Conflito de Competências
5643 resultados para Conflito de Competências
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Aviso n.º 5844/2023
... território, o Município da Batalha detém atribuições e competências diversas com vista à defi- ... nição de políticas municipais que ... CAPÍTULO VI ... Prevenção da Corrupção ... Artigo 29.º ... Conflito de Interesses ... 1 — No exercício da sua atividade profissional no ...
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Deliberação n.º 12/2023 de 7 de julho de 2023
... suscetível de configurar uma situação, real ou potencial, de conflito de interesses. 2 - Sempre que tomem conhecimento ou tiverem suspeitas ... os fins visados pela legislação em vigor, pela missão e competências atribuídas por lei à USISJ. 3 - A atividade sustenta-se em ...
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Regulamento n.º 1302/2023
... , define o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as Autarquias Locais e para as entidades Intermunicipais e ... políticas, entre outras, devendo evitar qualquer situação de conflito de interesses, de acordo com os artigos 11.º, 12.º e 20.º, do presente ...
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Aviso n.º 6076/2024/2
... dedicação, zelo e diligência, desenvolvendo as suas competências e responsabilidades de forma não prejudicial ao Município de ... n.º 6076/2024/2 20-03-2024 N.º 57 2.ª série Artigo12.º Conflito de Interesses 1— O conflito de interesses surge a par tir de uma ...
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Decreto-Lei n.º 61/2023
... das competências de gestão estratégica e operacional, acompanhamento, monitorização e ... a prevenção da duplicação de ajudas, de risco de conflito de interesses, de corrupção e de fraude, ... e que permita a adoção, ...
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Aviso n.º 6563/2020
... Gerais 1 - No exercício das suas atividades funções e competências, os Colaboradores do Município de Machico devem pautar a sua atuação ... Artigo 17.º Conflito de Interesses 1 - No exercício da sua atividade profissional no ...
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Despacho n.º 6624/2022
... Vale do Tejo e delegação de competências ... Nos termos do disposto nos artigos 44.º e seguintes do Código do ... outras entidades, sempre que importe salvaguardar situações de conflito de inte- ... resses, de projetos das medidas investimento do ...
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Lei n.º 154/2015 - Diário da República n.º 179/2015, Série I de 2015-09-14
... ção, estrutura orgânica, composição dos órgãos e competências ... SECÇÃO I Disposições gerais ... Artigo 8.º ... Território ... A ... com qualquer outra função com a qual se verifique um manifesto conflito de interesses ... 3 - O disposto no número anterior não se aplica: ...
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Regulamento n.º 304/2024
... ível e também alteração a algumas das atribuições e competências das restantes unidades orgâ - nicas, assim como dos Serviços ... em matérias de ética e conduta, prevenção e gestão de conflito de interesses, prevenção do suborno, da corrupção e da fraude; c ) ...
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Despacho n.º 1057/2023
... ção, e no uso das competências que se encontram previstas na alínea m) do n.º 1 do artigo 25.º, ... e ... conflito ou de congestionamento viário em todo o concelho; ... q) Elaborar ou ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2020
... do «Vereador do Pelouro» a 16.01.2018, por delegação de competências do Presidente da Câmara de 30.10.2017 - documento 1 junto com a petição ... Garantia, porque se ele evita situações de potencial conflito" entre o seu interesse privado e o interesse público assegura essa vincula\xC3" ...
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Edital n.º 1640/2023
... 2 — A constituição, a composição, as competências, a organização e o funcionamento da ... Assembleia Municipal de Valença ... conflito de interesses; ... e) Respeitar a dignidade da Assembleia Municipal e dos ...
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Despacho n.º 6594/2023
... Despacho n.º 6594/2023 ... Sumário: Subdelegação de competências nos chefes da Divisão de Investimento de Aveiro, ... Coimbra, Guarda e ... conflito de interesses, de projetos das medidas investimento do desenvolvimento ...
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Despacho n.º 14314/2022
... Despacho n.º 14314/2022 ... Sumário: Subdelegação de competências nos chefes de divisão de Investimento de Aveiro, ... Coimbra, Guarda e ... conflito de interesses, de projetos das medidas investimento do desenvolvimento ...
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Despacho n.º 9060/2019
Despacho n.º 9060/2019Sumário: Subdelegação de competências nos chefes de divisão de Investimento de Aveiro, Coimbra, Guarda e ... outras entidades, sempre que importe salvaguardar situações de conflito de interesses, de projetos das medidas investimento do desenvolvimento ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2023
... e a criação de um centro de competências ferroviário, sediado no Parque Oficinal de Guifões ... Em linha com as ... do conflito entre a Rússia e a Ucrânia e as suas consequências, que deram origem a ...
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Despacho n.º 9727/2017
... de determinadas atividades, é nalguns casos geradora de conflito. B.2 - Ecologia trófica e predação sobre efetivos pecuários Em ... 17 de outubro, na sua versão mais recente, vieram atualizar competências e condições necessárias para a captura e eliminação de animais vadios ...
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Aviso n.º 23876/2021
... competências da Freguesia, não podem ser fornecidas informações que não estejam ... CAPÍTULO III ... Fraude, corrupção e conflito de interesses ... Artigo 12.º ... Combate à fraude e à corrupção ...
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Aviso n.º 24967/2023
... ência, a credibilidade e a eficácia no exercício das competências que lhe estão cometidas. Artigo 5.º Legalidade e independência 1 — Os ... conflito de interesses, nomeadamente: a ) No caso de convite, donativo, vantagem ou ...
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Despacho n.º 7760/2021
... de caráter técnico de cozinha e dotar o técnico de competências ao nível da inovação alimentar.5.2 - Atividades principais:a) Planear e ... a diferentes situações e contextos, evitando situações de conflito;f) Demonstrar capacidade de comunicação e relação interpessoal em ...
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Aviso n.º 5448/2018
... despacho de 5 de maio de 2017, proferido, por delegação de competências, ao abrigo do n.º 1 do mesmo artigo, foi registada, nos termos do anexo ... a diferentes situações profissionais, evitando situações de conflito ou de confronto.7 - Estrutura curricular(ver documento original)8 - Área ...
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Acórdão nº 61/10.4TAACN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013
1.- A atual redação do artigo 169.º, n.º 1 do Código, ao delimitar o tipo, recortando-o apenas em função da ação de fomentar, favorecer ou facilitar o exercício da prostituição, com intenção lucrativa, eliminando a exigência da exploração de uma situação de abandono ou de necessidade económica, assim como a referência à prática de atos sexuais de relevo, não pune a ingerência na formação da...
... um grupo familiar que não privilegiou o desenvolvimento de competências escolares nos descendentes, o que limitou as suas escolhas ao nível da ... ção ou entre a fundamentação e a decisão, isto é, um conflito inultrapassável na fundamentação ou entre a fundamentação e a ... -
Despacho n.º 3290/2020
... e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAPLVT) e delegação de competências.Nos termos do disposto nos artigos 44.º e seguintes do Código do ... outras entidades, sempre que importe salvaguardar situações de conflito de interesses, de projetos das medidas investimento do desenvolvimento ...
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Lei n.º 154/2015
... dos órgãos e competências ... Disposições gerais ... Artigo 8.º ... Território ... A Ordem ... verifique um manifesto conflito de interesses ... 3 — O disposto no número anterior não se aplica: ...
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Aviso n.º 406/2021
... Municipal de Évora, faz saber publicamente que, no uso das competências que lhe são atribuídas pela alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º ... Artigo 18.º Conflitos de Interesses 1 - Considera-se que existe conflito de interesses quando os eleitos e trabalhadores se encontrem numa ...