minuta pagamento renda

478 resultados para minuta pagamento renda

  • Regulamento n.º 639/2016
    ... fixado para o efeito; c) A falta de pagamento das taxas sempre que seja obrigatória a ... (pedidos externos à autarquia), conforme minuta disponível no sítio do Município da Amadora. 2 ... para o mesmo; f) Recibo atualizado da renda da casa ou de encargos bancários com a ...
  • Decreto-Lei n.º 74-A/2017
    ... para os prestadores de serviços de pagamento e emitentes de moeda eletrónica, e sem prejuízo ... de crédito aprovadas, acompanhada da minuta do contrato de crédito. 3 - As informações a ...) Obrigação de o arrendatário depositar a renda na conta bancária associada ao empréstimo. 5 - ...
  • Decreto-Lei n.º 211/79, de 12 de Julho de 1979
    ... para efectuar directamente o pagamento das suas despesas, mediante fundos requisitados ...ARTIGO 11.º (Aprovação das minutas dos contratos) 1 - As minutas dos contratos de ....º 1 do artigo 10.º 2 - Os contratos cuja renda" anual não exceda 720000$00 carecem de autorizaç\xC3"...
  • Decreto-Lei n.º 270/2001, de 06 de Outubro de 2001
    ... eventualmente afectados e determina o pagamento de justa indemnização pelos prejuízos que lhes ... economicamente inviável quando: a) A renda pedida pela ocupação de área a explorar for ... apresentação dos documentos referidos na minuta constante no anexo III destediploma. 5 - No prazo ...
  • Decreto-Lei n.º 146-C/80, de 22 de Maio de 1980
    ... de dívida fundada; b) Os títulos de renda vitalícia; c) As ordens e autorizações ... pública que os hajacelebrado; e) As minutas de contratos de valor igual ou superior a ...ção deste a imediata suspensão do pagamento de quaisquer abonos e a vacatura do cargo, sem ...
  • Acórdão nº 2164/10.6TCLRS.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 06 de Dezembro de 2017

    I– O regime de responsabilidade plural passiva que melhor quadra à responsabilidade civil pré-contratual advinda da celebração de um contrato de mediação nulo, por objecto legalmente impossível, é o da responsabilidade solidária, sendo esse regime o que resultou consagrado no DL 211/2004 de 20/8 para a mediadora. II– A transacção que teve lugar nos autos entre os seus autores e a neles a 2ª R. (

    ... da citação até efectivo e integral pagamento. Para fundamentar tal pedido alega que sofreu ... um contrato de sublocação, segundo minuta facultada pelo BPI e com autorização do mesmo omo locadora, ficando os mesmos a pagar uma renda mensal de € 850,00 enquanto a 2ª R. estivesse ...
  • Relatório n.º 12/2017
    ...A. (Antalis), ao pagamento de uma coima no valor de 440 mil EUR por ... benefícios mensuráveis na redução de rendas de congestionamento e na redução do custo com a ... de Resíduos de Embalagens, SA, bem como a minuta de contrato a celebrar entre as entidades ...
  • Regulamento n.º 942/2020
    ... dos regimes de fim social, nomeadamente de renda apoiada e de renda social. Assim, o sistema de ...Artigo 30.º Vencimento e Lugar do Pagamento O pagamento da renda deve ser realizado na ...) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
  • Edital n.º 824/2020
    ... dos regimes de fim social, nomeadamente de renda apoiada e de renda social. Assim, o sistema de ...Artigo 30.º Vencimento e Lugar do Pagamento O pagamento da renda deve ser realizado na ...) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
  • Regulamento n.º 1131/2020
    ...3 - O regime da renda apoiada aplica-se a habitações detidas, a ...; k) Endereço na Internet para consulta da minuta do contrato-promessa de arrendamento e da minuta ... de arrendamento pode ser devido o pagamento de sinal, antecipação de pagamento de renda ou, ...
  • Regulamento n.º 404/2017
    ... direito, estabelecendo um sistema de renda compatível com o rendimento do agregado ... o Município e o arrendatário para pagamento de rendas em dívida, cujos prazos e parâmetros ... familiar (ver documento original) ANEXO II Minuta contrato de arrendamento em regime de ...
  • Regulamento n.º 578/2016
    ... dos regimes de fim social, nomeadamente de renda apoiada e de renda social. Assim, o sistema de ...minuta-tipo aprovada pelo órgão executivo municipal, ... mesma; g) O tempo, o lugar e a forma de pagamento da renda; h) A periodicidade da apresentação da ...
  • Aviso n.º 3842/2018
    ... do arrendamento de habitação em regime de renda apoiada, do Município de Matosinhos, à lei em ... o despejo, no caso de incumprimento de pagamento de rendas ou o seu atraso, sem acordo de ... aplicação do presente regulamento, cuja minuta fica em anexo ao presente regulamento, sob a ...
  • Regulamento n.º 91/2018
    ... os Regimes de Atribuição do Subsídio de Renda e de Determinação do Rendimento Anual Bruto ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ... mesma; g) O tempo, o lugar e a forma de pagamento da renda; h) A periodicidade da apresentação da ...
  • Regulamento n.º 445/2017
    ... os Regimes de Atribuição do Subsídio de Renda e de Determinação do Rendimento Anual Bruto ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ... mesma; g) O tempo, o lugar e a forma de pagamento da renda; h) A periodicidade da apresentação da ...
  • Aviso n.º 8767/2017
    ... do arrendamento de habitação em regime de renda apoiada, do Município de Matosinhos, à lei em ... o despejo, no caso de incumprimento de pagamento de rendas ou o seu atraso, sem acordo de ... aplicação do presente regulamento, cuja minuta fica em anexo ao presente regulamento, sob a ...
  • Regulamento n.º 6/2019
    ... dos regimes de fim social, nomeadamente de renda apoiada e de renda social. Assim, o sistema de ...Artigo 30.º Vencimento e lugar do pagamento O pagamento da renda deve ser realizado na ... da Renda (ver documento original) ANEXO V Minuta...
  • Acórdão nº 733/13.1TBCSC.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 28 de Junho de 2018

