minuta pagamento renda
1127 resultados para minuta pagamento renda
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... f) Meios de pagamento por via eletrónica das taxas eventualmente ... 2 — A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... 1 — Os municípios têm direito a uma renda, devida pela exploração da concessão, nos ...
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Edital n.º 824/2020
... dos regimes de fim social, nomeadamente de renda apoiada e de renda social. Assim, o sistema de ... Artigo 30.º Vencimento e Lugar do Pagamento O pagamento da renda deve ser realizado na ... ) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
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Regulamento n.º 78/2018
... 3 - Salvo nos casos de dispensa de pagamento ou isenção, a simples apresentação da ... diferença auferida pelo sublocador entre a renda recebida do subarrendatário e a paga ao ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
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Decreto-Lei n.º 55/95, de 29 de Março de 1995
... e do regime de realização e pagamento das despesas públicas; Um novo estatuto do ... ção do: a) Ministro da tutela, quando a renda anual não exceda 7200 contos; b) Ministro das ... 2 - A aprovação da minuta do contrato tem por objectivo verificar o ...
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Acórdão nº 2415/18.9T8LRA.C2 de Tribunal da Relação de Coimbra, 28-09-2022
I - É inadmissível a invocação, em sede de recurso de apelação, de factos novos que podiam e deviam, em cumprimento pontual do ónus de alegação que vincula as partes, ter sido invocados na instância recorrida e nela sido julgados. II - Apesar de o exercício dos poderes de representação da sociedade se mostrar organizado, de harmonia com o contrato, segundo o modelo da conjunção, a sociedade fica...
... sua citação e até efetivo e integral pagamento, calculados à taxa supletiva legalmente ... por um período de 5 anos, renovável, pela renda mensal de € 2 500,00, e uma caução de € 30 ... minuta, que não foi assinada pelas partes, de um novo ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Artigo 118.º Pagamento aos municípios ... Secção IV Infraestruturas ... o próprio acordo ... 2 - A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... 1 - Os municípios têm direito a uma renda, devida pela exploração da concessão, nos ...
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Acórdão nº 4/20.7/YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 24-11-2020
I - Do art. 156.º, n.º 3, do EMJ resulta, com clareza, que o requisito de validade das deliberações do Plenário do CSM é a presença de 12 dos seus membros, independentemente do sentido de tais votos. II - Existe completa autonomia e total separação de poderes e competências entre os sujeitos processuais jurisdicionais, que atuam no domínio do processo penal, e a autoridade administrativa...
... íza Desembargadora arguida solicitou o pagamento de tais despesas a terceiros, tendo, para o ... corresponde ao valor de três meses de renda (2.700,00 € x 3) e valor equivalente a três ... 3678/3685 – DD envia a BB minuta de carta a enviar a ... sobre atraso no pagamento ... -
Regulamento n.º 1131/2020
... 3 - O regime da renda apoiada aplica-se a habitações detidas, a ... ; k) Endereço na Internet para consulta da minuta do contrato-promessa de arrendamento e da minuta ... de arrendamento pode ser devido o pagamento de sinal, antecipação de pagamento de renda ou, ...
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Resolução n.º 255/2009
... 2. O pagamento da primeira renda ter lugar em Maro e ao prprio ms de Maro; ... 3. Aprovar a minuta do contrato de arrendamento cujo original fica ...
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Aviso n.º 18370/2023
... ário: Projeto do Regulamento do Programa de Renda Acessível do Seixal ... Paulo Alexandre da ... de arrendamento vigente e os recibos de pagamento da renda dos dois últimos ... meses, quando ... é celebrado nos termos gerais, conforme minuta constante ... do Anexo IV ao presente ...
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Regulamento n.º 1268/2023
... Capítulo II — Acesso à Habitação com Renda" Acessível Programa Habit’Amarante Secção I \xE2\x80" ... ço na Internet ( Link ) para consulta da minuta do contrato -promessa de subarrenda- mento e da ... possibilidade de poder vir a assumir o pagamento do condomínio nas seguintes situações: i ) ...
