código trabalho doméstico
1788 resultados para código trabalho doméstico
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Regulamento n.º 1196/2023
... disposto no n.º 1 artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo (CP A), aprovado ... classificado como: (i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
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Regulamento n.º 887/2022
... i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... pessoal da AdVRSA, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no ... a) Cópia dos estatutos; ... b) Código de acesso certidão permanente; ... c) ...
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Aviso n.º 16465/2022
... efeitos do disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo que, por ... anterior , a manutenção de um animal doméstico na habitação deverá obedecer a condições ... trabalho, nos casos previstos no n.º 4 do artigo 79.º; ...
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Aviso n.º 16465/2022
... efeitos do disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo que, por ... anterior, a manutenção de um animal doméstico na ... habitação deverá obedecer a condições ... trabalho, nos casos previstos no n.º 4 do ... artigo ...
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Aviso n.º 11379/2022
... efeitos do disposto no artigo 99.º do Código do Procedimento Administrativo, ... são os ... anterior, a manutenção de um animal doméstico na ... habitação deverá obedecer a condições ... trabalho, nos casos previstos no n.º 4 do ... artigo ...
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Aviso n.º 9659/2023
... efeitos do disposto no artigo 101.º, do Código ... do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... a) Mantenham o vínculo por contrato de trabalho em funções públicas para o exercício de ... g) Aplicação do tarifário doméstico social no consumo de água da habitação ...
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Regulamento n.º 648/2023
... efeitos do disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, o ... mento doméstico essenciais que contribuam para o bem-estar e ... e de higiene e segurança no trabalho, à legislação em vigor ... Artigo 14.º ...
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Decreto n.º 2-A/2020
... ou equiparadas; c) Procura de trabalho ou resposta a uma oferta de trabalho; d) ... e para os efeitos do artigo 348.º do Código Penal, por violação do disposto nos artigos ... de venda de combustíveis para uso doméstico ...
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Regulamento n.º 757/2019
... controlo adequado sobre os processos de trabalho, numa lógica de modernização da organização ... à atividade administrativa e previstos no Código" do Procedimento Administrativo. Artigo 5.º Princ\xC3" ... íduos urbanos indiferenciados no setor doméstico e não-doméstico e em eventos e festividades, ...
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Regulamento n.º 595/2019
... efeitos do disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, tendo em vista a ... críticos de sucesso; c) Fomentar o trabalho em equipa, promovendo a comunicação, a ... livres, de edifícios e de mobiliário doméstico e urbanos correspondentes às iniciativas de ...
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Regulamento n.º 580/2020
... nos artigos n.os 100.º e 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... ção da unidade industrial por dia de trabalho; y) «Instrumento de Medição (Contador)»: ... ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ...
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Acórdão nº 12766/17.4T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Março de 2018
I– Tem natureza retributiva o valor pago pelo empregador aos seus trabalhadores com a retribuição de férias a título de subsídio de refeição, num montante fixo relativo a 21 dias por mês (no valor em 2017 de € 233,10 mensais), há cerca de 40 anos de um modo constante, uniforme, universal e pacífico. II– Esta qualificação como retribuição ancora-se, quer na presunção prevista...
... a) parte final, do Código de Trabalho; b) a pagar aos seus trabalhadores, ... todos os trabalhadores do perímetro doméstico, informando-os que o subsídio de refeição pago ... -
Deliberação n.º 67/2018
... os Princípios estabelecidos no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias, em ... setoriais: Segurança Social, Mercado de Trabalho, Migrações Internacionais, Saúde e Rendimentos ... érito ao Consumo de Energia do Consumo Doméstico, em articulação com a DGEG/MEc. Das atividades ...
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Deliberação n.º 67/2018
... os Princípios estabelecidos no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias, em ... setoriais: Segurança Social, Mercado de Trabalho, Migrações Internacionais, Saúde e Rendimentos ... érito ao Consumo de Energia do Consumo Doméstico, em articulação com a DGEG/MEc. Das atividades ...
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Despacho n.º 12204/2018
... à atividade administrativa e acolhidos no Código do Procedimento Administrativo. Artigo 2.º ... funcionamento das comissões e grupos de trabalho, bem como os membros da Assembleia Municipal no ... indiferenciados e seletivos no setor doméstico e não-doméstico e em eventos e festividades; l) ...
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Acórdão nº 7782/10.0TDPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2014
I - Tendo em conta as lesões advindas para a recorrente na sequência de acidente de viação, sua natureza, características e localização, sequelas, internamentos, intervenções cirúrgicas, tratamentos, dores, incómodos notórios, sendo que a demandante, em consequência directa e necessária da conduta da arguida, correu risco de vida, e durante alguns meses, movimentou-se em cadeira de rodas, voltou-
... ão recorrido os artigos 496º e 4.94º do Código Civil, DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS POR APOIO ... dias, com afectação da capacidade de trabalho geral e profissional e, que afectam de forma ... passando a ferro, e geria o orçamento doméstico, pois residia, e reside, com o marido e dois ... -
Lei n.º 3/2020
... anos tenha beneficiado o mercado de trabalho, os desafios associados ao emprego não se ... Aprovar um Código Eleitoral que, no respeito dos princípios ... a informalidade no setor do trabalho doméstico, na esmagadora maioria prestado por mulheres; ...
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Regulamento n.º 312/2023
... ção e dos artigos 139.º e 140.º do Código ... do Procedimento Administrativo (CPA), por ... atividade das empresas e dos postos de trabalho, na qualidade de vida e bem-estar das famílias, ... e de bens de uso pessoal e doméstico; ... i) CAE 96 — Outras atividades de serviços ...
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Regulamento n.º 134/2022
... , nos termos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo. 21 de janeiro de ... final ou cliente: utilizador doméstico ou não doméstico, que não tenha como objeto ... , de modo a permitir a realização de um trabalho regular de substituição ou reparação no ...
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Regulamento n.º 134/2022
... , nos termos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo ... 21 de janeiro ... final ou cliente: utilizador doméstico ou não doméstico, que não tenha como objeto ... , de modo a permitir a realização de um trabalho regular de substituição ... ou reparação no ...
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Aviso n.º 11833/2016
... para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho por tempo indeterminado na categoria e carreira ... genérica (para ambas as referências): Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei ... hotelaria e restauração (HORECA) e doméstico, excluindo-se do âmbito da sua aplicação os ...
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Acórdão nº 793/22 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Novembro de 2022
... autos, vindos do Juízo de Trabalho de Leiria (Tribunal Judicial da Comarca de ... serviço doméstico (correspondente, pelo menos, à retribuição ... sobre a Proposta de Lei que regulamenta o Código do Trabalho ... relativamente a acidentes de ...
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Edital n.º 19/2022
... DE BAIÃO Edital n.º 19/2022 Sumário: Código Regulamentar do Município de Baião. Presidente ... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito, carecido de contínuo ... »: REEE proveniente do setor doméstico, bem como o REEE proveniente de fontes ...
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Regulamento n.º 555/2021
... termos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, tendo sido ... , na região do Algarve e no País, pelo trabalho que desenvolvem há mais de oito dezenas de ... ao consumo de água consumida para uso doméstico em habitação própria permanente em faturas ...
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Aviso n.º 10444/2020
... estabelecidos no artigo n.º 139, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... a concessão de benefícios ao consumo doméstico de água e saneamento de águas residuais e ... ção de desemprego, incapacidade para o trabalho, frequência de ensino ou outra situação ...