código trabalho doméstico
1788 resultados para código trabalho doméstico
-
Decreto-Lei n.º 508/80, de 21 de Outubro de 1980
... , ainda hoje, o contrato de serviço doméstico regulado por disposições insertas no Código ... ção emergente do contrato individual de trabalho; Afigurando-se, consequentemente, necessário ...
-
Despacho n.º 4208/2022
... missões e grupos de trabalho", mediante deliberação do Conselho de Administra\xC3" ... Código ... do Procedimento Administrativo ... SECÇÃO ... doméstico e plu- ... vial, bem como de condutas de ...
-
Portaria n.º 309-A/2021
... e se destinam ao seu uso pessoal ou doméstico ou ... para atividades de lazer ou desportivas, ... código/grupo de classificação ou ... Quantidade ... Tensão N/m2 N/mm2 1 N/mm2= 1 MPa ... Trabalho kWh (quilowatt-hora) 1 kWh = 3,6 MJ ... Energia J ...
-
Portaria n.º 226-A/2018
... ída da Escolaridade Obrigatória; e) «Trabalho interdisciplinar», a interseção curricular, ... o ensino individual ou o ensino doméstico; b) Tenham estado matriculados no ano terminal da ... prestadas em disciplinas com o mesmo código de prova de equivalência à frequência do plano ...
-
Regulamento n.º 526/2021
... e para os efeitos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Lei ... da Entidade Gestora; ii) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
-
Regulamento n.º 840/2021
... e para os efeitos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Lei ... da Entidade Gestora; jj) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
-
Deliberação n.º 372/2020
... referencial de qualidade estabelecido no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias e que ... Apreciação do Relatório do Grupo de Trabalho sobre Indicadores de Desigualdades Sociais; ... érito ao Consumo de Energia no Sector Doméstico, em articulação com a DGEG e com a ADENE ...
-
Decreto n.º 3-C/2021
... diversa ou em condições e horários de trabalho diferentes; c) A articulação com as autarquias ... de retribuição, nos termos previstos no Código do Trabalho ou em instrumento de regulamentação ... de venda de combustíveis para uso doméstico ...
-
Edital n.º 568/2022
... efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo ... (CPA), ... , roupas e outro tipo de equipamento doméstico ... essencial que contribua para o bem-estar e ... nomeadamente, rendimentos do trabalho dependente, rendimentos empresariais e ...
-
Regulamento n.º 521/2018
... do disposto no artigo 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo ... 4 - Para quem exerce trabalho doméstico: Declaração da entidade patronal, ...
-
Regulamento n.º 1052/2022
... ção, e nos termos do artigo 139.º do Código do Procedimento ... Administrativo, que a ... , roupas e outro tipo de equipamento doméstico ... essencial que contribua para o bem-estar e ... nomeadamente, rendimentos do trabalho dependente, rendimentos empresariais e ...
-
Regulamento n.º 537/2020
... , ainda, que nos termos do artigo 99.º do código do procedimento administrativo (CPA) de 2015, ... , bebidas ou outros bens de consumo doméstico corrente; f) A venda ambulante de lotarias ... ção dos utensílios e equipamentos de trabalho; e) Deve existir um abastecimento adequado de ...
-
Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... ção, nos termos do artigo 1253.º do Código Civil, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º ... pelas áreas do ambiente, da saúde, do trabalho e dos transportes. 9 - Os produtores e os ... de serem utilizadas ao nível doméstico", industrial, agrícola, do comércio ou dos servi\xC3" ...
-
Despacho n.º 6723/2022
... necessários à avaliação do trabalho desenvolvido pelos trabalhadores que as integram; ... ção hierárquica contratado ao abrigo do Código da Contratação Pública ... 2 — Podem ser ... renciados e seletivos no setor doméstico e não -doméstico e em eventos e festividades; ...
-
Aviso n.º 6907/2017
... a apresentar um crescimento no consumo doméstico de materiais, sobretudo em minerais não ... : descrição sumária das fases de trabalho e atividades desenvolvidas e/ou a desenvolver; e) ... Código do Procedimento Administrativo (CPA). 13.2 - A ...
-
Regulamento (extrato) n.º 640/2018
... ativa nos centros urbanos para onde o trabalho as deslocou. Ora, em concelhos em que a pressão ... , incluindo todas as fases previstas no Código" do Procedimento Administrativo (CPA) é, por si s\xC3" ... ílios ou quaisquer outros bens de uso doméstico. Artigo 3.º Beneficiários Pode beneficiar do ...
-
Regulamento n.º 632-A/2018
... previstos no artigo 139.º do novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... ativa nos centros urbanos para onde o trabalho as descolocou. Ora, em Concelhos em que a ... ílios ou quaisquer outros bens de uso doméstico. Artigo 3.º Beneficiários Pode beneficiar do ...
-
Regulamento n.º 628/2023
... os efeitos previstos no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... , roupas e outro tipo de equipamento doméstico ... essencial que contribua para o bem-estar e ... a) Rendimentos de trabalho dependente; ... b) Rendimentos empresariais e ...
-
Aviso n.º 6907/2017
... a apresentar um crescimento no consumo doméstico de materiais, sobretudo em minerais não ... : descrição sumária das fases de trabalho e atividades desenvolvidas e/ou a desenvolver; e) ... Código do Procedimento Administrativo (CPA). 13.2 - A ...
-
Regulamento n.º 82/2019
... e para os efeitos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... ativa nos centros urbanos para onde o trabalho" os fez deslocar. Ora, em concelhos em que a press\xC3" ... ílios ou quaisquer outros bens de uso doméstico. Artigo 3.º Beneficiários Pode beneficiar do ...
-
Regulamento n.º 100/2019
... a) e b) no n.º 3 do artigo 100.º do Código do Procedimento Administrativo, e remetido à ... ativa nos centros urbanos para onde o trabalho as descolocou. Ora, em concelhos em que a ... ílios ou quaisquer outros bens de uso doméstico. Artigo 3.º Beneficiários Pode beneficiar do ...
-
Edital n.º 1902/2023
... de 30 dias, previsto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administra- ... tivo, e publicado ... trabalho" de minimização das desigualdades sociais, prote\xC3" ... anterior, a manutenção de um animal doméstico na ... habitação deverá obedecer a condições ...
-
Aviso n.º 4649/2023
... , conjugado com o artigo 101.º do Código ... do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... Administração e da Sociedade Civil no trabalho de minimização das desigualdades ... sociais, ... anterior, a manutenção de um animal doméstico na ... habitação deverá obedecer a condições ...
-
Regulamento n.º 698/2023
... , conjugado com o artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... Administração e da Sociedade Civil no trabalho de minimização das desigualdades ... sociais, ... anterior, a manutenção de um animal doméstico na ... habitação deverá obedecer a condições ...
-
Despacho n.º 11409-I/2017
... funcionamento das comissões e grupos de trabalho, bem como os membros da Assembleia Municipal no ... éria de contraordenações no domínio do Código da Estrada; i) Propor e desenvolver ações ... ência, designadamente em ambientes doméstico e escolar. Artigo 36.º Divisão de ...