Abertura de crédito

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  • Acórdão nº 5903/09.34TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Maio de 2011

    I - O aval é um acto jurídico unilateral, não receptício, autónomo, independente e formal, que se constitui como uma garantia cambiária com as características imanentes às relações cartulares, a saber: a abstracção, a literalidade e a autonomia. II - Não sendo o aval um contrato, ou seja um acordo entre o avalista e o avalizado ou o tomador do título cambiário, não poderá o avalista desligar-se

    ... 3. Por ser sócio da CC, Lda., o recorrido assinou os enunciados contratos de abertura de crédito em contas-corrente. 4. Em Novembro de 2007, o recorrido cedeu a sua participação ...

  • Acórdão nº 27432/02.7TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Outubro de 2013

    I - Na decisão da matéria de facto a competência do STJ encontra-se delimitada aos casos previstos no n.º 2 do artigo 722.º, 729.º, n.º 3, e 730.º do CPC, pelo que só lhe será lícito ordenar a ampliação da matéria de facto, quando isso se mostre indispensável para a decisão de direito. II - O crédito documentário é uma obrigação complexa, na qual intervêm necessariamente as partes no contrato...

    ... o pagamento seria efectuado contra a primeira apresentação de documentos, através da abertura de carta de crédito irrevogável e confirmada, pagável à primeira vista, do BB. A AA indicou a ...

  • Acórdão nº 27432/02.7TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Outubro de 2013

    I - Na decisão da matéria de facto a competência do STJ encontra-se delimitada aos casos previstos no n.º 2 do artigo 722.º, 729.º, n.º 3, e 730.º do CPC, pelo que só lhe será lícito ordenar a ampliação da matéria de facto, quando isso se mostre indispensável para a decisão de direito. II - O crédito documentário é uma obrigação complexa, na qual intervêm necessariamente as partes no contrato...

    ... o pagamento seria efectuado contra a primeira apresentação de documentos, através da abertura de carta de crédito irrevogável e confirmada, pagável à primeira vista, do BB. A AA indicou a ...

  • Acórdão nº 27432/02.7TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Outubro de 2013

    I - Na decisão da matéria de facto a competência do STJ encontra-se delimitada aos casos previstos no n.º 2 do artigo 722.º, 729.º, n.º 3, e 730.º do CPC, pelo que só lhe será lícito ordenar a ampliação da matéria de facto, quando isso se mostre indispensável para a decisão de direito. II - O crédito documentário é uma obrigação complexa, na qual intervêm necessariamente as partes no contrato...

    ... o pagamento seria efectuado contra a primeira apresentação de documentos, através da abertura de carta de crédito irrevogável e confirmada, pagável à primeira vista, do BB. A AA indicou a ...

  • Acórdão nº 27432/02.7TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Outubro de 2013

    I - Na decisão da matéria de facto a competência do STJ encontra-se delimitada aos casos previstos no n.º 2 do artigo 722.º, 729.º, n.º 3, e 730.º do CPC, pelo que só lhe será lícito ordenar a ampliação da matéria de facto, quando isso se mostre indispensável para a decisão de direito. II - O crédito documentário é uma obrigação complexa, na qual intervêm necessariamente as partes no contrato...

    ... o pagamento seria efectuado contra a primeira apresentação de documentos, através da abertura de carta de crédito irrevogável e confirmada, pagável à primeira vista, do BB. A AA indicou a ...

  • Acórdão nº 27432/02.7TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Outubro de 2013

    I - Na decisão da matéria de facto a competência do STJ encontra-se delimitada aos casos previstos no n.º 2 do artigo 722.º, 729.º, n.º 3, e 730.º do CPC, pelo que só lhe será lícito ordenar a ampliação da matéria de facto, quando isso se mostre indispensável para a decisão de direito. II - O crédito documentário é uma obrigação complexa, na qual intervêm necessariamente as partes no contrato...

    ... o pagamento seria efectuado contra a primeira apresentação de documentos, através da abertura de carta de crédito irrevogável e confirmada, pagável à primeira vista, do BB. A AA indicou a ...

  • Acórdão nº 27432/02.7TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Outubro de 2013

    I - Na decisão da matéria de facto a competência do STJ encontra-se delimitada aos casos previstos no n.º 2 do artigo 722.º, 729.º, n.º 3, e 730.º do CPC, pelo que só lhe será lícito ordenar a ampliação da matéria de facto, quando isso se mostre indispensável para a decisão de direito. II - O crédito documentário é uma obrigação complexa, na qual intervêm necessariamente as partes no contrato...

    ... o pagamento seria efectuado contra a primeira apresentação de documentos, através da abertura de carta de crédito irrevogável e confirmada, pagável à primeira vista, do BB. A AA indicou a ...

