código trabalho doméstico
1788 resultados para código trabalho doméstico
-
Despacho Normativo n.º 1-A/2017
... previsto nos artigos 98.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... matriculados no ensino individual e doméstico"; c) Estejam fora da escolaridade obrigatória e n\xC3" ... área de residência ou do seu local de trabalho; d) Alunos autopropostos mencionados na alínea ...
-
Regulamento n.º 684/2018
... Código do Procedimento Administrativo. Para os efeitos ... ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
-
Acórdão nº 2152/09.5TBBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2014
I - São pressupostos constitutivos do enriquecimento sem causa: (i) a existência de um enriquecimento; (ii) a obtenção desse enriquecimento à custa de outrem; e (iii) a falta de causa justificativa para ele. II - No âmbito de uma união de facto, as despesas normais e correntes (água, electricidade, gás e televisão), sendo próprias de quem vive, ainda que “informalmente”, a plena...
... fundamento nos artº 473º e seguintes do Código Civil. Por ser esta a única causa de pedir ... º CPC), que no contrato de serviço doméstico no nosso país a remuneração da hora de ... -
Regulamento n.º 568/2022
... 100.º e 101.º do Código de ... Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... permitir um trabalho regular de substituição, reparação no local, ...
-
Acórdão nº 2739/19.8T8VFX.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Setembro de 2021
I - Por força do art.º 4.º do Código do Trabalho de 2003 (e posteriormente do art.º 3.º n.º 1, do Código do Trabalho de 2009), a regra da prevalência das normas que vigorava no art.º 13.º da LCT (favor laboratoris), sofreu alteração, tendo passado a prever-se que as normas do Código do Trabalho podem ser afastadas por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, salvo quando delas resultar
... dos montantes auferidos reportados a trabalho" suplementar, trabalho noturno e abono de prevenç\xC3" ... que posteriormente à entrada em vigor do Código do Trabalho de 2003 foi alterada a prevalência ... rurais, a bordo e de serviço doméstico ... 2 - Exceptuam-se do disposto no número ... -
Regulamento n.º 147/2021
... nos termos previstos no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, anexo ao ... ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
-
Edital n.º 1077/2022
... de 30 dias, previsto no artigo 101.º do Código do Pro- ... cedimento Administrativo, e publicado ... , formação profissional ou relação de trabalho que revista carecer temporário ainda que essa ... de dívidas inerentes ao consumo doméstico de eletricidade, ... água e/ou gás, existindo a ...
-
Acórdão nº 2372/10.0TBPVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2014
... incapacidade temporária absoluta para o trabalho; — € 39.923,79, a título de perda da ... aplicação do art.º 566º, n.º 2 do Código Civil, na medida em que não fixa a ... o empregador no âmbito do serviço doméstico: férias e subsídio de férias e de Natal, ...
-
Aviso n.º 6671/2019
... da Entidade Gestora; gg) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... ção descriminada das quantidades de trabalho e respetivos custos, acrescidos de uma ... ção fiscal do titular do contrato e do código do local de consumo, através da Direção-Geral ...
-
Regulamento n.º 275/2019
... do disposto no artigo 139.º do Novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ... serviço, que assegurem a perfeição do trabalho executado no cumprimento da legislação em ... consumidores X 2 x CL (2.º escalão doméstico") Social Grandes consumidores X 3 x CL (3.º Escal\xC3" ...
-
Acórdão nº 19318/16.4T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Outubro de 2017
... Judicial da Comarca do Porto Juízo do Trabalho do Porto - Juiz 3 Recorrente: B… Recorrida: ... do contrato de trabalho de serviço doméstico que firmou com a R., foi por esta despedida sem ... nos termos do art.º 640 n.º 1 al b) do Código Processo Civil 4- A recorrente não indica a ...
-
Em vigor
Lei n.º 29/2012
... , de 13 de julho, que estabelece o Código Comunitário de Vistos, e transpõe as seguintes ... ) Criação de, pelo menos, 30 postos de trabalho; iii) Aquisição de bens imóveis de valor ... Portugal, ao pessoal administrativo e doméstico" ou equiparado que venha prestar serviço nas miss\xC3" ...
