conceito encargos financeiros
3004 resultados para conceito encargos financeiros
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... ambiental, acompanhado do caderno de encargos a que se refere o artigo seguinte. 4 - Sem ... demolição; e) Estimativa dos custos financeiros" da gestão dos resíduos de construção e demoli\xC3" ... armazenagem subterrânea de resíduos, o conceito mais importante é o isolamento dos resíduos em ...
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Regulamento n.º 381/2017
... existente, sem esquecer os incentivos financeiros e fiscais. Nessa medida, assume-se uma ... de urbanização; h) Forma de gestão e encargos de manutenção das infraestruturas e espaços ... ÇÃO I Disposições gerais Artigo 94.º Conceito de liquidação A liquidação das taxas e ...
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Acórdão nº 0742/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Janeiro de 2018
I - Devidamente assinada, por quem pode vincular o respectivo concorrente, a «declaração de aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos», poderá ser tida como «lapso», atentas as concretas circunstâncias, uma menção, feita na proposta, a «periodicidade mínima mensal de limpeza» diferente da exigida em artigo daquele regulamento; II - A submissão da proposta na plataforma electrónica poderá ser...
... imperativamente no respectivo caderno de encargos»; 26. Assim, se [uma declaração negocial, se, ... É teoricamente concebível um conceito de proposta em que se exija a adição de mais ... ém em formato Shapefile e os Mapas Financeiros também em formato Excel - constituem apenas um ... -
Acórdão nº 0925/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Abril de 2017
I - Não sendo a recorrente uma SGPS nem estando abrangida pelo regime de tributação de grupos de sociedade os encargos financeiros por si suportados decorrentes dos suprimentos e prestações suplementares efectuados a empresas associadas de forma gratuita não podem ser considerados como custos fiscalmente dedutíveis por não serem indispensáveis para a realização de proveitos da recorrente sujeitos
... erro de julgamento por considerar que os encargos financeiros suportados pela recorrente não são ... conceito indeterminado da indispensabilidade dos gastos ... -
Regulamento n.º 998/2022
... em vigor, para comparticipação nos encargos decorrentes da frequência do ... ensino superior ... de aforro ou outros ativos financeiros superiores a 60 vezes ... o valor do Indexante de ... Artigo 9.º ... Conceito de aproveitamento escolar ... 1 — Para efeitos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2017/M
... , o programa de procedimento e caderno de encargos devem definir o conteúdo da convenção, de ... público e/ou no desenvolvimento do conceito de gestão integrada da doença, podem ser ... faturados e correspondentes efeitos financeiros.3 - Para efeitos dos números anteriores, o ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... a utilização dos seus sistemas financeiros e não financeiros para o branqueamento de ... dos direitos aduaneiros, taxas e outros encargos Artigo 24.º Definição de direitos aduaneiros ... mantida; 17) «Regionalização», o conceito de regionalização como descrito no artigo 6.º ...
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Acórdão nº 43/15 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Janeiro de 2015
... ção aos Partidos e seus mandatários financeiros nacionais, bem como aos mandatários financeiros ... - Encargos de empréstimos pagos pela campanha; ... - ... do critério de delimitação do conceito de autoria no âmbito do direito ...
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Decreto-Lei n.º 59/2018
... requisitos técnicos e financeiros, obrigam a respostas mais exigentes em termos de ... , reformula-se a definição do conceito de associação mutualista, destacando, em ... , destinados a satisfazer os respetivos encargos. 2 - Cada fundo disponível é constituído por: ...
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Acórdão nº 07287/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Maio de 2015
... concerne aos custos contabilizados como "encargos financeiros e tributações autónomas", ... Para o conceito fiscal de custo vale a definição constante do ...
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Acórdão nº 02866/14.8BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2024-02-07
O art. 45.º, n.º 3, do CIRC deve ser interpretado no sentido de, na sua previsão, não se incluírem os gastos resultantes da aplicação do justo valor em instrumentos financeiros, que relevem para a formação do lucro tributável nos termos do art. 18.º, n.º 9, alínea a), do CIRC.
... ção no justo valor em instrumentos financeiros ... b. O tribunal a quo considerou que as ... , n.º 3, parte final, do Código do IRC (encargos não dedutíveis para efeitos fiscais) estabelece ... Após uma definição ampla do conceito de gastos fiscais – « os que comprovadamente ... -
Diretiva n.º 23/2022
... das alterações é a substituição do conceito da área de balanço pela Área de Ofertas, ... d) Recuperação dos encargos para o sistema, associados à contratação dos ... 3 — Requisitos financeiros, técnicos e operacionais: ... Os Agentes de ...
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Relatório n.º 12/2016
... No que respeita a impactos financeiros, destaca-se, em 2015, a despesa inviabilizada ... e outros instrumentos geradores de encargos remetidos por 454 entidades, com um volume ... ção seja feita por lotes integrem o conceito de "atos e contratos que estejam ou aparentem ...
