conceito encargos financeiros
3600 resultados para conceito encargos financeiros
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Acórdão nº 0745/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
... recorreu para o apuramento dos encargos financeiros inscritos na aludida ... ção pela Circular nº 19/89 da DSIVA do conceito de oferta de pequeno valor) Referência ...
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Acórdão nº 1410/14.1BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Abril de 2021
I. A mera alegação de que determinadas correções padecem de erro sobre os pressupostos, sem que seja invocada qualquer causa de pedir concreta que permita preencher esse conceito de direito, representa uma fórmula vazia que equivale à falta de consubstanciação do vício alegado, por falta de alegação de factos essenciais. II. Sendo feitos pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um...
... a indispensabilidade de suportar os encargos em causa, para a realização de proveitos ou ... Cessão dos Direitos Indenizatórios (Financeiros/Económicos) de Contrato de Trabalho de Atleta ... , ainda que no âmbito do específico conceito de ónus probatório não haja uma particular ... -
Portaria n.º 51/2017
... encargos suportados com a aquisição desses géneros ... recolha dos indicadores operacionais, financeiros e físicos, em especial no caso daqueles que ... do disposto no presente regulamento o conceito de carência económica é equiparado ao conceito ...
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Acórdão nº 01060/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Abril de 2017
I - Segundo o acórdão do TJUE de 29/10/2015, no processo C‑174/14, prolatado na sequência de pedido de reenvio prejudicial formulado nestes autos pelo STA, o conceito de organismo de direito público contido no primeiro parágrafo do nº 1 do artigo 13º da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de Novembro de 2006 (relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado), não pode ser
... ção normativa expressa do indicado conceito de organismo de direito público, constante do ... na disponibilização dos meios financeiros necessários à execução desses ... á e da compensação dos respectivos encargos" a pagar pela Região ... Cláusula 2ª Obrigaç\xC3" ... -
Regulamento n.º 158/2023
... suportar os encargos decorrentes do desenvolvimento das suas ... b) Adequar os meios financeiros, técnicos e logísticos disponíveis às ... Artigo 7.º ... Conceito de infraestruturas e equipamentos ... São ...
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Decreto-Lei n.º 44/2020
... ao combate', ação, correspondente ao conceito de ataque ampliado, desenvolvida após a primeira ... regras de empenhamento do agrupamento e encargos decorrentes do seu funcionamento e utilização e ... a transferência de quaisquer apoios financeiros e equipamentos a ela atribuídos nessa qualidade ...
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Aviso n.º 12234/2017
... 5 % daquele valor destinado a remunerar encargos de administração, caso se mostre necessário ... ções ou rendimentos de outros ativos financeiros. 5 - Consideram-se rendimentos prediais os ... Artigo 351.º Conceito de aproveitamento escolar 1 - Considera-se que o ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2018
... -390 enquadra-se na decisão, plasmada no Conceito Estratégico de Defesa Nacional, do Estado ... (euro)10 193954,532 - Determinar que os encargos" financeiros decorrentes da presente resolução s\xC3" ...
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Aviso n.º 5815/2024/2
... da candidatura); 10.4.2—Juros e encargos relacionados com dívidas ou empréstimos ... e outros custos puramente financeiros, exceto os relacionados com custos de serviços ... Solidez do conceito e a credibilidade do planeamento proposto; A1.3 ...
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Acórdão nº 0790/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Julho de 2016
I - Como resulta do art. 11.º da LGT, na interpretação da lei fiscal devem seguir-se as regras da hermenêutica jurídica prescritas no art. 9.º do Código Civil. II - Não há motivo algum para excluir as pessoas singulares do conceito de entidades com as quais existam relações especiais a que alude o n.º 3 do art. 32.º do EBF (na redacção aplicável), tanto mais que, para o preenchimento do...
... , ainda que fosse esse o caso, isto é, o conceito de entidade incluir pessoas singulares, o que se ... não inferior a 1 ano e, bem assim, os encargos financeiros suportados com a sua aquisição ... -
Regulamento n.º 9/2018 de 11 de maio de 2018
... dos limites legais à assunção de encargos; d ) O incremento da eficiên cia e ... ção desnecessária de meios financeiros. b ) Não obstante o referido no número ... Artigo 34.º Conceito" e classificação das existências 1. As exist\xC3" ...