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Regulamento n.º 985/2024
... : Aprova o Regulamento do Programa de Renda" Acessível do Seixal. Paulo Alexandre da Conceiç\xC3" ... arrendamento vigente e os recibos de pagamento" da renda dos dois últimos meses, quando aplic\xC3" ... é celebrado nos termos gerais, conforme minuta constante do Anexo IV ao presente Regulamento, ...
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Edital n.º 425/2023
... Capítulo II — Acesso à Habitação com Renda Reduzida Programa “Viver Famalicão” ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... possibilidade de poder vir a assumir o pagamento do condomínio ... nas seguintes situações: ...
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Edital n.º 1532/2023
... Capítulo II — Acesso à Habitação com Renda Reduzida Programa «Viver Famalicão» ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... possibilidade de poder vir a assumir o pagamento do condomínio ... nas seguintes situações: ...
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Aviso n.º 10193/2020
... particulares no que se refere ao valor da renda, na medida em que o seu cálculo, revisão e ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ... mesma; g) O tempo, o lugar e a forma de pagamento da renda; h) A periodicidade da apresentação da ...
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Regulamento n.º 404/2017
... direito, estabelecendo um sistema de renda compatível com o rendimento do agregado ... o Município e o arrendatário para pagamento de rendas em dívida, cujos prazos e parâmetros ... familiar (ver documento original) ANEXO II Minuta contrato de arrendamento em regime de ...
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Regulamento n.º 578/2016
... dos regimes de fim social, nomeadamente de renda apoiada e de renda social. Assim, o sistema de ... minuta-tipo aprovada pelo órgão executivo municipal, ... mesma; g) O tempo, o lugar e a forma de pagamento da renda; h) A periodicidade da apresentação da ...
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Regulamento n.º 176/2022
... carência social e habitacional, sendo a Renda Apoiada calculada com base nos rendimentos dos ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato - promessa de arrendamento e da ... 5) A mora no pagamento da renda por período igual ou superior a três ...
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Regulamento n.º 942/2020
... dos regimes de fim social, nomeadamente de renda apoiada e de renda social. Assim, o sistema de ... Artigo 30.º Vencimento e Lugar do Pagamento O pagamento da renda deve ser realizado na ... ) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
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Aviso n.º 3842/2018
... do arrendamento de habitação em regime de renda apoiada, do Município de Matosinhos, à lei em ... o despejo, no caso de incumprimento de pagamento de rendas ou o seu atraso, sem acordo de ... aplicação do presente regulamento, cuja minuta fica em anexo ao presente regulamento, sob a ...
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Aviso n.º 18018/2023
... caso o valor da renda da habitação não seja acessível face ao ... para pagamento da renda de contrato de arrendamento ou ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de arrendamento ... e da ...
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Regulamento n.º 176/2022
... Renda Apoiada calculada com base nos rendimentos dos ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato- promessa de arrendamento ... e da ... termos legais; ... b.5) A mora no pagamento da renda por período igual ou superior a três ...
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Regulamento n.º 1162/2022
... de renda apoiada e ou apoio municipal ao arrendamento, mas ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... possibilidade de poder vir a assumir o pagamento do ... condomínio nas seguintes situações: ...
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Aviso n.º 8767/2017
... do arrendamento de habitação em regime de renda apoiada, do Município de Matosinhos, à lei em ... o despejo, no caso de incumprimento de pagamento de rendas ou o seu atraso, sem acordo de ... aplicação do presente regulamento, cuja minuta fica em anexo ao presente regulamento, sob a ...
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Edital n.º 673/2024
... carência social e habitacional, sendo a Renda Apoiada calculada com base nos rendimentos dos ... e o/a arren - datário/a da forma de pagamento das rendas em atraso, por escrito, legalmente ... aplicação do presente regulamento, cuja minuta fica em anexo ao presente regulamento, sob a ...