Fazenda pública

.../2012, de 14 de maio, designo para intervirem em representação da Fazenda Pública, nos processos referidos no Artigo 15.º, n.º 1 do Código de ...

.../2012, de 14 de maio, designo para intervirem em representação da Fazenda Pública, nos processos referidos no Artigo 15.º, n.º 1 do Código de ...

. Despacho n.º 5927/2018Designação de representantes da Fazenda PúblicaDe harmonia com o disposto nas alíneas a) e c) do artigo 54.º do ...

. Despacho n.º 5927/2018Designação de representantes da Fazenda PúblicaDe harmonia com o disposto nas alíneas a) e c) do artigo 54.º do ...

. Despacho n.º 952/2018Designação do Representante da Fazenda Pública da Direção de Finanças de Ponta DelgadaAtento o preceituado ...

. Despacho n.º 950/2018Designação do Representante da Fazenda Pública da Direção de Finanças da HortaAtento o preceituado nos ...

. Despacho n.º 950/2018Designação do Representante da Fazenda Pública da Direção de Finanças da HortaAtento o preceituado nos ...

. Despacho n.º 951/2018Designação do Representante da Fazenda Pública da Direção de Finanças de Angra do HeroísmoAtento o ...

. Despacho n.º 951/2018Designação do Representante da Fazenda Pública da Direção de Finanças de Angra do HeroísmoAtento o ...

. Despacho n.º 952/2018Designação do Representante da Fazenda Pública da Direção de Finanças de Ponta DelgadaAtento o preceituado ...

. Despacho n.º 9112/20161 - Designação dos Representantes da Fazenda PúblicaNos termos do artigo 54.º n.º 2 do ETAF, com a redação ...

. Despacho n.º 9112/20161 - Designação dos Representantes da Fazenda PúblicaNos termos do artigo 54.º n.º 2 do ETAF, com a redação ...

. Despacho n.º 8862/2017Representação da Fazenda Pública1 - Nos termos do disposto nos pontos n.º 4 e 5 do Despacho n.º ...

. Despacho n.º 5930/2018Representação da Fazenda Pública1 - Nos termos do disposto nos pontos n.º 4 e 5 do Despacho n.º ...

. Despacho n.º 8862/2017Representação da Fazenda Pública1 - Nos termos do disposto nos pontos n.º 4 e 5 do Despacho n.º ...

. Despacho n.º 5930/2018Representação da Fazenda Pública1 - Nos termos do disposto nos pontos n.º 4 e 5 do Despacho n.º ...

..., designo para me representar, para intervir em representação da Fazenda Pública, os licenciados em Direito:Francisco José Lambuzana ...

... da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 22 de abril de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 12 de maio de 2016, em ...

... da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 22 de abril de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 17 de maio de 2016, .../2012, de 14 de maio, incumbo os meus poderes de Representação da Fazenda Pública junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, com ...

. Despacho n.º 9558/2016Designação dos Representantes da Fazenda Pública nos TAF de Aveiro e de PenafielNo uso dos poderes que me foram ...

. Despacho n.º 2838/2018Designação como representantes da Fazenda Pública da Direção de Finanças de Lisboa1 - Nos termos do disposto nos ...

. Despacho n.º 2392/2019Designação como representante da Fazenda Pública da Direção de Finanças de Vila Real1 - Nos termos do disposto ...

. Despacho n.º 2838/2018Designação como representantes da Fazenda Pública da Direção de Finanças de Lisboa1 - Nos termos do disposto nos ...

. Despacho n.º 2392/2019Designação como representante da Fazenda Pública da Direção de Finanças de Vila Real1 - Nos termos do disposto ...

... da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 22 de abril de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 17 de maio de 2016, .../2012, de 14 de maio, incumbo os meus poderes de Representação da Fazenda Pública junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, com ...