código trabalho doméstico
1788 resultados para código trabalho doméstico
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Regulamento n.º 202/2021
... do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... é o similar ao de agregado familiar doméstico, i. é, as pessoas que vivem na mesma casa e que ... e ex-tutelados, maiores, inaptos para o trabalho e para angariar meios de sobrevivência e quando ...
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Aviso n.º 14861/2020
... 96.º a 101.º e 135.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo. Neste âmbito, o ... a sua participação e privilegiando o trabalho em Rede com os parceiros locais. O presente ... b) Acessório/Calçado; c) Equipamento Doméstico/Eletrodomésticos; d) Brinquedos/Material ...
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Despacho n.º 11369/2021
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto ... do disposto nos artigos 44.º e 46.º do Código do Procedimento Administrativo, e ... no uso das ... e de trabalhadores do serviço doméstico, contagem de tempo de serviço e acréscimo ...
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Edital n.º 534/2021
... que foi nos termos do artigo 98.º do Código" do Procedimento Administrativo (CPA), a publicita\xC3" ... situação de manutenção de postos de trabalho. Estas medidas excecionais de apoio foram ... essenciais, designadamente consumo doméstico de água, eletricidade, gás, rendas ...
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Edital n.º 177/2018
... ao abrigo do disposto no artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... » - REEE proveniente do setor doméstico, bem como o REEE proveniente de fontes ... às obras, logo após a conclusão do trabalho. 4 - É proibido despejar carga de veículos ...
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Aviso n.º 16465/2022
... efeitos do disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo que, por ... anterior , a manutenção de um animal doméstico na habitação deverá obedecer a condições ... trabalho, nos casos previstos no n.º 4 do artigo 79.º; ...
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Aviso n.º 16465/2022
... efeitos do disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo que, por ... anterior, a manutenção de um animal doméstico na ... habitação deverá obedecer a condições ... trabalho, nos casos previstos no n.º 4 do ... artigo ...
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Acórdão nº 12766/17.4T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Março de 2018
I– Tem natureza retributiva o valor pago pelo empregador aos seus trabalhadores com a retribuição de férias a título de subsídio de refeição, num montante fixo relativo a 21 dias por mês (no valor em 2017 de € 233,10 mensais), há cerca de 40 anos de um modo constante, uniforme, universal e pacífico. II– Esta qualificação como retribuição ancora-se, quer na presunção prevista...
... a) parte final, do Código de Trabalho; b) a pagar aos seus trabalhadores, ... todos os trabalhadores do perímetro doméstico, informando-os que o subsídio de refeição pago ... -
Regulamento n.º 1196/2023
... disposto no n.º 1 artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo (CP A), aprovado ... classificado como: (i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
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Regulamento n.º 887/2022
... i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... pessoal da AdVRSA, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no ... a) Cópia dos estatutos; ... b) Código de acesso certidão permanente; ... c) ...
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Regulamento n.º 595/2019
... efeitos do disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, tendo em vista a ... críticos de sucesso; c) Fomentar o trabalho em equipa, promovendo a comunicação, a ... livres, de edifícios e de mobiliário doméstico e urbanos correspondentes às iniciativas de ...
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Regulamento n.º 648/2023
... efeitos do disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, o ... mento doméstico essenciais que contribuam para o bem-estar e ... e de higiene e segurança no trabalho, à legislação em vigor ... Artigo 14.º ...
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Aviso n.º 9659/2023
... efeitos do disposto no artigo 101.º, do Código ... do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... a) Mantenham o vínculo por contrato de trabalho em funções públicas para o exercício de ... g) Aplicação do tarifário doméstico social no consumo de água da habitação ...
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Regulamento n.º 757/2019
... controlo adequado sobre os processos de trabalho, numa lógica de modernização da organização ... à atividade administrativa e previstos no Código" do Procedimento Administrativo. Artigo 5.º Princ\xC3" ... íduos urbanos indiferenciados no setor doméstico e não-doméstico e em eventos e festividades, ...
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Aviso n.º 11379/2022
... efeitos do disposto no artigo 99.º do Código do Procedimento Administrativo, ... são os ... anterior, a manutenção de um animal doméstico na ... habitação deverá obedecer a condições ... trabalho, nos casos previstos no n.º 4 do ... artigo ...
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Decreto n.º 2-A/2020
... ou equiparadas; c) Procura de trabalho ou resposta a uma oferta de trabalho; d) ... e para os efeitos do artigo 348.º do Código Penal, por violação do disposto nos artigos ... de venda de combustíveis para uso doméstico ...
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Deliberação n.º 67/2018
... os Princípios estabelecidos no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias, em ... setoriais: Segurança Social, Mercado de Trabalho, Migrações Internacionais, Saúde e Rendimentos ... érito ao Consumo de Energia do Consumo Doméstico, em articulação com a DGEG/MEc. Das atividades ...
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Deliberação n.º 67/2018
... os Princípios estabelecidos no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias, em ... setoriais: Segurança Social, Mercado de Trabalho, Migrações Internacionais, Saúde e Rendimentos ... érito ao Consumo de Energia do Consumo Doméstico, em articulação com a DGEG/MEc. Das atividades ...
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Acórdão nº 230/12.2TTSTS-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2013
I - A pré-reforma produz uma modificação dos deveres contratuais do trabalhador e do empregador que se pode traduzir, conforme o que for acordado entre as partes, na redução ou na suspensão do contrato de trabalho. II - Tendo o trabalhador direito, por força do acordo de pré-reforma, a receber uma prestação pecuniária mensal, a mesma tem natureza jurídica diversa da pensão de reforma. III -...
... ção emergente de contrato individual de trabalho, com processo comum, contra Companhia de Seguros ... aplica o disposto no artigo 337.º do Código do Trabalho. Pelo que, alega, as ditas ... acontece com o contrato de serviço doméstico ... -
Edital n.º 19/2022
... DE BAIÃO Edital n.º 19/2022 Sumário: Código Regulamentar do Município de Baião. Presidente ... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito, carecido de contínuo ... »: REEE proveniente do setor doméstico, bem como o REEE proveniente de fontes ...
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Lei n.º 3/2020
... anos tenha beneficiado o mercado de trabalho, os desafios associados ao emprego não se ... Aprovar um Código Eleitoral que, no respeito dos princípios ... a informalidade no setor do trabalho doméstico, na esmagadora maioria prestado por mulheres; ...
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Regulamento n.º 580/2020
... nos artigos n.os 100.º e 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... ção da unidade industrial por dia de trabalho; y) «Instrumento de Medição (Contador)»: ... ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ...
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Despacho n.º 12204/2018
... à atividade administrativa e acolhidos no Código do Procedimento Administrativo. Artigo 2.º ... funcionamento das comissões e grupos de trabalho, bem como os membros da Assembleia Municipal no ... indiferenciados e seletivos no setor doméstico e não-doméstico e em eventos e festividades; l) ...
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Aviso n.º 11833/2016
... para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho por tempo indeterminado na categoria e carreira ... genérica (para ambas as referências): Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei ... hotelaria e restauração (HORECA) e doméstico, excluindo-se do âmbito da sua aplicação os ...
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Regulamento n.º 312/2023
... ção e dos artigos 139.º e 140.º do Código ... do Procedimento Administrativo (CPA), por ... atividade das empresas e dos postos de trabalho, na qualidade de vida e bem-estar das famílias, ... e de bens de uso pessoal e doméstico; ... i) CAE 96 — Outras atividades de serviços ...