contrato aluguer comercial
3405 resultados para contrato aluguer comercial
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Regulamento n.º 1043/2020
... de Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros ... para determinados itinerários; c) A contrato, em função de acordo reduzido a escrito por ... emitida pela Conservatória do Registo Comercial ou, no caso de se tratar de empresário em nome ...
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Regulamento n.º 257/2021
... : Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros ... para determinados itinerários; c) A contrato, em função de acordo reduzido a escrito por ... emitida pela Conservatória do Registo Comercial ou, no caso de se tratar de empresário em nome ...
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Aviso n.º 11856/2020
... Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros - ... para determinados itinerários; c) A contrato, em função de acordo reduzido a escrito por ... emitida pela Conservatória do Registo Comercial ou, no caso de se tratar de empresário em nome ...
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Edital n.º 959/2018
... Regulamento da Atividade de Transporte de Aluguer em Automóveis Ligeiros de Passageiros António ... para determinados itinerários; c) A contrato, reduzido a escrito e celebrado por prazo não ... emitida pela Conservatória do Registo Comercial ou Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade, ...
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Regulamento n.º 290/2019
... ções de bombeiros; f) De transporte de aluguer de passageiros; g) Das forças de segurança, ... que explorem estabelecimento comercial ou industrial na Zona e dos seus trabalhadores, ... b), c) e d) do n.º 4, respetivamente: contrato que titula a aquisição com reserva de ...
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Acórdão nº 1441/11.3TJLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Junho de 2012
... : a) julgada válida a resolução do contrato de locação nº ... celebrado entre A. e R., por ... a 1/30 do dobro do valor previsto para o aluguer mensal ... A fundamentar ... é uma sociedade comercial que tem por objecto social, entre outras, a ...
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Despacho n.º 6803/2023
... a) Certidão permanente comercial válida, emitida pela da conservatória do ... em regime de locação financeira ou de aluguer de longa duração ... 4 — Aos moradores que ... i) Contrato que titula a aquisição com reserva de ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... públicos que revistam a natureza de contrato administrativo ... Trata -se do primeiro diploma ... geral, sem carácter industrial ou comercial, e que seja financiada maioritariamente pelas ... 7 - O concessionário pode tomar de aluguer, por locaçáo financeira ou por figuras ...
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Regulamento n.º 622/2017
... Municipal da Atividade de Transporte de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros ... emitida pela conservatória do registo comercial ou bilhete de identidade/cartão de cidadão, no ... para determinados itinerários; c) A contrato, em função de acordo reduzido a escrito ...
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Acórdão nº 1410/11.3TJLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Novembro de 2014
- O contrato de locação financeira tem como objeto a cedência do uso da coisa, por um determinado período, não a transferência da sua propriedade, não obstante o locatário financeiro poder, findo o contrato, optar pela sua aquisição. - O direito ou obrigação de compra da coisa locada constitui o elemento de distinção decisivo entre a locação financeira e o aluguer de longa duração (ALD)....
... : - julgue válida a resolução do contrato de locação n.º 094-005436, celebrado entre a ... do contrato de locação, respeitantes a aluguer, IVA, taxa de serviço, prémio de seguro, ... resumo, que no âmbito da sua atividade comercial, celebrou com a Ré um contrato de locação ... -
Acórdão nº 9037/2007-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Novembro de 2007
I. O conceito de consumidor a que alude o artigo 2.º/2, alínea a) do Decreto-Lei n.º 32/2003, de 17 de Fevereiro abrange a pessoa singular que nos contratos abrangidos por esse diploma actua com objectivos alheios à sua actividade comercial ou profissional II- Não tendo sido alegado que o demandado, pessoa singular, tenha agido no exercício de actividade económica ou profissional autónoma...
... - Comércio e Aluguer de Veículos, Lda., apresentou no dia 30 de Maio ... , no lugar respectivo, que se tratava de "contrato de aluguer de longa duração", celebrado em ... "obrigação emergente de transacção comercial (DL n° 32/2003, de 17 de Fevereiro)" ... Foi ... -
Acórdão nº 5493/2003-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Março de 2004 (caso NULL)
No âmbito de um contrato de aluguer de longa duração é válida a cláusula mediante a qual a locadora cede ao locatário a garantia referente à compra do bem, independente do consentimento do vendedor. Tal cessão é eficaz relativamente ao vendedor desde que lhe seja notificada, ainda que extrajudicialmente, ou desde que ele a aceite. Independentemente da prova da utilização dada ao veículo...
