dispensa da componente lectiva
186 resultados para dispensa da componente lectiva
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Classificação vLex
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Decreto-Lei n.º 224/2006, de 13 de Novembro de 2006
... das suas funçóes podem beneficiar de dispensa da componente lectiva, com vista a permitir uma ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2009/M, de 09 de Março de 2009
...4/2009/M. Estabelece o regime de dispensa do cumprimento da componente lectiva ao pessoal ...
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Acórdão nº 10803/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Fevereiro de 2017
i) O regime de monodocência consiste na leccionação de várias disciplinas por um só professor (educador de infância ou professor do 1º ciclo do ensino básico), em que não há lugar à dispensa ou redução da componente lectiva, sendo, por essa razão, genericamente reconhecido o particular desgaste físico e psíquico que provoca. ii) Por isso, o legislador estabeleceu um regime especial de aposentação
... agrupamentos de escolas dada a actividade lectiva a que este se dedica. 5. O Tribunal a quo, na ... básico), em que não há lugar à dispensa ou redução da componente lectiva, sendo, por ...
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Portaria n.º 622-B/92, de 30 de Junho de 1992
...ício de funções docentes dá lugar a dispensa" da componentelectiva; Ao abrigo do disposto no n.\xC2"... do cumprimento integral da componente lectiva, verificadas, cumulativamente, as condições ...
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Portaria N.º 14/1993 de 8 de Abril
...ício de funções docentes dá lugar a dispensa da componente lectiva;. Assim ao abrigo do ...
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Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro de 2007
... que permaneceram afastados da actividade lectiva durante a maior parte do seu percurso ... em período probatório que verse as componentes científica, pedagógica e didáctica; b) Apoiar ... em nomeaçáo definitiva, considera-se dispensado do período probatório o docente que tenha ...
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Portaria n.º 524/93, de 15 de Maio de 1993
... 76.° do ECD, a conversão de horas lectivas faz-se para igual número de horas não lectivas ... se adicionam às que já constituem a componente não lectiva. 12.° De acordo com o disposto no ...
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Portaria N.º 20/1997 de 20 de Março
...ício das suas funções, dá lugar à dispensa da componente lectiva. Tem-se verificado, no ...
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Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril de 1990
... assegurar a continuidade das actividades lectivas, por recurso preferencial ao próprio sistema, e ... docente, foi mantida a duração da componente lectiva vigente, fixando-se, contudo, nas 20 ... em exercício ou que dela tenham sido dispensados nos termos legais. 3 - O disposto no número ...
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Acórdão nº 3693/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Fevereiro de 2001
Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Institutos Politécnicos e Universidades 1. Provado que da dispensa da componente lectiva a 100% de dois docentes - membros dos corpos gerentes do Sindicato -, para o exercício da actividade sindical, decorre a impossibilidade da sua substituição por outros profissionais devidamente habilitados para o exercício de funções docentes, provado fica...
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Acórdão nº 00350/08.8BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Março de 2016
À luz da al. b) do n.º 7 e dos n.ºs 8 e 9 do artigo 5.º do Decreto-Lei n° 229/2005, de 29 de dezembro, podem ser computadas na modalidade de aposentação antecipada dos educadores de infância e professores do 1° ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência, funções prestadas nos ensinos preparatório e secundário, em regime de pluridocência, no período anterior a 01.09.2006. *
...ência não beneficiarem dos regimes de dispensa e redução da componente lectiva como os demais ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de Agosto de 2007
.../A, de 3 de Fevereiro, ou tenham sido dispensados da avaliaçáo do desempenho, na sequência de ...Artigo 13. Reduçáo da componente lectiva. 1 - Os docentes que à data de entrada ...
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Decreto-Lei n.º 121/2005, de 26 de Julho de 2005
... pedagógica, dá lugar à redução da componente lectiva, sem prejuízo do disposto no número ...Dispensa da componente lectiva 1 - ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 4/2009/A de 20 de Abril
... de, pelo menos, Bom são os docentes dispensados da avaliação a que se refere o presente ... correspondente a 90 dias de actividades lectivas" por ano escolar mas que completem um ano de servi\xC3"...ídas tarefas no âmbito da respectiva componente não lectiva de estabelecimento, podendo os ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A, de 20 de Abril de 2009
... de, pelo menos, Bom sáo os docentes dispensados da avaliaçáo a que se refere o presente ... correspondente a 90 dias de actividades lectivas" por ano escolar mas que completem um ano de servi\xC3"...ídas tarefas no âmbito da respectiva componente náo lectiva de estabelecimento, podendo os ...
