Conflito de Competências
5643 resultados para Conflito de Competências
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Aviso n.º 17690/2020
... 2 - No exercício das suas funções e competências, os membros da Junta de Freguesia devem ter em vista a prossecução dos ... da coisa pública ou suscetível de os colocar em situação de conflito de interesses, seja real, potencial ou meramente percecionado como tal, ou ...
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Regulamento n.º 511/2020
... Gerais 1 - No exercício das suas atividades, funções e competências, o Órgão executivo e seus colaboradores devem atuar, tendo em vista a ... da coisa pública ou suscetível de os colocar em situação de conflito de interesses, seja real, potencial ou meramente percecionado como tal, ou ...
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Aviso n.º 9505/2020
... Gerais 1 - No exercício das suas atividades, funções e competências, estes devem atuar, tendo em vista a Prossecução dos interesses da ... da coisa pública ou suscetível de os colocar em situação de conflito de interesses, seja real, potencial ou meramente percecionado como tal, ou ...
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Despacho n.º 7930/2020
... Pública.2 - No exercício das suas atividades, funções e competências, com vista à prossecução da missão, visão e política de gestão da ... çam.Artigo 8.ºConflitos de interessesConsidera-se que existe conflito" de interesses quando os dirigentes e trabalhadores se encontrem numa situa\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 25/2020/A
... de composição administrativa de interesses em situações de conflito entre proprietários. A plataforma do SiRGIC é o elemento central deste ... territorialmente competentes; b) Entidades públicas com competências de natureza territorial que promovam operações fundiárias ou exerçam ...
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Aviso n.º 23504/2021
... 1 — No exercício das suas atividades, funções e competências", os órgãos e colaboradores da ... CIM Cávado, devem pautar a sua atuaç\xC3" ... dos colaboradores ... Artigo 6.º ... Conflito de interesses ... 1 — É vedada a prática de quaisquer atos ...
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Deliberação n.º 361/2019
... Administrativo, do seguinte despacho de subdelegação de competências do Diretor Regional da Direção Regional de Agricultura e Pescas de ... outras entidades, sempre que importe salvaguardar situações de conflito de interesses, de projetos das medidas investimento do desenvolvimento ...
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Deliberação n.º 1062/2017
... Administrativo, do seguinte despacho de subdelegação de competências da Diretora Regional da Direção Regional de Agricultura e Pescas de ... outras entidades, sempre que importe salvaguardar situações de conflito de interesses, de projetos das medidas investimento do desenvolvimento ...
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Deliberação n.º 361/2019
... Administrativo, do seguinte despacho de subdelegação de competências do Diretor Regional da Direção Regional de Agricultura e Pescas de ... outras entidades, sempre que importe salvaguardar situações de conflito de interesses, de projetos das medidas investimento do desenvolvimento ...
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Portaria n.º 66/2019
... , Centro, Alentejo e Lisboa, promover o desenvolvimento das competências socioprofissionais, pessoais, sociais e básicas de grupos potencialmente ... no território, unindo as diferentes sensibilidades, prevenindo o conflito ou, quando necessário, atuando sobre o mesmo numa atitude mediadora entre ...
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Despacho n.º 11678/2021
... Vale do Tejo (DRAPLVT) e delegação de competências ... Nos termos do disposto nos artigos 44.º e seguintes do Código do ... outras entidades, sempre que importe salvaguardar situações de conflito de inte- ... resses, de projetos das medidas investimento do ...
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Decreto-Lei n.º 56/2018
... ou em regulamento da CMVM, nos termos das respetivas competências. Artigo 79.º [ ... ] 1 - As entidades gestoras de OICVM adotam mecanismos, ... , que tenham originado, ou que sejam suscetíveis de originar um conflito de interesses com risco relevante de prejuízo para os interesses dos ...
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Aviso n.º 12715/2020
... pedagógica inovadora que transforme conhecimentos em competências, pelo desenvolvimento do espírito crítico e do pensamento autónomo de ... Ao provedor do estudante compete: (a) Analisar todas as áreas de conflito do seu âmbito de atuação; (b) Procurar, em colaboração com os ...