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Aviso n.º 8656/2022
... rendimento (rendas, bolsas, capitais financeiros,) e outros apoios, ... subsídios e prestações ... económica — ligada à pobreza e ao conceito de privações múltiplas que, ... em situações ... o pagamento de dívidas referentes a encargos com a habitação, ... contraídas em virtude de ...
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Aviso n.º 13023/2019
... de funcionamento; 10.4.2 - Juros e encargos relacionados com dívidas ou empréstimos ... financeiras e outros custos puramente financeiros, exceto os relacionados com custos de serviços ... 5.1 - Descrição e explicação do conceito e da abordagem das atividades executadas 5.2 - ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 133/2013 . Novo regime jurídico do sector público empresarial
... Artigo 72.º Gestão de derivados financeiros das empresas públicas reclassificadas ... Artigo ... Deste modo, o conceito de empresa pública foi totalmente redefinido e ... 3 - A retribuição e demais encargos dos trabalhadores em comissão de serviço são ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2023
... e) Descrição dos movimentos financeiros e contabilísticos que teriam lugar caso se ... resposta datada de 12, o conceito de “ring fencing” dos clientes de retalho foi ... medidas de repartição de encargos (“burden sharing”) como condição “sine ...
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Despacho n.º 10059/2022
... dos Recursos Humanos, Materiais e Financeiros, Marta ... Cristina Martins Coelho ... a) A ... direitos, imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções ... 2 — Suplência ... Designo ... consideração o conteúdo doutrinal do conceito de delegação de competên- ... cias, e em ...
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Regulamento n.º 354/2024
... encargos" com a frequência de um curso superior, atribu\xC3" ... nível mínimo adequado de recursos financeiros anuais. 2—A bolsa de estudo a atribuir aos estudantes enquadrados no conceito de economicamente carenciados, depende da ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 18/2019/M
... e de acessibilidades.Neste contexto, o conceito de insularidade pretende significar o conjunto de ... território nacional, implica elevados encargos financeiros para os residentes e inerentes ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 230-A/2017
... do APE SADC a outros instrumentos financeiros, bem como a facilitar outros doadores dispostos a ... encargos internos instituídos por força do artigo 40.º; ... n.º 1: Relativo à definição do conceito de «produtos originários» e métodos de ...
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Acórdão nº 11994/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Julho de 2015
1. O artº 70º nº 2 e) CCP tem como pressuposto que, no decurso da análise das propostas em concreto, o júri do procedimento concluiu o juízo valorativo sobre o preço apresentado, desde a situação de dúvida que desencadeou a solicitação de esclarecimentos até à apreciação da situação de facto no confronto com os esclarecimentos dados, no sentido de considerar verificado o enquadramento do preço...
... encargos inerentes à prestação a contratar e remunerar ... igualmente porque o preenchimento desse conceito não depende da sua virtualidade para eliminar ... ção dos objectivos estritamente financeiros a entidade adjudicante, podendo ser ... -
Lei n.º 113/2017
... ção de tecnologias associadas ao conceito de Indústria 4.0; ii) Programa de Competências ... já no terreno: i) Instrumentos financeiros Portugal 2020; ii) Fundo de co-investimento 200M; ... Estado (por ministério), um caderno de encargos para implementação de medidas de eficiência ...
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Acórdão nº 02030/15.9BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Novembro de 2019
... , acima do exigido no caderno de encargos, com elevado detalhe ao nível da organização ... Fez, ainda, errada interpretação do conceito de PAB, pois que, considerando a média dos ... dos interesses públicos não financeiros envolvidos no contrato que o Tribunal a quo ...
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Acórdão nº 566/20 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Outubro de 2020
... financeiros” poderão ... ser subsumidas, justamente por o ... ção em sede de IS, reporta-se ao conceito de rendimento ... (e não de consumo ou despesa ... encargos fiscais. Em consequência, o tribunal a quo ...
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Parecer n.º 12/2015
... não remuneradas tem por referência o conceito de remuneração base com as características de ... entidades empregadoras compensadas pelos encargos resultantes das referidas dispensas). 25 - Os ... a confiança dos mercados financeiros internacionais e promover a competitividade e o ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017
... ção de direitos, impostos ou outros encargos, quer a sua aplicação seja feita por meio de ... fitossanidade 1 - As Partes reconhecem o conceito de zonas indemnes de parasitas ou doenças ou ... Partes; b) Empréstimos e créditos financeiros; ou c) Participação no capital de uma pessoa ...