nomenclatura combinada produtos petroliferos
- Resolução do Conselho do Governo n.º 142-A/2023 de 15 de setembro de 2023
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Lei n.º 24-E/2022
... a receita do imposto sobre os produtos petrolíferos e ... energéticos ao serviço ... e marcado, incluindo o código de Nomenclatura Combinada e os respetivos ... intervalos de taxas ...
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Portaria n.º 98/2002, de 31 de Janeiro de 2002
... variação das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) aplicáveis às gasolinas, ... ício do corrente ano, os códigos da Nomenclatura Combinada utilizada na União Europeia para a ...
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Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de Dezembro de 1999
... álcool e bebidas alcoólicas, sobre os produtos petrolíferos e sobre os tabacos manufacturados ... à actualização dos códigos da Nomenclatura Combinada empregues na determinação da ...
- Resolução do Conselho do Governo n.º 44/2019 de 29 de março de 2019
- Declaração de Retificação n.º 5/2019 de 1 de abril de 2019
- Resolução do Conselho do Governo n.º 44/2022 de 29 de março de 2022
- Declaração de Retificação n.º 4/2022 de 30 de março de 2022
- Resolução do Conselho do Governo n.º 70/2022 de 29 de abril de 2022
- Resolução do Conselho do Governo n.º 32/2023 de 27 de fevereiro de 2023
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... mercado alargado e seguro para os seus produtos e serviços através da redução ou eliminação ... de um número utilizado na nomenclatura do SH; Medida, qualquer lei, regulamento, regra, ... outras expressões deste género e for combinada com uma indicação claramente legível e ... a retalho) de petróleo e produtos petrolíferos, gás, metais preciosos, tabaco e produtos do ...
- Resolução do Conselho do Governo n.º 122/2022 de 29 de julho de 2022
- Despacho Normativo n.º 15/2023 de 29 de junho de 2023
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Portaria n.º 246-A/2016
... ções subsequentes ao sistema da nomenclatura combinada.Artigo 3.ºMontante do reembolsoAo ... indiretamente com base na quantidade de produtos petrolíferos, designadamente, o Imposto sobre os ...
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Em vigor
Portaria n.º 246-A/2016 - estabelece as condições e os procedimentos do regime de reembolso parcial de impostos sobre combustíveis para empresas de transportes de mercadorias
... ções subsequentes ao sistema da nomenclatura combinada. Artigo 3.º Montante do ... indiretamente com base na quantidade de produtos petrolíferos, designadamente, o Imposto sobre os ...
- Despacho Normativo n.º 4/2019 de 31 de janeiro de 2019
- Despacho Normativo n.º 10/2018 de 1 de junho de 2018
- Despacho Normativo n.º 25/2018 de 22 de novembro de 2018
- Despacho Normativo n.º 14/2018 de 29 de junho de 2018
- Despacho Normativo n.º 37/2017 de 29 de dezembro de 2017
- Despacho Normativo n.º 28/2018 de 30 de novembro de 2018
- Despacho Normativo n.º 2/2019 de 17 de janeiro de 2019
- Despacho Normativo n.º 3/2018 de 31 de janeiro de 2018
- Despacho Normativo n.º 22/2018 de 28 de setembro de 2018
- Despacho Normativo n.º 32/2017 de 16 de novembro de 2017