    I. A fé pública de que goza um notário e o testamento público por este lavrado não é afastada apenas porque duas testemunhas dizem o contrário do que lá consta, apesar de o terem assinado como testemunhas. II. A falsidade da escritura de um testamento público que se concretiza na falta de observância de uma formalidade legal não cominada com nulidade, não produz a nulidade do testamento (nem a...

    ... C, todas do mesmo testamento; (b) todas as rendas recebidas pelo uso e fruição das fracções ...pagamento dos quantitativos referidos em (b) e (c), em ... Notariado que permite que seja apresentada minuta" do acto pretendido ao notário. Naturalmente, ser\xC3"...
  • Aviso n.º 10193/2020
    ... particulares no que se refere ao valor da renda, na medida em que o seu cálculo, revisão e ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ... mesma; g) O tempo, o lugar e a forma de pagamento da renda; h) A periodicidade da apresentação da ...
  • Acórdão nº 8346/15.7T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Setembro de 2018

    I - A Lei n.º 6/2006, de 27-02 (alterada pelas Leis n.º 31/2012, de 14-08 e n.º 79/2014, de 19-12) – que aprovou o NRAU – estabeleceu, além do mais, um regime especial de actualização das rendas antigas, consagrando, para esse efeito, uma norma transitória a prever a aplicação da lei nova aos contratos de arrendamento celebrados para fins não habitacionais antes da entrada em vigor do DL n.º 257/9

    ... arrendamento com fundamento na falta do pagamento de rendas por período superior a dois meses; - a ... nas conclusões 13.ª e 19.ª da minuta recursória (só em julgamento se convenceu do ...
  • Edital n.º 476/2017
    ... e a consequente definição do valor da renda. 2 - Sendo a avaliação e valor da renda aceites ... mínimo e máximo de arrendamento; Minuta de contrato de arrendamento rural; 2 - Em ..., junto das entidades competentes e o pagamento das respetivas despesas. b) As benfeitorias ...
  • Regulamento n.º 602/2017
    ... Coimbra e destinadas a ser arrendadas com rendas calculadas em função dos rendimentos dos ... por contrato de arrendamento, cuja minuta consta do Anexo III do presente Regulamento, que ...4 - O não pagamento da renda no prazo referido no número anterior, ...
  • Aviso n.º 10443/2020
    ... e exploração; Critérios e valores das rendas; Prazo temporal mínimo e máximo de ; Minuta de contrato de arrendamento rural; Indicação de ..., junto das entidades competentes e o pagamento das respetivas despesas. b) As benfeitorias ...
  • Aviso n.º 6441/2018
    ... e destinadas a ser arrendadas com rendas calculadas em função dos rendimentos dos ...ANEXO III Minuta" do contrato de arrendamento apoiado para habitaç\xC3"...pagamento da renda no prazo referido no número anterior, ...
  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
    ...20 686-(153) 5.2.6 - Atribuição, pagamento, controlo e acompanhamento dos apoios .. 20 ...FRV Fundo de Renda Vitalícia. FSA Fundos e serviços autónomos . ... de 9 de Janeiro de 1998, que aprovou a minuta do contrato de alienação, refere, no seu ponto ...