conceito encargos financeiros
3600 resultados para conceito encargos financeiros
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Decreto-Lei n.º 74/2022
... , opera-se uma harmonização do conceito de «situação de carência ... financeira», no ... à atribuição dos apoios financeiros e, diretamente ou através de terceiros, ... para a parte não comparticipada dos encargos a que se referem as alíneas b) e c) ... do n.º ...
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Acórdão nº 01060/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Março de 2014
Suscitando-se sérias dúvidas quanto à questão de saber se uma entidade preenche o conceito de organismo de direito público que actua na qualidade de autoridade pública, na acepção do primeiro parágrafo do nº 1 do artigo 13º da Directiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de Novembro de 2006, e se à luz do preceituado nessa Directiva a contrapartida recebida por tal entidade pode ser considerada como...
... ção normativa expressa do indicado conceito de organismo de direito público, constante do ... financeiros necessários à realização dos seus fins, ... á e da compensação dos respectivos encargos" a pagar pela Região ... Cláusula 2ª Obrigaç\xC3" ... -
Aviso n.º 8347/2023
... ) Cércea dominante — em complemento do conceito de cércea ou altura da edificação cons- ... indicadores financeiros"; ... b) O grau de realização das opções que n\xC3" ... mento municipal ... Encargos urbanísticos ... Artigo 122.º ... Disposições ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023
... 2.1 — Conceito de resíduo urbano ... Os RU apresentam ... ção de instrumentos económico-financeiros ... de incentivo ou de penalização, entre ... elaboração de cadernos de encargos relativos ... aos serviços de recolha e ...
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Portaria n.º 360-A/2017
... de acidentes de trabalho, incluindo os encargos de origem legal ou advenientes de ... O primeiro conceito abrange a difusão de uma inovação existente ... de recursos humanos, materiais e financeiros e que se destine a realizar uma tarefa ...
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Acórdão nº 505/21 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Julho de 2021
... instrumentos financeiros ambos apurados no período de 1 ... de janeiro ... uma comparticipação nos potenciais encargos estatais com uma futura ... intervenção ... prejuízo da aparente simplicidade do conceito, esta é uma categoria de ... contornos muito ...
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Acórdão nº 1432/04.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Fevereiro de 2021
Coligidos elementos sólidos e consistentes pela AT, no âmbito da ação de inspeção, de que os encargos com juros e amortizações derivados de um contrato de locação financeira foram suportados não numa ótica produtiva, mas de planeamento fiscal, então, tais encargos apresentam-se, de um ponto de vista subjetivo, como uma despesa desconexa com a obtenção de proveitos ou ganhos ou à manutenção da...
... às correções efetuadas aos encargos financeiros e amortizações; B) O Tribunal ... ão da fonte produtora” o sentido deste conceito de indispensabilidade foi, ao longo do tempo ... -
Acórdão nº 1260/20.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Novembro de 2023
I - O erro, no âmbito do negócio jurídico, pode recair sobre a declaração, produzindo uma divergência no processo de formulação ou de manifestação da vontade (erro obstáculo), ou sobre a vontade, nos casos em que a declaração está perfeitamente em conformidade com a vontade, mas esta está viciada (erro vício). II - O erro sobre os motivos consiste numa representação inexata sobre a existência,...
... ósito de se desfazer de tais ativos financeiros, cuja toxicidade já era do seu conhecimento; - O ... aí não esteja expressamente definido o conceito de intermediação, nele se afirma quem são os ... das comissões, remunerações ou outros encargos ... 4 - A simulação de resultados passados ... -
Regulamento n.º 177/2024
... -lhes meios adicionais para suportar os encargos decorrentes do desen- volvimento da prática ... 9 — [ ... ] Artigo 7.º Conceito de infraestruturas e equipamentos São ... do concelho; b ) Adequar os meios financeiros, técnicos e logísticos disponíveis às ...
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Acórdão nº 05458/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Março de 2017
I – A qualificação dada pela Administração a um procedimento não tem carácter vinculativo, se vier a revelar-se que o conteúdo dos actos praticados for contrário à qualificação dada, isto é, a classificação formal do procedimento será, posteriormente, validada, ou não, pelos actos que a Administração praticar. II - Ainda que o procedimento de inspecção tenha sido erradamente qualificado...
... pretendia que esta demonstrasse que os encargos originados pelos contratos com a P ... tinham ... conta 69.8.8 - Outros Custos e Perdas Financeiros Não Especificados, detectou-se que foi ... : - Os direitos de imagem são um conceito jurídico relativamente recente no ordenamento ... -
Regulamento n.º 1153/2023
... um Museu de território baseado no conceito de museu polinuclear englobando os ... vários ... para a gestão de recursos humanos e financeiros ... Artigo 4.º ... Identificação ... 1 — O ... ção, não se responsabilizando pelos encargos ... com o seguro e danos que possam ocorrer ...