... celebrou com a "Locarent, Ldª" um contrato de aluguer do veículo Audi, A4, Avant, 1.8, ... é uma sociedade comercial por quotas, que se dedica à execução de ... -
Regulamento n.º 592/2016
... do Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros ... para determinados itinerários; c) A contrato - em função de acordo reduzido a escrito por ... emitida pela conservatória do registo comercial ou bilhete de identidade, no caso de pessoas ...
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Regulamento n.º 74/2018
... CAPÍTULO II Veículos de aluguer Artigo 8.º Estacionamento de veículos ... no n.º 3 e conforme o caso: i) Contrato que titula a aquisição com reserva de ... úblico e não prejudicarem a atividade comercial no Município. Em termos gerais as isenções e ...
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Regulamento n.º 943/2021
... pelo Município de Lagos, mediante contrato-programa para o efeito ... CAPÍTULO II ... comercial, industrial ou serviços e/ou que tenham sede ... ) O contrato de locação financeira ou de aluguer; ... iii) Declaração emitida pelo ...
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Regulamento n.º 943/2021
... pelo Município de Lagos, mediante contrato-programa para o efeito. CAPÍTULO II Parques de ... , explorem estabelecimento comercial, industrial ou serviços e/ou que tenham sede ... ) O contrato de locação financeira ou de aluguer; iii) Declaração emitida pelo proprietário, ...
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Aviso n.º 3856/2021
... afetos ao exercício das atividades de aluguer e partilha de veículos de passageiro sem ... aquisição com reserva de propriedade, contrato de locação financeira ou de aluguer ... ) Certidão da Conservatória do Registo Comercial, código de acesso à certidão permanente, ou, ...
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Acórdão nº 110/08.6TBAND-D.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... de titular de órgão de uma sociedade comercial ou civil, associação ou fundação privada de ... a cessação de actividade), com o aluguer das maquinarias à firma (presidida pelo seu ... 6. A insolvente outorgou um contrato de aluguer das suas máquinas à sociedade J ... , ...
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Regulamento n.º 361/2017
... Municipal da Atividade de Transporte de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros ... emitida pela conservatória do registo comercial ou bilhete de identidade/cartão de cidadão, no ... para determinados itinerários; c) A contrato, em função de acordo reduzido a escrito ...
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Regulamento n.º 798/2021
... ou espaço privado)Transporte público de aluguer em veículo automóvel ligeiro de passageiros: ... que explorem estabelecimento comercial na ZAAC e dos seus trabalhadores;De profissionais ... d) do número anterior, respetivamente: contrato que titula a aquisição com reserva de ...
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Regulamento n.º 219/2021
... espaço privado);Transporte público de aluguer em veículo automóvel ligeiro de passageiros: ... que explorem estabelecimento comercial na ZAAC e dos seus trabalhadores;De profissionais ... d) do número anterior, respetivamente: contrato que titula a aquisição com reserva de ...
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Aviso n.º 16454/2022
... aluguer do veículo a que respeita o ... pedido; ou ... i) O contrato que titula a aquisição com reserva de ... ) Certidão da Conservatória do Registo Comercial, da qual conste o registo de atividade ...
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Edital n.º 327/2019
... aluguer do veículo a que respeita o pedido; ou d) Ser ... do artigo 20.º, quando aplicável: i) O contrato que titula a aquisição com reserva de ... ) Certidão da Conservatória do Registo Comercial, da qual conste o registo de atividade comercial ...
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Aviso n.º 16454/2022
... aluguer do veículo a que respeita o pedido; ou d ) Ser ... artigo 20.º, quando aplicável: i ) O contrato que titula a aquisição com reserva de ... ) Certidão da Conservatória do Registo Comercial, da qual conste o registo de atividade comercial ...
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Acórdão nº 0094872 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Maio de 1995
I - Dentro do regime de liberdade contratual consagrado no artigo 405 do Código Civil as partes podem fixar livremente o conteúdo dos contratos, quer celebrando contratos atípicos, quer incluindo neles as cláusulas que lhe aprouver ou reunir no mesmo contrato regras de dois ou mais negócios total ou parcialmente regulados na Lei. II - Sendo o contrato de locação do estabelecimento comercial, ou...
... que lhe aprouver ou reunir no mesmo contrato regras de dois ou mais negócios total ou ... de locação do estabelecimento comercial, ou cedência de exploração comercial num ... de coisa móvel do estabelecimento, o aluguer ...