Conflito de Competências
5643 resultados para Conflito de Competências
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Regulamento n.º 513/2018
... flexíveis, assim como definir as respetivas atribuições e competências, dentro dos limites fixados pela Assembleia Municipal. Nos termos das ... e deveres; b) Efetuar a mediação para a resolução de um conflito de consumo, procurando que as partes cheguem a um acordo; c) Encaminhar as ...
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Aviso n.º 6179/2022
... P. exercem as suas funções e as competências que lhe ... forem atribuídas tendo sempre em conta, única e ... Artigo 9.º ... Conflito de Interesses ... 1 — É vedada a prática de quaisquer atos ...
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Lei n.º 65/2019
... , através de um Centro de Coordenação Técnica, com competências de coordenação, decisão e apoio, integrado no Ministério da ... n.º 9-A/2017, de 3 de novembro, no caso de não haver conflito quanto aos confinantes;b) Existência, no BUPi, da totalidade dos ...
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Despacho (extrato) n.º 10834/2016
... ção Social de Lisboa: Adjunto do diretor com delegação de competências para Coordenar a intervenção técnica da instituição; Chefe da ... na área das crianças e jovens sobre "Direito dos Jovens em conflito com a Lei", Cidade da Praia - em 2007; Formação aos magistrados e outros ...
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Aviso n.º 3094/2020
... ípios Gerais No exercício das suas atividades, funções e competências, os trabalhadores, devem pautar a sua atuação pelos princípios Éticos ... políticas, entre outras, devendo evitar qualquer situação de conflito" de interesses de acordo com o artigo 29.º do presente Código. Artigo 15.\xC2" ...
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Aviso n.º 8360/2020
... ância, seja por não se enquadrarem no âmbito das suas competências e/ou atribuições, deverá tal ser devidamente justificado e encaminhado ... conflito de interesses deve comunicar imediatamente tal situação ao seu superior ...
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Despacho n.º 2457/2018
... Código de Procedimento Administrativo, delego as seguintes competências:Na subdiretora, Maria José Moura Rodrigues1 - Superintender, nos termos ... relacionados com a área de alunos, nomeadamente gestão de conflito e atividades de âmbito cultural;2 - Superintender na parte logística ...
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Regulamento n.º 1062/2020
... Teresa Cristina Castanheira Almeida Sobrinho, Vereadora com competências delegadas da Câmara Municipal de São Pedro do Sul:Torna público que, o ... incertezas e angústias, originadoras de grande sofrimento e conflito psíquico;Considerando o crescente agudizar de situações pessoais e/ou ...
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Regulamento n.º 416/2019
... no exercício da sua atividade.3 - No exercício das suas competências, a CEISH deverá pugnar pela observância do Direito, em particular, do ... quando nele tenha um interesse próprio ou quando exista um conflito de interesses que possa colocar em causa a sua imparcialidade.2 - Em caso ...
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Despacho n.º 9673/2022
... Despacho n.º 9673/2022 ... Sumário: Subdelegação de competências do diretor-geral de Gestão de Pessoas e de Recursos ... Financeiros ... termos do artigo 43.º, n.º 2, dos Estatutos, a existência de conflito de interesses quando estiver ... em causa, designadamente, a prestação ...
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Edital n.º 535/2020
... gerais 1 - No exercício das suas atividades, funções e competências, os trabalhadores devem observar os princípios fixados na Constituição ... Artigo 26.º Conflito de interesses 1 - No exercício das suas funções e atividades, os ...
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Despacho n.º 12342/2020
... e internacional, nomeadamente gerando nos seus estudantes competências para a resolução de problemas, desenvolvimento de respostas perante ... Artigo 10.º Independência, conflito de interesses e incompatibilidades 1 - Os titulares e membros dos órgãos ...
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Regulamento n.º 333/2020
... da União das Freguesias de Vila e Roussas, no uso das competências previstas na alínea h) do n.º 1 do artigo 16.º do Anexo I da Lei n.º ... Artigo 9.ºConflitos de InteressesConsidera-se que existe conflito de interesses quando os eleitos locais se encontrem numa situação em ...
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Edital n.º 164/2021
... o Código de Conduta do Município de Azambuja, no uso das competências previstas na alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º ... ípio.Artigo 9.ºConflitos de InteressesConsidera-se que existe conflito de interesses quando os eleitos locais se encontrem numa situação em ...
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Regulamento (extrato) n.º 479/2020
... ípios1 - No exercício das suas atividades, funções e competências estes devem atuar tendo em vista a prossecução dos interesses da Junta ... Artigo 9.ºConflitos de interessesConsidera-se que existe conflito de interesses quando os eleitos locais se encontrem numa situação em ...
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Aviso n.º 7682/2020
... do Município de Odemira.Código de CondutaNo uso das competências que se encontram previstas na alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º do ... ípio.Artigo 9.ºConflitos de InteressesConsidera-se que existe conflito de interesses quando os eleitos locais se encontrem numa situação em ...
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Aviso n.º 8791/2020
... órgãos das autarquias locais no quadro das respetivas competências.Pelo exposto, nos termos e para os efeitos do disposto na segunda parte da ... ípio.Artigo 9.ºConflitos de InteressesConsidera-se que existe conflito de interesses quando os eleitos locais se encontrem numa situação em ...
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Aviso n.º 6761/2020
... Constituição da República Portuguesa, e de acordo com as competências definidas no Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.Artigo ... Artigo 9.ºConflitos de interessesConsidera-se que existe conflito de interesses quando os destinatários do presente Regulamento se ...
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Regulamento n.º 239/2020
... ]", através do exercício, pelos respetivos órgãos, das competências legalmente previstas, assim como de inerentes funções/atividades ... ípio.Artigo 9.ºConflitos de interessesConsidera-se que existe conflito de interesses quando os eleitos locais se encontrem numa situação em ...
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Aviso n.º 5023/2020
... de Conduta da Câmara Municipal de Arronches, no uso das competências previstas na alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º ... ípio.Artigo 9.ºConflitos de InteressesConsidera-se que existe conflito de interesses quando os eleitos locais se encontrem numa situação em ...
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Edital n.º 438/2020
... , Presidente da Câmara Municipal de Benavente, no uso das competências previstas na alínea t), do n.º 1, do artigo 35.º e no n.º 1, do artigo ... ípio.Artigo 9.ºConflitos de InteressesConsidera-se que existe conflito de interesses quando os eleitos locais se encontrem numa situação em ...
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Aviso n.º 12093/2022
... a aplicação do presente Código de Conduta e exercer as competências nele previstas, ... nomeadamente: ... a) Proceder à instrução de ... Conflitos de Interesses ... Considera-se que existe conflito de interesses quando os eleitos locais se encontrem numa situ- ... ação ...
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Regulamento n.º 194/2023
... Sendo uma das competências da FCT promover a preservação de conteúdos disponíveis na ... Internet ... as regras deste regulamento ... 6 — Em caso de conflito de interesse entre algum dos jurados e algum dos candidatos, o ... jurado ...
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Regulamento n.º 570/2020
... , Presidente da Câmara Municipal de Amares, ao abrigo das competências que a Lei lhe confere, torna público que, a Câmara Municipal de Amares, ... ípio.Artigo 8.ºConflitos de interessesConsidera-se que existe conflito de interesses quando os eleitos locais se encontrem numa situação em ...
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Regulamento n.º 971/2021
... Sendo uma das competências da FCT promover a preservação de conteúdos disponíveis na ... Internet ... as regras deste regulamento ... 6 — Em caso de conflito de interesse entre algum dos jurados e algum dos candidatos, o ... jurado ...