conceito encargos financeiros
3600 resultados para conceito encargos financeiros
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Decreto-Lei n.º 64/2016
... conta e produtos de venda de ativos financeiros, de ... modo a identificar situações de ... 5 — Ficam excluídas do conceito de ‘Entidade de ... investimento’a que se ... mente, deduzido o custo dos encargos com o seguro, ... quer tenham sido ou não ...
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Acórdão nº 540/11.6TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Junho de 2017
... motivo da sua outorga era estabilizar os encargos" da A. com o crédito anteriormente por ela contra\xC3" ... aos Mercados dos Instrumentos Financeiros; ... O swap contratado é um produto ... caracterizar-se por ser “anormal”, conceito que deve ser associado à ideia da ...
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Regulamento n.º 451/2019
... conta os custos diretos, indiretos, os encargos financeiros e amortizações a realizar pela ... exige que tenhamos presente o conceito de taxa, para melhor compreender esta ...
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Regulamento n.º 607/2016
... , não conseguindo satisfazer os seus encargos mínimos de subsistência, designadamente com a ... ção de IRS e de outros rendimentos financeiros ou patrimoniais);d) Documentos dos Serviços da ... imediatas e essenciais.2 - Integram o conceito atrás mencionado, as pessoas ou agregados ...
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Acórdão nº 0664/19.1BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Novembro de 2022
I - As regras da interpretação das peças do caderno de encargos devem ser essencialmente objetivas (no sentido da natureza normativa ou conformadora do Caderno de Encargos) já que é com base nelas que os concorrentes apresentam as suas propostas e ao abrigo dos quais todas as propostas devem ser analisadas e classificadas. II - Resultando da legislação em vigor que os bancos rebatíveis não...
... ão de uma proposta quando o caderno de encargos suscite dúvidas, pretendendo-se que esse Supremo ... XLVII. À luz dessa redação, o conceito de “lotação” de uma viatura – em que ... êm implicações e custos e entraves financeiros e administrativos que não podem ser ... -
Regulamento n.º 165/2022
... ª série PARTE H 2 — Os direitos e encargos relativos à implantação, passagem e ... ou materiais que não se enquadrem no conceito de antiguidade ou velharia, designadamente, os ... ; b ) Esteja a usufruir de apoios financeiros públicos para fins habitacionais, ou, seja ...
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Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... ; ou b) Comprovem possuir meios financeiros disponíveis em Portugal, incluindo os ... Readmissáo ... Artigo 163.o ... Conceito de readmissáo ... 1 - Nos termos das ... 9 - Os encargos com as medidas de apoio ao trânsito ...
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Acórdão nº 01393/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2015
... , sobre o entendimento a ter sobre o conceito de revenda constante do artigo 11 ... 0 5 do ... , tem como fim último afastar elevados encargos" financeiros que, não obstante serem custos dedut\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 61/2018
... uma nova fase para o desenvolvimento do conceito de hospital universitário, inicialmente ... da utilização dos recursos humanos, financeiros e tecnológicos postos à disposição dos seus ... não pode conduzir ao aumento de encargos com novos recrutamentos, salvo se compensado com ...
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Aviso n.º 8044/2016
... dinâmicas tradicionais e associadas ao conceito de "velha pobreza". Por outro lado, importa ... 2 - Os recursos materiais e financeiros afetos anualmente, no quadro dos valores para o ... , e sem dedução de quaisquer encargos, excetuando-se as prestações familiares ...
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Acórdão nº 00239/20.2BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2020
... expressos e sindicáveis do Caderno de Encargos; B. Por violação por parte do Júri dos ... política de utilização responsável (conceito ilimitado) o utilizador não poderá deixar de ... e correspondem a gastos de recursos financeiros. Deste ponto de vista, e uma vez que os recursos ...
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Relatório n.º 7/2021
... micos e financeiros criaram um novo contexto de controlo, que ... entidades adjudicantes e da redução de encargos dos contratos subme- ... tidos a fiscalização ... interpretação do conceito de circunstâncias imprevistas/imprevisíveis ...
