Conflito de Competências
5643 resultados para Conflito de Competências
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Despacho n.º 7752/2019
... ências e requisitos de operações que emergem dos cenários de conflito, tipologias de missão e regras de empenhamento que se perspetivam no ...
- Despacho n.º 891/2023 de 24 de maio de 2023
- Despacho n.º 300/2023 de 27 de fevereiro de 2023
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Despacho n.º 9977/2020
... Secretário de Estado Adjunto e da Economia, ao abrigo das competências que lhe foram delegadas no ponto 9.1, alínea f) do Despacho n.º ... P.7 - Conflito de Interesses7.1 - Considera-se que existe conflito de interesses sempre ...
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Despacho Normativo n.º 14/2016
... ção e funcionamento dos órgãos de governo, atentas as competências" do Conselho de Curadores e a reconfiguração das atribuições do fiscal \xC3" ... Artigo 33.º Independência e conflito de interesses 1 - Os membros do Conselho Geral não podem fazer parte de ...
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Deliberação n.º 998/2022
... Deliberação n.º 998/2022 ... Sumário: Subdelegação de competências do diretor regional de Agricultura e Pescas de Lisboa ... e Vale do Tejo ... outras entidades, sempre que importe salvaguardar situações de conflito ... de interesses, de projetos das medidas de investimento do ...
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Decreto-Lei n.º 60/2023
... públicos, mediante reforço das competências da ESTAMO — Participações Imobiliárias, S. A ... (ESTAMO, S. A.), ... Artigo 7.º ... Incompatibilidade e conflito de interesses ... 1 — O disposto no presente decreto-lei não prejudica ...
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Regulamento n.º 767/2023
... , analisa e classifica os riscos de gestão associados às competências e ativida- ... des desenvolvidas pelas unidades orgânicas, incluindo os ... Artigo 8.º ... Conflitos de interesses ... 1 — O conflito de interesses surge a partir de uma situação em que alguém tem um ...
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Edital n.º 561/2023
... suas capacidades e competências ... Artigo 19.º ... 1 — Os trabalhadores e demais colaboradores devem ... Artigo 26.º ... Conflito de interesses ... 1 — É vedada a prática de quaisquer atos ...
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Edital n.º 115/2023
... , analisa e classifica os riscos de gestão associados às competências ... e atividades desenvolvidas pelas unidades orgânicas, incluindo os de ... Artigo 8.º ... Conflitos de interesses ... 1 — O conflito de interesses surge a partir de uma situação em que alguém tem um ...
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Acórdão nº 637/1999.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2013
I - Em acção em que a autora pede a anulação, nulidade ou ineficácia de um contrato de compra e venda com fundamento em que a mesma é ofensiva dos bons costumes (por o valor venal de cada um dos prédios supra referidos ser, pelo menos, vinte vezes superior ao preço acordado) e ter ocorrido abuso de poderes de representação do 2.º réu, devem considerar-se neutralizados, por abuso do direito, os...
... conflito de interesses ... E tanto basta para que a excepção de caso julgado ... Tribunal de Justiça imiscuir-se pois extravasa as suas competências ... Improcede, pois, a pretensa reapreciação da matéria de facto ... -
Aviso n.º 21090/2023
... Artigo 29.º — Relacionamento Interpessoal Artigo 30.º — Conflito de Interesses Artigo 31.º — Suprimento de Conflito de Interesses Artigo ... de Dados Pessoais Artigo 33.º — Procedimentos e Competências Artigo 34.º — Deteção de Incidentes Artigo 35.º — ...
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Regulamento n.º 1065/2020
... qualquer comportamento que possa impedir o exercício das competências daquelas entidades. 2 - Nos contactos, formais ou informais, os ... e prevenção da corrupção e infrações conexas Artigo 19.º Conflito de interesses 1 - O Município promove e estimula uma cultura ...