  • Acórdão nº 27432/02.7TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Outubro de 2013

    I - Na decisão da matéria de facto a competência do STJ encontra-se delimitada aos casos previstos no n.º 2 do artigo 722.º, 729.º, n.º 3, e 730.º do CPC, pelo que só lhe será lícito ordenar a ampliação da matéria de facto, quando isso se mostre indispensável para a decisão de direito. II - O crédito documentário é uma obrigação complexa, na qual intervêm necessariamente as partes no contrato...

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  • Acórdão nº 27432/02.7TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Outubro de 2013

    I - Na decisão da matéria de facto a competência do STJ encontra-se delimitada aos casos previstos no n.º 2 do artigo 722.º, 729.º, n.º 3, e 730.º do CPC, pelo que só lhe será lícito ordenar a ampliação da matéria de facto, quando isso se mostre indispensável para a decisão de direito. II - O crédito documentário é uma obrigação complexa, na qual intervêm necessariamente as partes no contrato...

    ... o pagamento seria efectuado contra a primeira apresentação de documentos, através da abertura de carta de crédito irrevogável e confirmada, pagável à primeira vista, do BB. A AA indicou a ...

  • Acórdão nº 27432/02.7TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Outubro de 2013

    I - Na decisão da matéria de facto a competência do STJ encontra-se delimitada aos casos previstos no n.º 2 do artigo 722.º, 729.º, n.º 3, e 730.º do CPC, pelo que só lhe será lícito ordenar a ampliação da matéria de facto, quando isso se mostre indispensável para a decisão de direito. II - O crédito documentário é uma obrigação complexa, na qual intervêm necessariamente as partes no contrato...

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  • Acórdão nº 27432/02.7TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Outubro de 2013

    I - Na decisão da matéria de facto a competência do STJ encontra-se delimitada aos casos previstos no n.º 2 do artigo 722.º, 729.º, n.º 3, e 730.º do CPC, pelo que só lhe será lícito ordenar a ampliação da matéria de facto, quando isso se mostre indispensável para a decisão de direito. II - O crédito documentário é uma obrigação complexa, na qual intervêm necessariamente as partes no contrato...

    ... o pagamento seria efectuado contra a primeira apresentação de documentos, através da abertura de carta de crédito irrevogável e confirmada, pagável à primeira vista, do BB. A AA indicou a ...

  • Acórdão nº 27432/02.7TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Outubro de 2013

    I - Na decisão da matéria de facto a competência do STJ encontra-se delimitada aos casos previstos no n.º 2 do artigo 722.º, 729.º, n.º 3, e 730.º do CPC, pelo que só lhe será lícito ordenar a ampliação da matéria de facto, quando isso se mostre indispensável para a decisão de direito. II - O crédito documentário é uma obrigação complexa, na qual intervêm necessariamente as partes no contrato...

    ... o pagamento seria efectuado contra a primeira apresentação de documentos, através da abertura de carta de crédito irrevogável e confirmada, pagável à primeira vista, do BB. A AA indicou a ...

  • Acórdão nº 27432/02.7TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Outubro de 2013

    I - Na decisão da matéria de facto a competência do STJ encontra-se delimitada aos casos previstos no n.º 2 do artigo 722.º, 729.º, n.º 3, e 730.º do CPC, pelo que só lhe será lícito ordenar a ampliação da matéria de facto, quando isso se mostre indispensável para a decisão de direito. II - O crédito documentário é uma obrigação complexa, na qual intervêm necessariamente as partes no contrato...

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  • Acórdão nº 27432/02.7TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Outubro de 2013

    I - Na decisão da matéria de facto a competência do STJ encontra-se delimitada aos casos previstos no n.º 2 do artigo 722.º, 729.º, n.º 3, e 730.º do CPC, pelo que só lhe será lícito ordenar a ampliação da matéria de facto, quando isso se mostre indispensável para a decisão de direito. II - O crédito documentário é uma obrigação complexa, na qual intervêm necessariamente as partes no contrato...

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  • Acórdão nº 27432/02.7TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Outubro de 2013

    I - Na decisão da matéria de facto a competência do STJ encontra-se delimitada aos casos previstos no n.º 2 do artigo 722.º, 729.º, n.º 3, e 730.º do CPC, pelo que só lhe será lícito ordenar a ampliação da matéria de facto, quando isso se mostre indispensável para a decisão de direito. II - O crédito documentário é uma obrigação complexa, na qual intervêm necessariamente as partes no contrato...

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  • Acórdão nº 27432/02.7TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Outubro de 2013

    I - Na decisão da matéria de facto a competência do STJ encontra-se delimitada aos casos previstos no n.º 2 do artigo 722.º, 729.º, n.º 3, e 730.º do CPC, pelo que só lhe será lícito ordenar a ampliação da matéria de facto, quando isso se mostre indispensável para a decisão de direito. II - O crédito documentário é uma obrigação complexa, na qual intervêm necessariamente as partes no contrato...

