contrato arrendamento habitacional ferias
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Decreto Legislativo Regional N.º 4/2007/A de 26 de Janeiro
... ção e reforço estrutural do parque habitacional existente, público, autárquico e privado, ... Dinamizar o mercado de arrendamento de cariz social, instituindo incentivos com ... ódromos Regionais, dando cumprimento ao contrato de concessão da gestão e exploração dos ... ) para jovens, em particular durante as férias escolares, bem como programas de sensibilização ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2007/A, de 26 de Janeiro de 2007
... çáo e reforço estrutural do parque habitacional existente, público, autárquico e privado, ... Dinamizar o mercado de arrendamento de cariz social, instituindo incentivos com ... ódromos Regionais, dando cumprimento ao contrato de concessáo da gestáo e exploraçáo dos ... ) para jovens, em particular durante as férias escolares, bem como programas de sensibilizaçáo ...
- Aviso (extracto) n.º 1822/2008, de 23 de Janeiro de 2008
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Em vigor
Lei n.º 168/99 . Código das Expropriações
... 30.º Indemnização respeitante ao arrendamento ... Artigo 31.º Indemnização pela ... 2 - O arrendatário habitacional de prédio urbano só é interessado, nessa ... caso de resolução do contrato" de arrendamento nos termos dos artigos 8.º e 11.\xC2" ... durante as férias" judiciais ... Artigo 45.º ... Designação dos \xC3" ...
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Em vigor
Decreto Regulamentar n.º 84/2007 . Regulamenta a Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros de território nacional
... habitacional situada no interior de território nacional até ... subvenções, bolsas de estudo, contrato ou promessa de contrato de trabalho ... 2 - A ... de trabalho, duração, remuneração e férias pagas a ... que o trabalhador tem direito; ... b) ... d) Contrato de arrendamento ou contrato de comodato de alojamento ou termo de ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 1/2008/A de 10 de Janeiro
... ção e renovação do parque habitacional" público e privado, em ordem a conferir-lhe condi\xC3" ... ódromos Regionais, dando cumprimento ao contrato de concessão da gestão e exploração dos ... ) para jovens, em particular durante as férias escolares, bem como programas de sensibilização ... 18.3.5 - Apoio ao Arrendamento Temporário de Famílias Carenciadas ...
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Aviso n.º 7766/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... 1.13 - Elaborar anualmente o mapa de férias e assegurar a gestáo dos procedimentos relativos ... , a respectiva conformidade ou e por contrato celebrado; ... 1.9 - Comunicar superiormente de ... domínio da conservaçáo do parque habitacional privado, tanto na perspectiva do apoio à ... de habitaçóes designadamente as de arrendamento em situaçáo de degradaçáo ou insalubridade, ...
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Lei n.º 168/99
... 2 — O arrendatário habitacional de prédio urbano ... só é interessado, nessa ... Indemnização respeitante ao arrendamento ... 1 — O arrendamento para comércio, ... arrendamento e no caso de resolução do contrato ... de arrendamento nos termos dos artigos 8.o ... deverem ser praticados mesmo durante as férias judi- ... Artigo 45.o ... Designação dos ...
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Acórdão nº 01490/09.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Outubro de 2012
1 . Resultando da análise da sequência processual da acção, que se trata de um processo repleto de incidentes, porventura desnecessários, mas que o desenrolar do processo foi criando, motivados por factos/circunstâncias que não são derivados de desleixo processual ou atraso injustificado em promover o seu adequado andamento, por parte do tribunal ou seus agentes, ou seja, a sua normal tramitação,
... o documento n.º1, correspondente a «contrato de prestação de serviços, acordo de ... comprar uma moradia ou até tomar de arrendamento outro andar e aplicar o dinheiro remanescente da ... das anomalias ocorridas em fracção habitacional por si adquirida para habitação própria e ... prejudicados os seus tempos de lazer e de férias, que deixou de ter paciência com as crianças da ... -
Acórdão nº 0051334 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Dezembro de 2000 (caso NULL)
O facto de a tubagem da água de um apartamento dado de arrendamento se encontrar parcialmente obstruída em virtude do calcário e ferrugem que se depositou no seu interior não pode ser considerado de força maior uma vez que não é imprevisível.
... no arrendado (com finalidade habitacional) identificado na p.i., seja decretada a contrato de arrendamento celebrado entre o A. e o R., ... , quando uma sua filha se desloca em férias de Verão a esta cidade de Vila Real; j)- Há ... -
Acórdão nº 0051334 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Dezembro de 2000
O facto de a tubagem da água de um apartamento dado de arrendamento se encontrar parcialmente obstruída em virtude do calcário e ferrugem que se depositou no seu interior não pode ser considerado de força maior uma vez que não é imprevisível.
... no arrendado (com finalidade habitacional) identificado na p.i., seja decretada a contrato de arrendamento celebrado entre o A. e o R., ... , quando uma sua filha se desloca em férias de Verão a esta cidade de Vila Real; j)- Há ... -
Acórdão nº 08B1547 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Setembro de 2008
1. O não cumprimento da obrigação pode proceder de causas imputáveis ao devedor ou de causas a este não imputáveis, o que sucede quando procede de facto de terceiro, de caso fortuito ou de força maior, ou de facto do credor; e pode - considerando o efeito sobre a relação creditória - assumir as modalidades de não cumprimento definitivo, mora ou cumprimento defeituoso. 2. A mora é, em sentido...