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Acórdão nº 00227/12.2BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Janeiro de 2017
1. As faltas dadas no desempenho de funções de dirigente sindical, nos termos do artigo 38º nº 1 alª e) do Estatuto da Carreira Docente, redacção anterior à entrada em vigor do Decreto-Lei nº 15/2007, de 19.01, do artigo 39º nº 5 do Estatuto da Carreira Docente, redacção introduzida pelo este último Decreto-Lei, do artigo 38º nº 2 do Estatuto da Carreira Docente, alterado pelo Decreto-Lei nº 75/20
... e o facto de não beneficiarem da dispensa ou redução automática da componente lectiva, ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 21/2007/A de 30 de Agosto
.../A, de 3 de Fevereiro, ou tenham sido dispensados da avaliação do desempenho, na sequência de ...Artigo 13.º. Redução da componente lectiva. 1 - Os docentes que à data de entrada ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/2009/A, de 21 de Julho de 2009
... de, pelo menos, Bom são os docentes dispensados da avaliação a que se refere o presente ... correspondente a 90 dias de actividades lectivas" por ano escolar mas que completem um ano de servi\xC3"...componente não lectiva de estabelecimento, podendo os ...
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Acórdão nº 03291/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Maio de 2012
Quando o autor é notificado da junção do processo instrutor, se nele constam factos de que ele não tinha conhecimento, deve vir com um articulado superveniente. Para isto é que ele é notificado da junção do processo instrutor: é para o poder analisar e sobre ele se pronunciar. O que o artº 91.4. do CPTA permite é a invocação de fundamentos jurídicos novos, de novas causas de pedir, de novas...
... actividade integrável quer na componente lectiva quer na componente não lectiva, dado que ... mesma reúne as condições para ser dispensado total ou parcialmente da componente lectiva" (a ...
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Acórdão nº 01788/12.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Setembro de 2015
O tempo de serviço prestado por educadora de infância em regime de monodocência no ensino especial, no período em que foi prestado com redução da componente letiva, releva para efeitos do cômputo do tempo de serviço exigido para a aposentação.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... que nunca beneficiaram da redução da componente lectiva (…)”. 4) E já aí a jurisprudência ... só não se contava o tempo prestado com dispensa da componente lectiva e, portanto, e a contrario, ...
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Acórdão nº 12404/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Abril de 2016
I- Para os efeitos previstos no n.º 7 do artigo 5º do DL 229/2005, na contagem do tempo de serviço prestado a partir de 1 de setembro de 2006 apenas são considerados os períodos correspondentes ao exercício efetivo de funções docentes em regime de monodocência, incluindo o tempo de exercício de cargos de direção executiva em escolas ou agrupamentos de escolas públicas, não se considerando...
... funções docentes com redução da componente letiva pode ser considerado para os efeitos do ... de serviço prestado com redução ou dispensa da componente letiva estava excluído do regime ... como docente, com redução da componente lectiva entre 01/09/1997 e 31/08/1999, 01/09/2001 e ...
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Decreto-Lei n.º 124/2008, de 15 de Julho de 2008
... aos docentes dos quadros sem componente lectiva atribuída, estabelece -se um regime ...CAPÍTULO II. Dispensa da componente lectiva. Artigo 3. (Revogado pelo ...
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Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro de 2006
...és de destacamento por ausência da componente lectiva, da afectação de docentes dos quadros ... de formalidades burocráticas dispensáveis e a uniformidade de critérios interpretativos, ...
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Acórdão nº 00086/14.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Janeiro de 2017
I-A questão a decidir resume-se em saber se os períodos de tempo em que o Autor prestou serviço militar obrigatório, serviço de cooperante em missão de cooperação, como professor, na República Popular de Angola e, ainda, em funções de apoio educativo, devem ou não ser considerados, para os efeitos e/ou fins contidos no artigo 5°/7/a) do DL 229/2005, de 29/12, como prestados em regime de monodocênc
..., devendo os mesmos ser considerados componente lectiva e em regime de monodocência. XXXIV. O ... classes e em que [..] não há lugar à dispensa ou redução automáticas (ope legis,) da ...
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Portaria N.º 2/2000 de 13 de Janeiro
...área escolar a quem tenha sido concedida dispensa da componente lectiva ao abrigo do disposto no ...