-
Decreto-Lei n.º 21/2023
... tabela a que se refere o artigo 151.º do Código ... do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ... vidades das empresas de trabalho temporário; ... 79 — Agências de viagens, ... e de bens de uso pessoal e doméstico ...
-
Edital n.º 524/2021
... que foi nos termos do artigo 98.º do Código" do Procedimento Administrativo (CPA), a publicita\xC3" ... residuais para consumo exclusivamente doméstico residentes no concelho de Matosinhos.Artigo ... /2010, de 16 de junho:a) Rendimentos de trabalho dependente;b) Rendimentos empresariais e ...
-
Aviso n.º 15511/2016
... -Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto e do Código do Procedimento Administrativo. Em reunião ... ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... afeto e a sua qualificação, meios de trabalho, normas e procedimentos; e) Plano de controlo ...
-
Regulamento n.º 796/2020
... informado das especificidades do trabalho a realizar e a duração previsível. [ ... ] ... e o endereço do Município; b) O código do local de consumo; c) Os serviços fornecidos e ... caução é calculado como se de uso doméstico se tratasse. 4 - O utilizador que preste caução ...
-
Edital n.º 559/2021
... , nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA).Durante o ... atividade e manutenção dos postos de trabalho até 31/12/2021;p) Indicação de ausência de ... retalho de outro equipamento para uso doméstico, em estabelecimentos especializados;476 - ...
-
Regulamento n.º 457/2021
... o importantíssimo e relevante trabalho que Mulheres e Homens desempenham, muitas vezes ... quem precisa de cuidados, num ambiente doméstico e não institucional, consolidando-se a posição ... /2015, de 7 de janeiro, que aprovou o novo Código do Procedimento Administrativo, procedeu-se à ...
-
Edital n.º 958/2016
... , conjugado com o artigo 139.º do Código de Procedimento Administrativo, o Regulamento ... nacional ou estrangeiro, provenientes de:Trabalho dependente;Atividades empresariais e ... o titular do contrato de abastecimento doméstico de água, saneamento e resíduos urbanos.4 - O ...
-
Edital n.º 656/2016
... pública, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... nacional ou estrangeiro, provenientes de:Trabalho dependente;Atividades empresariais e ... o titular do contrato de abastecimento doméstico de água, saneamento e resíduos sólidos.4 - O ...
-
Acórdão nº 445/09.0TBAMT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-09-13
I - O dano corporal tem a sua justificação última na defesa da dignidade da pessoa humana e tem por objecto toda e qualquer ofensa à integridade física e/ou psíquica do lesado. II - Uma vez que estamos perante uma mera nova forma de análise conceptual de danos, o juiz julgador tem ao seu dispor essencialmente duas opções em sede de apreciação de danos: ou se limita a desdobrar os danos...
... reembolsar nos termos do art.º 495.º do Código Civil todos os gastos desembolsados pela SUVA em ... dele constantes se reporta a salário de trabalho, mas antes a 13º mês, doença e pagamento de ... correcto para designar o episódio doméstico constante do facto 26) ocorrido em 07/01/07 ... -
Portaria n.º 69-A/2021
... pandémico, preservando os postos de trabalho e mantendo a capacidade produtiva existente que ... a) «Atividade económica da empresa», o código da atividade económica principal da empresa, de ... a retalho de combustíveis para uso doméstico, em estabelecimentos especializados. Secção I - ...
-
Aviso n.º 3647/2022
... de 2021, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, conforme Edital ... classificado como: i ) “Utilizador doméstico”: aquele que use o prédio urbano servido para ... Velha de Ródão, de modo a permitir um trabalho regular de subs- tituição ou reparação no ...
-
Aviso n.º 3647/2022
... de 2021, nos termos do artigo 101.º do Código do ... Procedimento Administrativo, conforme ... i) “Utilizador doméstico”: aquele que use o prédio urbano servido para ... Velha de Ródão, de modo a permitir um trabalho regular de subs- ... tituição ou reparação no ...
-
Regulamento n.º 989/2020
... em vista o cumprimento do disposto no Código do Procedimento Administrativo, foi dado ... no artigo 28.º do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... indiferenciados e seletivos no setor doméstico e não-doméstico e em eventos e festividades; 21 ...