minuta pagamento renda
714 resultados para minuta pagamento renda
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... f) Meios de pagamento por via eletrónica das taxas eventualmente ... 2 — A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... 1 — Os municípios têm direito a uma renda, devida pela exploração da concessão, nos ...
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Edital n.º 824/2020
... dos regimes de fim social, nomeadamente de renda apoiada e de renda social. Assim, o sistema de ... Artigo 30.º Vencimento e Lugar do Pagamento O pagamento da renda deve ser realizado na ... ) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
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Regulamento n.º 78/2018
... 3 - Salvo nos casos de dispensa de pagamento ou isenção, a simples apresentação da ... diferença auferida pelo sublocador entre a renda recebida do subarrendatário e a paga ao ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
... de sujeição dos contratos de mútuo e de renda vitalícia a escritura pública, passando estes a ... do Registo Predial a presunção do pagamento dos direitos correspondentes às transmissões ... de as partes apresentarem ao notário a minuta do acto, devendo este, em nome da liberdade ...
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Acórdão nº 2415/18.9T8LRA.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Setembro de 2022
... sua citação e até efetivo e integral pagamento, calculados à taxa supletiva legalmente ... por um período de 5 anos, renovável, pela renda mensal de € 2 500,00, e uma caução de € 30 ... minuta, que não foi assinada pelas partes, de um novo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Artigo 118.º Pagamento aos municípios ... Secção IV Infraestruturas ... o próprio acordo ... 2 - A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... 1 - Os municípios têm direito a uma renda, devida pela exploração da concessão, nos ...
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Regulamento n.º 942/2020
... dos regimes de fim social, nomeadamente de renda apoiada e de renda social. Assim, o sistema de ... Artigo 30.º Vencimento e Lugar do Pagamento O pagamento da renda deve ser realizado na ... ) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
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Aviso n.º 18370/2023
... ário: Projeto do Regulamento do Programa de Renda Acessível do Seixal ... Paulo Alexandre da ... de arrendamento vigente e os recibos de pagamento da renda dos dois últimos ... meses, quando ... é celebrado nos termos gerais, conforme minuta constante ... do Anexo IV ao presente ...
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Regulamento n.º 1268/2023
... Capítulo II — Acesso à Habitação com Renda" Acessível Programa Habit’Amarante Secção I \xE2\x80" ... ço na Internet ( Link ) para consulta da minuta do contrato -promessa de subarrenda- mento e da ... possibilidade de poder vir a assumir o pagamento do condomínio nas seguintes situações: i ) ...
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Edital n.º 1532/2023
... Capítulo II — Acesso à Habitação com Renda Reduzida Programa «Viver Famalicão» ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... possibilidade de poder vir a assumir o pagamento do condomínio ... nas seguintes situações: ...
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Edital n.º 425/2023
... Capítulo II — Acesso à Habitação com Renda Reduzida Programa “Viver Famalicão” ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... possibilidade de poder vir a assumir o pagamento do condomínio ... nas seguintes situações: ...
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Aviso n.º 18018/2023
... caso o valor da renda da habitação não seja acessível face ao ... para pagamento da renda de contrato de arrendamento ou ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de arrendamento ... e da ...
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Aviso n.º 10193/2020
... particulares no que se refere ao valor da renda, na medida em que o seu cálculo, revisão e ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ... mesma; g) O tempo, o lugar e a forma de pagamento da renda; h) A periodicidade da apresentação da ...
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Regulamento n.º 1131/2020
... 3 - O regime da renda apoiada aplica-se a habitações detidas, a ... ; k) Endereço na Internet para consulta da minuta do contrato-promessa de arrendamento e da minuta ... de arrendamento pode ser devido o pagamento de sinal, antecipação de pagamento de renda ou, ...
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Regulamento n.º 1162/2022
... de renda apoiada e ou apoio municipal ao arrendamento, mas ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... possibilidade de poder vir a assumir o pagamento do ... condomínio nas seguintes situações: ...
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Regulamento n.º 404/2017
... direito, estabelecendo um sistema de renda compatível com o rendimento do agregado ... o Município e o arrendatário para pagamento de rendas em dívida, cujos prazos e parâmetros ... familiar (ver documento original) ANEXO II Minuta contrato de arrendamento em regime de ...
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Regulamento n.º 578/2016
... dos regimes de fim social, nomeadamente de renda apoiada e de renda social. Assim, o sistema de ... minuta-tipo aprovada pelo órgão executivo municipal, ... mesma; g) O tempo, o lugar e a forma de pagamento da renda; h) A periodicidade da apresentação da ...
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Regulamento n.º 176/2022
... carência social e habitacional, sendo a Renda Apoiada calculada com base nos rendimentos dos ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato - promessa de arrendamento e da ... 5) A mora no pagamento da renda por período igual ou superior a três ...
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Regulamento n.º 176/2022
... Renda Apoiada calculada com base nos rendimentos dos ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato- promessa de arrendamento ... e da ... termos legais; ... b.5) A mora no pagamento da renda por período igual ou superior a três ...
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Aviso n.º 3842/2018
... do arrendamento de habitação em regime de renda apoiada, do Município de Matosinhos, à lei em ... o despejo, no caso de incumprimento de pagamento de rendas ou o seu atraso, sem acordo de ... aplicação do presente regulamento, cuja minuta fica em anexo ao presente regulamento, sob a ...
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Regulamento n.º 91/2018
... os Regimes de Atribuição do Subsídio de Renda e de Determinação do Rendimento Anual Bruto ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ... mesma; g) O tempo, o lugar e a forma de pagamento da renda; h) A periodicidade da apresentação da ...
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Regulamento n.º 445/2017
... os Regimes de Atribuição do Subsídio de Renda e de Determinação do Rendimento Anual Bruto ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ... mesma; g) O tempo, o lugar e a forma de pagamento da renda; h) A periodicidade da apresentação da ...
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Aviso n.º 15483/2023
... de renda apoiada e ou apoio municipal ao arrendamento, mas ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... possibilidade de poder vir a assumir o pagamento do ... condomínio nas seguintes situações: ...
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Aviso n.º 8767/2017
... do arrendamento de habitação em regime de renda apoiada, do Município de Matosinhos, à lei em ... o despejo, no caso de incumprimento de pagamento de rendas ou o seu atraso, sem acordo de ... aplicação do presente regulamento, cuja minuta fica em anexo ao presente regulamento, sob a ...
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Aviso n.º 18745/2023
... de renda apoiada e ou apoio municipal ao arrendamento, mas ... ço na Internet (link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... mente ao pagamento da quota condominial da fração ou frações de ...