Aviso n.º 14483/2007, de 09 de Agosto de 2007
... de 29 de Maio de 2007, nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, e no uso das ...
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Aviso n.º 18075/2007, de 21 de Setembro de 2007
... de 24 de Agosto de 2007, nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, e nos uso das ...
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Aviso n.º 25020/2008, de 15 de Outubro de 2008
...1 - Nos termos do n. 1 do artigo 28., do Decreto -Lei 204/98, de 11 de Julho, faz -se público ...
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Aviso n.º 16298/2007, de 04 de Setembro de 2007
... de 9 de Agosto de 2007, nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, e nos uso das ...
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Aviso n.º 18073/2007, de 21 de Setembro de 2007
... de 27 de Agosto de 2007, nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, e no uso das ...
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Aviso n.º 25172/2008, de 17 de Outubro de 2008
...1 - Nos termos do n. 1 do artigo 28., do Decreto -Lei 204/98, de 11 de Julho, faz -se público ...