conceito encargos financeiros
3600 resultados para conceito encargos financeiros
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Parecer n.º 1/2018
... o interesse geral, constituindo ónus, encargos e deveres sobre as pessoas coletivas reconhecidas ... certificação para acesso a apoios financeiros" públicos ou a benefícios fiscais. 4.ª A inscri\xC3" ... não se limitam a integrar o conceito material de Administração Pública, ostentando, ...
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Parecer n.º 32/2015
... , não sendo suscetível de integrar o conceito de força maior previsto na Cláusula 14.ª do ... Pelo que defendem que os encargos do SNS com os medicamentos para a Hepatite C ... que, atentos os constrangimentos financeiros que (entre 2013 e maio de 2014) se colocavam, tal ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... vista a reequilíbrios de ba- lanços financeiros e de aproximar as capacidades de financiamento ... de ordem externa, como é o caso de Encargos Correntes da Dívida e respetivos juros, outras ... conceito de Autonomia de Responsabilização. Este ...
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Regulamento n.º 1055/2016
... dinâmicas tradicionais e associadas ao conceito de «velha pobreza». Por outro lado, importa ... 2 - Os recursos materiais e financeiros afetos anualmente, no quadro dos valores para o ... , e sem dedução de quaisquer encargos, excetuando-se as prestações familiares ...
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Regulamento n.º 71/2024
... os critérios económico -financeiros, em obediência ao disposto na alínea c ) do ... jurí- dica e da justa repartição dos encargos públicos, expressos nos artigos 4.º e 5.º do ... Este conceito engloba na taxa o valor que o particular retira ...
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Acórdão nº 0429/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Maio de 2018
I – Nos termos do disposto no art. 152º do CPTA os recursos para uniformização de jurisprudência visam obter decisão que fixe a orientação jurisprudencial nos casos em que se verifiquem os seguintes pressupostos: i) existência de decisões contraditórias entre acórdãos do STA ou deste e do TCA ou entre acórdãos do TCA; ii) a existência de contradição sobre a mesma questão fundamental de...
... exigidos na cláusula 12ª do caderno de encargos, prevendo-o apenas explicitamente para a feira ... contraditória, que foi a de integrar no conceito “violação” as situações de omissão ... ão e os meios humanos a afetar; Mapas financeiros constituídos pelos preços unitários dos ... -
Acórdão n.º 420/2016
... coimas aplicadas a mandatários financeiros; e) Falta de apresentação de recibos de quotas ... na Assembleia Legislativa destinam-se a "encargos de assessoria, contactos com eleitores e outras ... a um donativo de um autarca eleito no conceito da Moita. Não nos foi possível identificar o ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 64/2016 . Regula a troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade e prevê regras de comunicação e de diligência pelas instituições financeiras relativamente a contas financeiras
... produtos de venda de ativos financeiros, de modo a identificar situações de ocultação ... 5 - Ficam excluídas do conceito de 'Entidade de investimento' a que se refere a ... pago anteriormente, deduzido o custo dos encargos com o seguro, quer tenham sido ... ou não ...
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Regulamento n.º 967/2021
... c) Serviços Económico-Financeiros (SEF); ... d) Serviços de Imagem, Comunicação ... integradora das diferentes valências do conceito de documento; ... d) Promover a divulgação da ... aplicação do método de imputação de encargos gerais a projetos finan- ... ciados com vista ao ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A
... eventuais efeitos desfavoráveis de encargos com juros. Indicadores para a Economia Portuguesa ... de alguma estabilidade nos mercados financeiros e no das matérias primas propiciaram, na sua ... de animação turística que promovam o conceito de turismo de natureza ativo e que potenciem, ...
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Regulamento n.º 93/2019
... da instituição e que os encargos com as correspondentes remunerações sejam ... programa.5 - Apurados os custos financeiros reais e subtraídos os overheads, a gestão do ... estabelecido na alínea a) não cabe no conceito de curso breve;c) O encadeamento de conferências ...
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Regulamento n.º 507/2017
... nível mínimo adequado de recursos financeiros anuais aos estudantes do ensino superior, ... pecuniária, para comparticipação nos encargos com a frequência de um curso do Ensino Superior ... Artigo 10.º Conceito de Aproveitamento Escolar 1 - Para efeitos do ...