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Acórdão nº 044802 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Maio de 2000
I - Verifica-se conflito de competência quando, por decisões transitadas em julgado, dois tribunais da mesma ordem jurisdicional se atribuem reciprocamente competência, negando a própria, para conhecer do mesmo caso. II - As alterações introduzidas, em matéria de competência dos tribunais, ao ETAF pelo DL 229/96 de 29NOV foram provocadas pela criação de uma instância intermédia, destinada a...
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Aviso n.º 21219/2023
... fundamental ou aplicada, e visa dotar os candidatos de competências que lhes permitam desenvolver investigação original e independente e ... Mitocríticos; Representações Imagéticas de Espaços de Conflito; Literatura e Cinema: olhares palimpsésticos; Literatura e Imaginação ...
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Regulamento n.º 737/2016
... Específicas do Doutoramento em SociologiaNo âmbito das competências do Conselho Científico fixadas no Regime Jurídico das Instituições do ... de 2012.Artigo 22.ºConflito e omissão de normas1 - Em caso de conflito entre as presentes normas regulamentares e as Normas Regulamentares Gerais ...
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Regulamento n.º 718/2016
... do Doutoramento em Ciências da ComunicaçãoNo âmbito das competências do Conselho Científico fixadas no Regime Jurídico das Instituições do ... de 2012.Artigo 22.ºConflito e omissão de normas1 - Em caso de conflito entre as presentes normas regulamentares e as Normas Regulamentares Gerais ...
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Deliberação n.º 977/2016
... , em reunião de 19 de maio de 2016, aprovou, ao abrigo das competências estabelecidas nas alíneas e) e f) do n.º 1 do artigo 24.º dos Estatutos ... ) Pronunciar-se, emitindo parecer, sobre situações declaradas de conflito de interesses ou de incumprimento de regras elementares de relacionamento ...
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Aviso n.º 11602/2017
... a diferentes situações e contextos, gerindo situações de conflito;g) Demonstrar capacidade de persuasão para a prevenção e intervenção ... autonomamente o enriquecimento dos seus conhecimentos e competências no domínio do secretariado e línguas.7 - Estrutura curricular(ver ...
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Decreto-Lei n.º 61/2023
... das competências de gestão estratégica e operacional, acompanhamento, monitorização e ... a prevenção da duplicação de ajudas, de risco de conflito de interesses, de corrupção e de fraude, ... e que permita a adoção, ...
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Despacho (extrato) n.º 7079/2022
... de contextos de emergência e conflito, para os quais importa garantir o acolhimento, a integração, ... a ... coordenador e possui as competências enunciadas no artigo 23.º do Regulamento n.º 605/2017, ... sendo ...
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Deliberação n.º 912/2023
... 2) No exercício das suas atividades, funções e competências, os destinatários deste Código ... devem ainda atuar tendo em vista a ... Artigo 27.º ... Conflito de interesses ... 1 — Os destinatários deste Código devem atuar sempre ...
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Aviso n.º 5844/2023
... território, o Município da Batalha detém atribuições e competências diversas com vista à defi- ... nição de políticas municipais que ... CAPÍTULO VI ... Prevenção da Corrupção ... Artigo 29.º ... Conflito de Interesses ... 1 — No exercício da sua atividade profissional no ...
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Deliberação n.º 12/2023 de 7 de julho de 2023
... suscetível de configurar uma situação, real ou potencial, de conflito de interesses. 2 - Sempre que tomem conhecimento ou tiverem suspeitas ... os fins visados pela legislação em vigor, pela missão e competências atribuídas por lei à USISJ. 3 - A atividade sustenta-se em ...
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Regulamento n.º 1302/2023
... , define o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as Autarquias Locais e para as entidades Intermunicipais e ... políticas, entre outras, devendo evitar qualquer situação de conflito de interesses, de acordo com os artigos 11.º, 12.º e 20.º, do presente ...