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Decreto-Lei n.º 21/2019
... ÇÃO I Disposições gerais Artigo 5.º Conceito A carta educativa é, a nível municipal, o ... ção de recursos humanos, materiais e financeiros pelas entidades públicas. SECÇÃO II Plano de ... leite escolar, escola a tempo inteiro e encargos com refeitórios e refeições, observa as regras ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2021/M
... Artigo 12.º ... 1 — Os encargos com as prestações de cuidados ou cuidados ... vimento do conceito de gestão integrada da doença, podem ser ... dentes efeitos financeiros ... 3 — Para efeitos dos números anteriores, ...
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Decreto-Lei n.º 66/2023
... de regulamentos relativos a serviços financeiros e à transposição ... parcial da Diretiva (UE) ... Neste âmbito, o conceito de financiamento colaborativo através de capital ... encargos associados a pagamentos transfronteiriços, o ...
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Edital n.º 1061/2016
... pela aplicação dos incentivos financeiros decorrentes das políticas nacionais neste setor, ... municipal subscreve e promove o conceito do Eixo Urbano Ourém-Fátima. Uma das linhas ... e titulares de outros direitos, ónus e encargos sobre os edifícios ou frações nela ...
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Portaria n.º 43-A/2022
... ; ii ) TRL 2 — Formulação do conceito tecnológico; iii ) TRL 3 — Prova de conceito ... os meios técnicos, físicos e financeiros e os recursos humanos necessários ao ... material de transporte; h ) Juros e encargos financeiros; i ) Fundo de maneio. Artigo 11.º ...
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Portaria n.º 43-A/2022
... ii) TRL 2 — Formulação do conceito tecnológico; ... iii) TRL 3 — Prova de ... os meios técnicos, físicos e financeiros e os recursos humanos necessários ao ... h) Juros e encargos financeiros; ... i) Fundo de maneio ... Artigo ...
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Despacho n.º 938/2018
... ; Contratação e controlo de passivos financeiros; Controlo financeiro de transferências ... as informações sobre quaisquer ónus, encargos ou responsabilidades que recaiam sobre bens do ... úblico e o sector privado, fomentando o conceito "A Autarquia como Parceira"; 17 - Aumentar a ...
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Despacho n.º 6261/2017
... os custos diretos e indiretos, os encargos financeiros, amortizações e futuros ... ÇÃO III Autoliquidação Artigo 140.º Conceito A autoliquidação refere-se à determinação do ...
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Aviso n.º 2437/2018
... dos beneficiários; 10.4.2 - Juros e encargos relacionados com dívidas ou empréstimos ... financeiras e outros custos puramente financeiros, exceto os relacionados com custos de serviços ... Solidez do conceito; A3. Adequação do cronograma e dos meios ...
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Aviso n.º 12768/2019
... 10.4.2 - Juros e encargos relacionados com dívidas ou empréstimos ... financeiras e outros custos puramente financeiros, exceto os relacionados com custos de serviços ... e tipologias do Aviso", "Solidez do conceito e da candidatura com Planos e Estratégias de ...
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Regulamento n.º 973/2016
... Do ponto de vista dos encargos, as normas que compõem a Parte B do Código não ... ípio aos munícipes e entidades, financeiros ou em bens móveis e imóveis, para fins de ... ções que a seguir se definem - em cujo conceito se integra a limpeza pública: a) Deposição: ...
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Acórdão nº 464/21 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Junho de 2021
... e visam a dotação de recursos financeiros ... de idênticas entidades públicas ... Encargos" não dedutíveis para efeitos fiscais), relativa \xC3" ... jurisprudência deste Tribunal, um «conceito ... normativamente modelado e ...
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Aviso n.º 20009/2023
... , o princípio da justa repartição dos encargos públicos ... CAPÍTULO I ... Disposições ... diretos e indiretos e os encargos financeiros a ... realizar pela Freguesia de Boliqueime ... Este conceito engloba na ... taxa o valor que o particular ...