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Edital n.º 1205/2019
... , para comparticipação nos encargos com o ensino, de harmonia e para os efeitos do ... nível mínimo adequado de recursos financeiros, podendo ter caráter de complementaridade em ... 3 - Para efeitos da aplicação do conceito enunciado na alínea d) do n.º 1, serão ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A
... vista a reequilíbrios de balanços financeiros e de aproximar as capacidades de financiamento ... fatores de ordem externa, como o caso de encargos correntes da dívida e respetivos juros, outras ... Na emergência de um novo conceito do setor artesanal, é necessário ter em conta ...
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Regulamento n.º 53/2018
... ção (SDI); c) Serviços Económico-Financeiros (SEF); d) Serviços de Imagem, Comunicação e ... integradora das diferentes valências do conceito de documento; d) Promover a divulgação da ... aplicação do método de imputação de encargos gerais a projetos financiados com vista ao seu ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017
... conceito de Bring Your Own Device (BYOD); ... Pilotar a ... encargos administrativos decorrentes do tempo despendido ... Benefícios financeiros estimados de redução da despesa pública num ...
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Decreto-Lei n.º 19/2022
... implementação, a nível nacional, do conceito doutrinário de ... «superioridade na ... despesas do EMGFA as que resultem de encargos suportados pelos seus ... órgãos, decorrentes ... financeiros e outros ativos do Estado, afetos à execução ...
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Decreto-Lei n.º 19/2022
... implementação, a nível nacional, do conceito doutrinário de ... «superioridade na ... despesas do EMGFA as que resultem de encargos suportados pelos seus ... órgãos, decorrentes ... financeiros e outros ativos do Estado, afetos à execução ...
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Aviso n.º 5573/2018
... dos beneficiários; 10.4.2 - Juros e encargos relacionados com dívidas ou empréstimos ... financeiras e outros custos puramente financeiros, exceto os relacionados com custos de serviços ... - Solidez do conceito e a credibilidade do planeamento proposto; em ...
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Aviso n.º 6147/2018
... dos beneficiários; 10.4.2 - Juros e encargos relacionados com dívidas ou empréstimos ... financeiras e outros custos puramente financeiros, exceto os relacionados com custos de serviços ... ência dos objetivos; A1.2 - Solidez do conceito e a credibilidade do planeamento proposto. A ...
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Aviso n.º 4804/2018
... escolar, destinada a comparticipar os encargos do estudante, sempre que o seu agregado familiar ... nível mínimo adequado de recursos financeiros. 2 - ... Artigo 11.º (Valor da bolsa base ... Artigo 4.º (Conceito de aproveitamento escolar) 1 - Para efeito do ...
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Acórdão nº 00512/07.5BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Fevereiro de 2020
1- É manifesta a omissão de pronúncia quando o tribunal, após julgar improcedente o pedido principal de indemnização pelos danos decorrentes da declaração de nulidade de um ato licenciamento deixe de conhecer do pedido de indemnização formulado a título subsidiário com fundamento no artigo 70.º do RJUE, pelos danos resultantes da nulidade do licenciamento. 2- De acordo com o regime prescrito no...
... encargos financeiros e nova licença, € 2.565,039,24 de ... correspondia, em traços gerais, ao conceito civilístico de responsabilidade civil ... -
Portaria n.º 316/2018
... ou devidos juros ou quaisquer outros encargos; b) O prazo total de reembolso é de oito anos, ... O primeiro conceito abrange a difusão de uma inovação existente ... de recursos humanos, materiais e financeiros e que se destine a realizar uma tarefa ...
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Acórdão nº 540/11.6TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Junho de 2017
... motivo da sua outorga era estabilizar os encargos" da A. com o crédito anteriormente por ela contra\xC3" ... aos Mercados dos Instrumentos Financeiros; ... O swap contratado é um produto ... caracterizar-se por ser “anormal”, conceito que deve ser associado à ideia da ...
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Aviso n.º 19975/2021
... afetas ao projeto; b) Juros e encargos relacionados com dívidas ou empréstimos ... financeiras e outros custos puramente financeiros, exceto os relacionados com custos de serviços ... Solidez do conceito e a credibilidade do planeamento proposto; A1.3 ...