Despacho n.º 7752/2019
| Data de publicação | 03 Setembro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Gabinete do Ministro |
Despacho n.º 7752/2019
Sumário: Diretiva de Orientação Política para o Planeamento das Forças Nacionais Destacadas para o Ano Civil de 2020.
Considerando que compete ao Governo, sob direção e supervisão do membro do Governo responsável pela área da Defesa Nacional, promover a execução da Lei de Programação Militar (LPM), conforme previsto no n.º 1 do artigo 2.º da Lei Orgânica n.º 2/2019, de 17 de junho;
Considerando que a LPM estabelece a programação do investimento público das Forças Armadas em matéria de armamento e equipamento, com vista à modernização e operacionalização do sistema de forças, concretizado através da edificação das suas capacidades e que a execução da mesma se concretiza mediante a assunção dos compromissos necessários para a implementação das capacidades previstas na referida Lei;
Considerando que o F-16 MLU, enquanto Air Defense Fighter Advanced e Fighter Bomber Attack All Weather, contribui decisivamente para as missões das Forças Armadas associadas à segurança e defesa do território nacional, exercício da soberania, jurisdição e responsabilidades nacionais e ainda, para aquelas que resultam da defesa coletiva, designadamente no âmbito da NATO, das quais, as missões de policiamento aéreo são exemplo;
Considerando a perspetiva de operação do F-16 MLU até 2030, é fundamental garantir a extensão de capacidades operacionais deste Sistema de Armas, com o objetivo de manter a interoperabilidade com as mais recentes plataformas aéreas de 5.ª geração, que permita responder eficazmente às exigências e requisitos de operações que emergem dos cenários de conflito, tipologias de missão e regras de empenhamento que se perspetivam no futuro próximo;
Considerando que o sistema de Radar Warning Receiver (RWR) é essencial para garantir a autoproteção da aeronave e tripulação, através da deteção atempada de ameaças superfície-ar e arar de nova geração, é imprescindível acompanhar a evolução tecnológica associado a estes sistemas aviónicos.
Considerando que o RWR modelo digital SPS-45V5, representa um significativo avanço tecnológico em relação ao atual modelo analógico SPS-1000V5, potenciando as capacidades de Guerra Eletrónica do sistema anterior, permitindo o acompanhamento da evolução tecnológica no processamento de sinais RADAR de última geração.
Considerando que o sistema digital constitui o padrão futuro ao nível dos demais utilizadores e que apresenta melhores índices de fiabilidade, resolvendo questões de obsolescência e de sustentação da versão...
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