Conflito de Competências
5643 resultados para Conflito de Competências
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Regulamento n.º 752/2016
... em Ciências e Tecnologias da Informação No âmbito das competências do Conselho Científico fixadas no Regime Jurídico das Instituições do ... Artigo 23.º Conflito e omissão de normas 1 - Em caso de conflito entre as presentes normas ...
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Regulamento n.º 801/2016
... Específicas do Doutoramento em Psicologia No âmbito das competências do Conselho Científico fixadas no Regime Jurídico das Instituições do ... Artigo 23.º Conflito e omissão de normas 1 - Em caso de conflito entre as presentes normas ...
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Regulamento n.º 420/2017
... da CEIPG devem:1) Colaborar na consecução dos objetivos e competências da Comissão, colocando nesta tarefa todo o seu empenho e conhecimentos ... à apreciação da mesma quando se verifique alguma situação de conflito de interesses, incompatibilidade, suscetível de afetar a sua ...
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Despacho n.º 4189/2018
... da equipa de investigação.3 - No exercício das suas competências, a CEI terá em especial atenção as declarações e diretrizes ... membro.6 - Em casos justificados (como ausência, impedimento, ou conflito de interesse), podem ser nomeados substitutos/as de membros da Comissão ...
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Decreto-Lei n.º 57-A/2018
... e dos biocombustíveis, passando a ERSE a assumir anteriores competências da unidade de produtos petrolíferos e da unidade de biocombustíveis da ... os prestadores de serviços relativamente aos quais possa existir conflito de interesses, designadamente quando se trate da prestação de serviços ...
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Lei n.º 35/2018
... , são designadas como autoridades competentes, exercendo as competências aí previstas: a) A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), ... ão informada relativamente ao serviço no âmbito do qual surge o conflito de interesses, e cumprir o disposto em regulamentação e atos delegados ...
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Decreto Regulamentar n.º 3/2021
... o regime jurídico deste órgão singular e desprovido de competências executivas, com a missão de garantir a defesa e a promoção do bem-estar ... , acompanhado de nota curricular e de declaração de ausência de conflito de interesses do designado, nos sítios na Internet do Governo, do Portal ...
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Regulamento n.º 597/2021
... Medicina Translacional pretende proporcionar aquisição de competências específicas nos termos consignados no n.º 1 do art.º 28.º do ... ão de acompanhamento externa referido no ponto 2.3 em caso de conflito de interesses ou por outro motivo, devidamente fundamentado, a submeter ...
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Edital n.º 939/2023
... 1 — No exercício das suas funções, atividades e competências", os trabalhadores devem obser- ... var os princípios fixados na Constitui\xC3" ... Conflitos de Interesses ... 1 — Considera-se que existe conflito de interesses quando os trabalhadores se encontrem ... numa situação em ...
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Edital n.º 1367/2022
... Artigo 9.º ... Conflito de interesses ... Considera-se que existe conflito de interesses quando ... competências, os eleitos locais forem chamados a ... intervir em processos ou decisões ...
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Edital n.º 1772/2022
... Excelência ... Utilizamos a nossa energia, competências e recursos para produzir os melhores resultados, ... de forma ... escusa e suspeição ... B — Deveres especiais ... B.1 — Conflito de Interesses ... 1 — É vedada a prática de quaisquer atos ...
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Regulamento n.º 418/2023
... Excelência ... Utilizamos a nossa energia, competências e recursos para produzir os melhores resultados, ... de forma ... escusa e suspeição ... B — Deveres especiais ... B.1 — Conflito de Interesses ... 1 — É vedada a prática de quaisquer atos ...
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Regulamento n.º 265/2021
... flexíveis, assim como definir as respetivas atribuições e competências, dentro dos limites fixados pela Assembleia Municipal. Nos termos das ... e deveres; b) Efetuar a mediação para a resolução de um conflito de consumo, procurando que as partes cheguem a um acordo; c) Encaminhar as ...
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Lei n.º 35/2018
... exercendo as competências aí previstas: ... a) A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários ... âmbito do qual surge o conflito de interesses, e cum- ... prir o disposto em regulamentação e atos ...
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Declaração de Retificação n.º 8/2017
... órdão recorrido desconsidera a ratio da distribuição de competências legalmente estabelecida. 13.º - Ao neutralizar o vínculo de dependência ... Parametrizados os termos em que as decisões em conflito analisaram o tema da presente uniformização importa agora que nos ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2017
... órdão recorrido desconsidera a ratio da distribuição de competências legalmente estabelecida. 13.º - Ao neutralizar o vínculo de dependência ... Parametrizados os termos em que as decisões em conflito analisaram o tema da presente uniformização importa agora que nos ...
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Acórdão nº 0417/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Junho de 2016
I - Não é a função – administrativa ou tributária – em que a Administração exerce o seu poder que determina a competência do Tribunal para o julgamento do conflito, visto essa competência decorrer do facto do conflito emergir de uma relação jurídica ou de uma relação jurídica tributária. II - Só se pode falar em relação jurídica tributária quando um dos seus sujeitos for uma das...
... , “atento o pedido e a causa de pedir, não estamos perante um conflito emergente de uma relação jurídica tributária mas um conflito que, ... Por ser assim é que, por um lado, a lei fala em competências administrativas no domínio tributário (n.º 3 do art.º 1.º da LGT) e, ... -
Despacho n.º 6770/2023
... ção, e no uso das competências que se encontram previstas na alínea m) do n.º 1 do artigo 25.º, ... e ... conflito ou de congestionamento viário em todo o concelho; ... h) Elaborar ou ...
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Regulamento n.º 963/2023
... Regime da Corrupção e infrações conexas ... CAPÍTULO I ... Conflito de interesses ... Artigo 8.º ... Conflito de Interesses ... 1 — No ... desenvolvimento das atribuições e competências da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e ... Sousa, devem atuar sempre em ...
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Despacho n.º 10302/2022
... ção, e no uso das competências que se encontram previstas na alínea m) do n.º 1 do artigo 25.º, ... e ... conflito ou de congestionamento viário em todo o concelho; ... h) Elaborar ou ...
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Acórdão nº 2233/20.4 BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Novembro de 2021
... competência para conhecer da presente acção, a resolução do conflito negativo de competência, em razão da matéria, suscitado entre si e a ... de competência especializada, bem como exercer as demais competências atribuídas aos tribunais administrativos de círculo; b) Ao juízo ...
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Acórdão nº 032/15 de Tribunal dos Conflitos, 21 de Abril de 2016
Conflito nº: 32/15 ACÓRDÃO Acordam os Juízes no Tribunal dos Conflitos: A) ... É que, quando exercem competências no âmbito do processo de inventário nos termos consagrados pela Lei n.º ...
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Despacho n.º 6727/2018
... Artigo 12.º Competências do Conselho de Instituto 1 - Compete ao Conselho de Instituto: a) Elaborar ... CAPÍTULO IV Disposições Finais e Transitórias Artigo 36.º Conflito ...
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Aviso n.º 19856/2022
... 2 — No exercício das suas atividades, funções e competências, os destinatários deste Código ... devem ainda atuar tendo em vista a ... 2 — Para efeitos do número anterior, considera-se que existe conflito de interesses quando ... os destinatários do presente Código se ...
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Despacho n.º 8277/2020
... Artigo 7.º Independência, conflito de interesses e incompatibilidades 1 - Os titulares e membros dos órgãos ... o presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, e com as competências fixadas na lei do quadro dos institutos públicos. Artigo 13.º Autonomia ...