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Acórdão nº 00266/05.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Março de 2022
I - O conceito de mais-valias utilizado no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º495/88, de 30/12, não é homólogo do conceito de mais-valias que é definido no artigo 42.º do Código de IRC e que é pressuposto do artigo 44.º do mesmo Código de IRC. II - Nos termos da parte inicial do artigo 7.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 495/88, de 30/12, pretende-se abranger as mais-valias obtidas, pelas SGPS, ̶
... às transmissões de investimentos financeiros" ocorridas em 1996, na posse da AT (cfr. artigo 74\xC2" ... esta efectuados, 125. porquanto "Estes encargos não existiriam se a P ... --- não financiasse as ... na douta Sentença recorrida), fora do conceito de indispensabilidade devem ficar apenas os actos ... -
Lei n.º 98/2021
... por parte dos agentes económicos e financeiros; ... n) Assegurar uma participação empenhada, ... danos que tenha originado, suportando os encargos daí resultantes e as compensações ... d) A definição do conceito de refugiado climático, do seu estatuto e o seu ...
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Aviso n.º 7779/2020
... alocadas ao projeto; 10.4.2 - Juros e encargos relacionados com dívidas ou empréstimos ... financeiras e outros custos puramente financeiros, exceto os relacionados com custos de serviços ... no n.º 3 do Aviso; A1.2 - Solidez do conceito e a credibilidade do planeamento proposto; A1.3 - ...
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Aviso n.º 7780/2020
... alocadas ao projeto; 10.4.2 - Juros e encargos relacionados com dívidas ou empréstimos ... financeiras e outros custos puramente financeiros, exceto os relacionados com custos de serviços ... no n.º 3 do Aviso; A1.2 - Solidez do conceito e a credibilidade do planeamento proposto; A1.3 - ...
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Aviso n.º 6528/2021
... global da candidatura); 10.4.2 - Juros e encargos relacionados com dívidas ou empréstimos ... financeiras e outros custos puramente financeiros, exceto os relacionados com custos de serviços ... árias (3.1.1 e 3.1.2); A1.2 - Solidez do conceito e a credibilidade do planeamento proposto; A1.3 - ...
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Aviso n.º 4656-A/2019
... alocados ao projeto; 10.4.2 - Juros e encargos relacionados com dívidas ou empréstimos ... financeiras e outros custos puramente financeiros, exceto os relacionados com custos de serviços ... Solidez do conceito e a credibilidade do planeamento proposto; A1.3 ...
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Aviso n.º 6700/2021
... global da candidatura); 10.4.2 - Juros e encargos relacionados com dívidas ou empréstimos ... financeiras e outros custos puramente financeiros, exceto os relacionados com custos de serviços ... árias (3.1.1; 3.1.2); A1.2 - Solidez do conceito e a credibilidade do planeamento proposto; A1.3 - ...
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Aviso n.º 4656-C/2019
... alocadas ao projeto; 10.4.2 - Juros e encargos relacionados com dívidas ou empréstimos ... financeiras e outros custos puramente financeiros, exceto os relacionados com custos de serviços ... ência dos objetivos; A1.2 - Solidez do conceito e a credibilidade do planeamento proposto; A1.3 - ...
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Aviso n.º 7777/2020
... alocadas ao projeto; 10.4.2 - Juros e encargos relacionados com dívidas ou empréstimos ... financeiras e outros custos puramente financeiros, exceto os relacionados com custos de serviços ... no n.º 3 do Aviso; A1.2 - Solidez do conceito e a credibilidade do planeamento proposto; A1.3 - ...
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Lei n.º 147/2015
... a)Agarantia dos encargos inerentes ao pagamento de ... pensões ou à ... pante, entendendo-se tal conceito nos termos da legisla- ... ção aplicável aos ... instrumentos financeiros baseados na estruturação de em- ... préstimos ...
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Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... encargos inerentes ao pagamento de pensões ou à ... do partici- pante, entendendo -se tal conceito nos termos da legisla- ção aplicável aos ... negociáveis ou outros instrumentos financeiros baseados na estruturação de em- préstimos cuja ...
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Aviso n.º 14199/2022
... 10.4.2 — Juros e encargos relacionados com dívidas ou empréstimos ... financeiras e outros custos puramente financeiros, exceto ... os relacionados com custos de ... 5.1. Descrição e explicação do conceito e da abordagem das atividades executadas ... 5.2 ...
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Regulamento n.º 730/2019
... jurídica, da justa repartição dos encargos públicos e da publicidade, os municípios podem ... diretos e indiretos, os encargos financeiros, amortizações e futuros investimentos ... emissão do alvará atender-se-á ao conceito de área bruta de construção, previsto no n.º ...
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Acórdão nº 0745/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
... recorreu para o apuramento dos encargos financeiros inscritos na aludida ... ção pela Circular nº 19/89 da DSIVA do conceito de oferta de pequeno valor) Referência ...