Portaria n.º 262/2021 . Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável»
| Coming into Force | 31 Janeiro 2022 |
| Act Number | 262/2021 |
| ELI | https://data.dre.pt/eli/port/262/2021/p/cons/20220131/pt/html |
| Data de publicação | 23 Novembro 2021 |
| Official Gazette Publication | Diário da República n.º 227/2021, Série I de 2021-11-23 |
Portaria n.º 262/2021, de 23 de novembro
Com as alterações introduzidas por: Portaria n.º 63/2022.
Índice
Diploma
Artigo 1.º Objeto
Artigo 2.º Entrada em vigor
Artigo 3.º Âmbito territorial
Artigo 4.º Âmbito setorial
Artigo 5.º Tipologia de projetos
Artigo 6.º Entidades beneficiárias
Artigo 7.º Critérios de elegibilidade dos beneficiários
Artigo 8.º Critérios de elegibilidade dos projetos
Artigo 9.º Despesas elegíveis
Artigo 10.º Despesas não elegíveis
Artigo 11.º Forma de apoio, taxas de financiamento e custos elegíveis
Artigo 12.º Apresentação de candidatura
Artigo 13.º Avisos de abertura de concurso
Artigo 14.º Procedimentos de análise, seleção e decisão das candidaturas
Artigo 15.º Contratação
Artigo 16.º Obrigações dos beneficiários
Artigo 17.º Pagamentos aos beneficiários
Artigo 18.º Acompanhamento e controlo
Artigo 19.º Critérios de seleção das candidaturas
Artigo 20.º Indicadores
Artigo 21.º Enquadramento europeu de auxílios de Estado
Anexo I Critérios de seleção
Anexo II Enquadramento europeu de auxílios de Estado
APROVA O REGULAMENTO DO SISTEMA DE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS
«PROMOÇÃO DA BIOECONOMIA SUSTENTÁVEL»
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 31-1-2022 Pág.1de15
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