contrato arrendamento fim especial transitorio

... legislativas entretanto introduzidas, em especial pela Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, com a ... , que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e pelo Decreto-Lei n.º ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... uma resposta urgente de alojamento transitório e temporário a pessoas ou agregados familiares ...

... legislativas entretanto introduzidas, em especial pela Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, com a ... , que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e pelo Decreto-Lei n.º ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... uma resposta urgente de alojamento transitório e temporário a pessoas ou agregados familiares ...

... : Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Urbano Habitacional e à Prestação de Serviços ... um regime excecional para situações de especial vulnerabilidade que constituem as vítimas de ... montante da renda devida e decorrente de contrato de arrendamento urbano para fins habitacionais ou ...

... parques de habitação social, que o arrendamento social, pelas suas características próprias, ... em pé de igualdade, como se de um contrato «corrente» se tratasse, mas antes aparece o ... ções de comunicações Constitui, em especial, obrigação dos titulares dos contratos de ... por período alargado, mas a título transitório e sem qualquer direito de inscrição, de pessoa ...

... parques de habitação social, que o arrendamento social, pelas suas características ... igualdade, como se de um contrato «corrente» se tratasse, mas antes aparece o ... especial, obrigação dos titulares dos contratos de ... título transitório e sem qualquer direito de inscrição, de pessoa ...

... Município de Alcoutim destinado a arrendamento apoiado ... Regulamento Municipal de Habitação ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- ... mento apoiado ... Artigo 6.º ... em especial quando a habitação: ... a) Tem barreiras no ... , por período determinado, a título transitório ... e sem qualquer direito de inscrição, de ...

... propriedade municipal destinado ao arrendamento apoiado e, também, o regime de atribuição de ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- mento apoiado. Artigo 6.º Exclusões ... , por período determinado, a título transitório e sem qualquer direito de inscrição, de pessoa ... especial, obrigações dos arrendatários e moradores dos ...

... arrendamento apoiado e, também, o regime de atribuição de ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- ... mento apoiado ... Artigo 6.º ... , por período determinado, a título transitório e ... sem qualquer direito de inscrição, de ... 1 — Constituem, em especial, obrigações dos arrendatários e moradores dos ...

... arrendamento apoiado e, também, o regime de atribuição de ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- ... mento apoiado ... N.º 108 3 de ... , por período determinado, a título transitório e ... sem qualquer direito de inscrição, de ... 1 — Constituem, em especial, obrigações dos arrendatários e moradores dos ...

... de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado do Município de Vila Nova da Barquinha ... apoio do Estado que, nos termos de lei especial, estejam sujeitas a regimes de renda fixada em ... 30 dias úteis após a celebração do contrato de arrendamento, com exceções devidamente ... arrendamento apoiado, por período transitório e temporário, determinado pelo Município, em ...

... que aprovou o novo regime do arrendamento apoiado para habitação e regula a atribuição ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... dos arrendatários Constituem, em especial, deveres de todos os arrendatários: a ) [ ... ]; b ... Artigo 4.º Regime transitório As autorizações de alojamento de animais ...

... que aprovou o novo regime do arrendamento" apoiado ... para habitação e regula a atribuiç\xC3" ... se, até à data da celebração do contrato ... em regime de arrendamento apoiado, for feita ... Constituem, em especial, deveres de todos os arrendatários: ... f) Não ... Artigo 4.º ... Regime transitório ... As autorizações de alojamento de animais ...

... , quer para aquisição, quer para arrendamento, con- ... dicionam fortemente as famílias com ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- ... mento apoiado ... Artigo 6.º ... em especial quando a habitação: ... a) Tem barreiras no ... , por período determinado, a título transitório ... e sem qualquer direito de inscrição, de ...

... , quer para aquisição, quer para arrendamento, con- ... dicionam fortemente as famílias com ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- ... mento apoiado ... Artigo 6.º ... em especial quando a habitação: ... a) Tem barreiras no ... transitório e sem qualquer direito de inscrição, de pessoa ...

... para atribuição em regime de arrendamento apoiado aos candidatos que, de entre os que se ... agregado familiar foi titular de um contrato de arrendamento apoiado resolvido com fundamento ... legislativas entretanto introduzidas, em especial pela Lei ... n.º 81/2014, de 19 de dezembro, com ... uma resposta urgente de alojamento transitório e temporário a pessoas ou ... agregados ...

... a coexistência dos dois regimes de arrendamento - o regime do arrendamento apoiado para ... 30 (trinta) dias após a celebração do contrato. 2 - A recusa referida na alínea b) do número ... geral, sem prejuízo de, em regime transitório, ser permitido manter animais de raça ... Artigo 32.º Regime especial 1 - Sem prejuízo do previsto nos artigos 26.º a ...

... para atribuição em regime de arrendamento apoiado aos candidatos que, de entre os que se ... agregado familiar foi titular de um contrato de arrendamento apoiado resolvido com fundamento ... legislativas entretanto introduzidas, em especial pela Lei ... n.º 81/2014, de 19 de dezembro, com ... uma resposta urgente de alojamento transitório e temporário a pessoas ou ... agregados ...

... O presente regulamento adota um regime especial de arrendamento, tendo como base o regime de ... ção com caráter temporário e transitório", abrangendo os agregados familiares cujas situaç\xC3" ... ções, quer as condições do respetivo contrato de arrendamento celebrado, em que a renda depende ...

... ção desta no reconhecimento de que o contrato de ... arrendamento relativo ao referido ... normas de direito transitório constantes da Lei n.º 6/2006, o Tribunal ... especial de transição para o NRAU , destinado a ...

... à promoção de habitação para arrendamento acessível; ... b) Ao desenvolvimento de uma Nova ... ção da tramitação do procedimento especial de despejo e da injunção em matéria ... de ... eletricidade, estabelece um regime transitório de atualização das ... pensões, estabelece um ... contrato sujeitas ao limite de 10 pontos percentuais ...

... apoio às pessoas em situação de especial vulnerabilidade, nos termos conjugados das ... ficam sujeitos ao novo regime do arrendamento apoiado para habitação introduzido pela Lei ... ções necessárias à celebração de contrato de arrendamento; e) «Apoio económico» - o ... natureza pecuniária e de caráter transitório atribuído ao requerente para fazer face ao ...

... a) Foi ... celebrado um contrato de arrendamento não habitacional em 30 de março ... especial de despejo (Procedimento Especial de Despejo) ... período transitório de adaptação dos contratos ao novo regime ...

... de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado do Município do Entroncamento Jorge ... de ocupação de habitação social ou o contrato de arrendamento apoiado. Artigo 10.º ... Às rendas atuais aplica-se o regime transitório, da lei vigente. Artigo 15.º Atualização e ... rigoroso da legislação em vigor, em especial, de animais perigosos ou potencialmente ...

... agosto, e visa adaptar o Regime do Arrendamento Apoiado às realidades física e social ... ípio de Alvaiázere assenta num regime especial de arrendamento social, de natureza ... ção, com caráter temporário e transitório, a garantia de uma solução habitacional para ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita a ...

... Regulamento de subsídio de apoio ao arrendamento ... Regulamento para atribuição de subsídio ... 2 — O subsídio possui um caráter transitório, sendo atribuído pelo período de doze meses ... i) Fotocópia do contrato de arrendamento ou minuta do contrato de ... especial ênfase nas famílias com filhos a cargo — ...