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Relatório n.º 2/2022
... 3 e 21 17,872 7,735 Ativos financeiros pel o custo amortiza do Empréstimos e adia ... ção introduz uma modifica- ção ao conceito de “material” e clarifica que a menção a ... 17 — Remunerações e outros encargos atribuídos aos membros dos órgãos sociais ...
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Acórdão nº 01760/15.0BELRS 0819/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Dezembro de 2020
I - A não aplicação da norma do artigo 45º/3 do CIRC aos gastos, e concretamente aos "Gastos resultantes da aplicação do justo valor em instrumentos financeiros", com a consideração plena das repercussões patrimoniais verificadas, sejam positivas ou negativas, leva a uma coerência da tributação qualquer que seja a altura em que se verifique a alienação do instrumento financeiro. II-...
... ções relativas a instrumentos financeiros, que concorram para a formação do lucro ... referentes ao reconhecimento dos seus encargos com o seu Fundo de Pensões; 5ª) Esses ... , descer da superfície verbal ao conceito íntimo que o texto encerra e desenvolvê-lo em ... -
Parecer n.º 4/2016
... no território nacional, constituindo encargos respeitantes ao uso global do sistema a ... ária e a minimização dos encargos financeiros do Sistema Elétrico Nacional, nomeadamente os ... ção com as alterações realizadas ao conceito de produção em regime especial, que o ...
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Decreto Regulamentar n.º 2/2023
... damente o Conceito Estratégico Militar, as Missões das Forças ... Acompanhar a elaboração de cadernos de encargos, plantas e requisitos técnicos para as ... obras ... a administração dos recursos financeiros postos à ... disposição do EMGFA, de acordo ...
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Aviso n.º 21657/2023
... pela aplicação dos incentivos financeiros decorrentes das políticas nacio- nais neste ... e titulares de outros direitos, ónus e encargos sobre os edifícios ou frações nela ... óveis devolutos, conforme definição e conceito contido na redação do Decreto -Lei n.º ...
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Aviso n.º 21656/2023
... pela aplicação dos incentivos financeiros decorrentes das políticas nacio- nais neste ... e titulares de outros direitos, ónus e encargos sobre os edifícios ou frações nela ... óveis devolutos, conforme definição e conceito contido na redação do Decreto -Lei n.º ...
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Lei n.º 99/2019
... Haverão acrescidos esforços financeiros na prevenção e na recuperação de situações ... e dimensão institucional ao conceito de Coesão Territorial, que passou assim a estar ... e florestais, que não incorporam nos encargos da atividade o valor dos serviços dos ...
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Regulamento n.º 405/2023
... á à dedução, no apoio anual, dos encargos assumidos pelo ... Município de Arganil nas ... financeiros mencionados no número anterior será efetuado em ... se mostrem integradas no âmbito do conceito de interesse para o município ... Artigo 3.º ...
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Regulamento n.º 468/2021
... Artigo 2.º Conceito de instalação desportiva Para os efeitos do ... os custos diretos e indiretos, os encargos financeiros, amortizações e futuros ...
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Acórdão nº 3611/20.4T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2024-02-01
1- Sendo a sentença nula, por omissão de pronúncia (decorrente do tribunal não ter conhecido de pedido subsidiáro com base em causa de pedir alegada), incumbe à Relação suprir a nulidade cometida sempre que disponha de todos os elementos necessários para o efeito. 2- Encontrando-se nas “Informações Fundamentais ao Investidor”, apostas uma série de advertências, em termos bem destacados, visíveis...
... encargos suportados com os contratos de mútuo coligados a ... as subscrições dos produtos financeiros Notes db Cabaz Global Fevereiro 2016 e Notes db ... ao reforço das garantias prestadas (conceito de margin cal, conforme melhor descrito no ... -
Acórdão nº 293/21.0YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-07-13
I. As decisões proferidas pelo Tribunal de 1ª Instância, que tenham recaído sobre questões processuais, ao longo do julgamento do recurso de impugnação judicial, que não façam parte da sentença ou despacho final que conheça do mérito do recurso interposto da decisão da autoridade administrativa, são irrecorríveis. II. Também não é admissível recurso, para o Tribunal da Relação, de qualquer uma...
... ção de quaisquer intermediários financeiros no âmbito de todas as actividades de ... TÍTULO OBJETIVO E SUBJETIVO ATRAVÉS DO CONCEITO" EXTENSIVO DE AUTORIA ... DD. O dever de divulga\xC3" ... Risco de Crédito tinha como principais encargos a atribuição dos «ratings» internos; a ... -
Edital n.º 945/2016
... Municipal da Lourinhã.Parte-se de um conceito amplo de reabilitação urbana, salientando-se a ... financeiros e fiscais à reabilitação do edificado só ... e titulares de outros direitos, ónus e encargos ...