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Edital n.º 164/2024
... órgãos representativos por ela eleitos, cujo quadro de competências e regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios constam ... Artigo 30.º Conflito de Interesses 1 — No exercício da sua atividade profissional no ...
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Despacho n.º 7312/2021
... Artigo 12.º Competências do Conselho de Instituto 1 - Compete ao Conselho de Instituto: a) Elaborar ... CAPÍTULO IV Disposições Finais e Transitórias Artigo 36.º Conflito ...
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Acórdão nº 2323/06-2 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Novembro de 2006
Na fixação da justa indemnização, como questão essencialmente técnica que é, o Tribunal deve atentar, preferencialmente, ao laudo dos peritos que constam das listas oficiais. Todavia, o Juiz está livre para fazer reajustamentos, correcções, colmatar falhas ou, inclusivamente, seguir outro laudo, se o tiver por mais justo.
... Suscitado e decidido um conflito negativo de competências entre os Exmos Juízes do 3° Juízo Cível e do ... -
Acórdão nº 00664/21.1BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Agosto de 2022
1 . O conceito de conflito de interesses engloba, no mínimo, qualquer situação em que os membros de um prestador de serviços que age em nome da autoridade adjudicante, que participem na condução do procedimento de contratação ou que possam influenciar os resultados do mesmo, têm direta ou indiretamente um interesse financeiro, económico ou outro interesse pessoal suscetível de comprometer a sua...
... factos, dúvidas não há de que se verificaria uma situação de conflito de interesses determinante da exclusão da proposta da Contrainteressada, ... A Equipa de Gestão dispõe de um conjunto de competências técnicas e administrativas nas áreas da gestão, comunicação, public ... -
Despacho n.º 13219/2022
... 1 — Na prossecução das atribuições do Município e das competências dos seus órgãos, os ... serviços municipais devem orientar-se pelos ... e trabalhadores e prevenir situações de favorecimento e de conflito de interesses; ... 8 — Desenvolver, implementar e monitorizar o Sistema ...
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Despacho n.º 7930/2020
... Pública.2 - No exercício das suas atividades, funções e competências, com vista à prossecução da missão, visão e política de gestão da ... çam.Artigo 8.ºConflitos de interessesConsidera-se que existe conflito" de interesses quando os dirigentes e trabalhadores se encontrem numa situa\xC3" ...
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Despacho n.º 11457/2023
... PARTE E 2 — No exercício das suas atividades, funções e competências, com vista à prossecução da missão, visão e política de gestão da ... conflito de interesses quando os dirigentes e trabalhadores se encon- trem numa ...
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Aviso n.º 11571/2023
... 6 — Referencial de competências: ... 6.1 — Conhecimentos: ... a) Conhecimentos especializados sobre os ... conflito e respetiva prevenção, através ... de comportamentos positivos e ...
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Deliberação n.º 1141/2018
... superior; iv) Iniciativa na procura de desenvolvimento de competências e atualização de conhecimentos que visem a melhoria do serviço ... P., pode estar a colocar-se numa situação de potencial conflito com a entidade para a qual trabalha. Artigo 14.º Sigilo profissional e ...
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Aviso n.º 9891/2020
... Gerais 1 - No exercício das suas atividades, funções e competências, estes devem atuar, tendo em vista a prossecução dos interesses da ... da coisa pública ou suscetível de os colocar em situação de conflito de interesses, seja real, potencial ou meramente percecionado como tal, ou ...
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Aviso n.º 17690/2020
... 2 - No exercício das suas funções e competências, os membros da Junta de Freguesia devem ter em vista a prossecução dos ... da coisa pública ou suscetível de os colocar em situação de conflito de interesses, seja real, potencial ou meramente percecionado como tal, ou ...
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Regulamento n.º 511/2020
... Gerais 1 - No exercício das suas atividades, funções e competências, o Órgão executivo e seus colaboradores devem atuar, tendo em vista a ... da coisa pública ou suscetível de os colocar em situação de conflito de interesses, seja real, potencial ou meramente percecionado como tal, ou ...