... do retardamento da prestação de um contrato-promessa de compra e venda de uma fracção ... impediu o recorrente de dar esta de arrendamento; 17ª - Apesar da entrega da fracção, e ... , Bloco ... , situado no conjunto habitacional sito na Rua de Colónia, da freguesia de Apúlia, ... , para que o mesmo o pudesse ocupar nas férias de Verão de 1996 (alínea H)); 8. Nessa data ... -
Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... 5.3.6 - Programa Férias em Movimento ... 5.3.7 - Programa comunitário ... Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (ponto 5.5) Direcção-Geral dos ... associação por qualquer regime de contrato, devendo a associação, no acto de candidatura, ... de contos respeitam ao Incentivo ao Arrendamento por Jovens (IAJ) ... Quanto às 'transferências ...
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Acórdão nº 082312 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Fevereiro de 1996 (caso NULL)
Os contratos de cessão de exploração de "unidades habitacionais", por determinado prazo, não renovável, e mediante remuneração ou compensação mensal, celebrados nos termos do Decreto Regulamentar 14/78, de 12 de Maio, designadamente em obediência aos seus artigos 33 a 40, não estão sujeitos às normas limitativas da liberdade contratual próprias do arrendamento, nomeadamente à regra da renovação...
FLORASOL - Clube de Férias da Madeira, S. A., recorre para o Tribunal Pleno ... vez que naquele foi julgado que era um contrato de cessão de exploração turística, regulado ... se decidiu ser um contrato misto de arrendamento e aluguer, submetido à disciplina juridica do ... Mais se evidencia que uma unidade habitacional, não pertencente à entidade exploradora do ... -
Aviso n.º 6918/2008, de 07 de Março de 2008
... Regulamento Interno para Celebraçáo de Contrato Individual de Trabalho e do quadro de pessoal do ... 5 - Elaborar o mapa de férias, no prazo previsto por lei; ... 6 - Instruir ... óveis (manutençáo de todo o parque habitacional da autarquia; de todo o parque escolar; de todo o ... habitaçáo a custos controlados, ao arrendamento social bem como recuperaçáo ou substituiçáo ...
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Rectificação n.º 493/2008, de 07 de Março de 2008
... Regulamento Interno para Celebraçáo de Contrato Individual de Trabalho e do quadro de pessoal do ... 5 - Elaborar o mapa de férias, no prazo previsto por lei; ... 6 - Instruir ... óveis (manutençáo de todo o parque habitacional da autarquia; de todo o parque escolar; de todo o ... habitaçáo a custos controlados, ao arrendamento social bem como recuperaçáo ou substituiçáo ...
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Resolução n.º 13/82/A, de 31 de Dezembro de 1982
... mesma classe etária e as colónias de férias para jovens ... Na infância e juventude, o ... resolução do problema da carência habitacional tem constituído um dos principais vectores de ... arrendamento; Bonificação de taxas de juro relativas ao ... , tendo em conta o objectivo fixado no contrato-programa firmado entre a Empresa de Electricidade ...
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Acórdão nº 645/06 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Novembro de 2006
... pediu a declaração de denúncia de um contrato de arrendamento para habitação, alegando ... , deslocando-se a Portugal apenas nas férias, onde permanecia em casa de familiares e amigos ... A necessidade habitacional do senhorio proprietário sobrepõe-se aqui ao ...
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Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... Processo de Reconstrução do Parque Habitacional das Ilhas do Faial e do Pico, na Região ... ção do subscritor sujeito ao regime do contrato individual de trabalho determina-se pela média ... ês anos, com exclusão dos subsídios de férias e de Natal ou prestaçõesequivalentes ... 4 - ... habitação própria e permanente ou arrendamento devidamente comprovado para habitação ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... 20 686-(248) 7.5.2 - Execução do contrato de cessão de créditos públicos sobre a ... Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (ponto 7.3) ... 20686-(428) ... , esses bens estivessem afectos por arrendamento à Caixa Económica Montepio Geral, que concorre ... ção da TORRALTA - Club Internacional de Férias, S. A., iniciou-se em 1993, no Tribunal Judicial ...
- Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007
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Acórdão nº 01559/05.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Outubro de 2011
... seria a aquisição de um apartamento de férias, ao fim de uma vida de trabalho, que poderia ... Consta do processo habitacional que o agregado mantém a casa camarária ... pela Administração e não num contrato, o que desde logo afasta a tese dos AA. quando ... ária, do regime legal próprio do arrendamento urbano, aprovado pelo DL 321/90 …” (cfr., ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 20/85/A, de 31 de Dezembro de 1985
... de apoio à construção no sector habitacional, bem como os encargos com bonificações de juros ... e pensões; b) Subsídios de férias e de Natal; c) Subsídio de refeição; d) Abono ... concedido, patente de invenção, contrato anterior com a Região ou aptidão especialmente ... Artigo 21.º (Contratos de arrendamento ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 20/85/A, de 31 de Dezembro de 1985
... de apoio à construção no sector habitacional, bem como os encargos com bonificações de juros ... e pensões; b) Subsídios de férias e de Natal; c) Subsídio de refeição; d) Abono ... concedido, patente de invenção, contrato anterior com a Região ou aptidão especialmente ... Artigo 21.º (Contratos de arrendamento ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 41/1986/A de 31 de Dezembro
... com o apoio governamental, no sector habitacional está de novo bem patente nos montantes inscritos ... b) Subsídios de férias e de Natal; ... c) Subsídio de refeição; ... Artigo 15.º ... Contratos de arrendamento para instalação de serviços públicos ... Os ... concedido, patente de invenção, contrato anterior com a RAA ou aptidão especialmente ...