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  • Acórdão nº 27432/02.7TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Outubro de 2013

    I - Na decisão da matéria de facto a competência do STJ encontra-se delimitada aos casos previstos no n.º 2 do artigo 722.º, 729.º, n.º 3, e 730.º do CPC, pelo que só lhe será lícito ordenar a ampliação da matéria de facto, quando isso se mostre indispensável para a decisão de direito. II - O crédito documentário é uma obrigação complexa, na qual intervêm necessariamente as partes no contrato...

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  • Acórdão nº 27432/02.7TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Outubro de 2013

    I - Na decisão da matéria de facto a competência do STJ encontra-se delimitada aos casos previstos no n.º 2 do artigo 722.º, 729.º, n.º 3, e 730.º do CPC, pelo que só lhe será lícito ordenar a ampliação da matéria de facto, quando isso se mostre indispensável para a decisão de direito. II - O crédito documentário é uma obrigação complexa, na qual intervêm necessariamente as partes no contrato...

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  • Acórdão nº 27432/02.7TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Outubro de 2013

    I - Na decisão da matéria de facto a competência do STJ encontra-se delimitada aos casos previstos no n.º 2 do artigo 722.º, 729.º, n.º 3, e 730.º do CPC, pelo que só lhe será lícito ordenar a ampliação da matéria de facto, quando isso se mostre indispensável para a decisão de direito. II - O crédito documentário é uma obrigação complexa, na qual intervêm necessariamente as partes no contrato...

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  • Acórdão nº 27432/02.7TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Outubro de 2013

    I - Na decisão da matéria de facto a competência do STJ encontra-se delimitada aos casos previstos no n.º 2 do artigo 722.º, 729.º, n.º 3, e 730.º do CPC, pelo que só lhe será lícito ordenar a ampliação da matéria de facto, quando isso se mostre indispensável para a decisão de direito. II - O crédito documentário é uma obrigação complexa, na qual intervêm necessariamente as partes no contrato...

    ... o pagamento seria efectuado contra a primeira apresentação de documentos, através da abertura de carta de crédito irrevogável e confirmada, pagável à primeira vista, do BB. A AA indicou a ...

  • Acórdão nº 27432/02.7TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Outubro de 2013

    I - Na decisão da matéria de facto a competência do STJ encontra-se delimitada aos casos previstos no n.º 2 do artigo 722.º, 729.º, n.º 3, e 730.º do CPC, pelo que só lhe será lícito ordenar a ampliação da matéria de facto, quando isso se mostre indispensável para a decisão de direito. II - O crédito documentário é uma obrigação complexa, na qual intervêm necessariamente as partes no contrato...

    ... o pagamento seria efectuado contra a primeira apresentação de documentos, através da abertura de carta de crédito irrevogável e confirmada, pagável à primeira vista, do BB. A AA indicou a ...

  • Acórdão nº 27432/02.7TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Outubro de 2013

    I - Na decisão da matéria de facto a competência do STJ encontra-se delimitada aos casos previstos no n.º 2 do artigo 722.º, 729.º, n.º 3, e 730.º do CPC, pelo que só lhe será lícito ordenar a ampliação da matéria de facto, quando isso se mostre indispensável para a decisão de direito. II - O crédito documentário é uma obrigação complexa, na qual intervêm necessariamente as partes no contrato...

    ... o pagamento seria efectuado contra a primeira apresentação de documentos, através da abertura de carta de crédito irrevogável e confirmada, pagável à primeira vista, do BB. A AA indicou a ...

  • Acórdão nº 27432/02.7TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Outubro de 2013

    I - Na decisão da matéria de facto a competência do STJ encontra-se delimitada aos casos previstos no n.º 2 do artigo 722.º, 729.º, n.º 3, e 730.º do CPC, pelo que só lhe será lícito ordenar a ampliação da matéria de facto, quando isso se mostre indispensável para a decisão de direito. II - O crédito documentário é uma obrigação complexa, na qual intervêm necessariamente as partes no contrato...

    ... o pagamento seria efectuado contra a primeira apresentação de documentos, através da abertura de carta de crédito irrevogável e confirmada, pagável à primeira vista, do BB. A AA indicou a ...

  • Acórdão nº 27432/02.7TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Outubro de 2013

    I - Na decisão da matéria de facto a competência do STJ encontra-se delimitada aos casos previstos no n.º 2 do artigo 722.º, 729.º, n.º 3, e 730.º do CPC, pelo que só lhe será lícito ordenar a ampliação da matéria de facto, quando isso se mostre indispensável para a decisão de direito. II - O crédito documentário é uma obrigação complexa, na qual intervêm necessariamente as partes no contrato...

    ... o pagamento seria efectuado contra a primeira apresentação de documentos, através da abertura de carta de crédito irrevogável e confirmada, pagável à primeira vista, do BB. A AA indicou a ...

  • Acórdão nº 27432/02.7TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Outubro de 2013

    I - Na decisão da matéria de facto a competência do STJ encontra-se delimitada aos casos previstos no n.º 2 do artigo 722.º, 729.º, n.º 3, e 730.º do CPC, pelo que só lhe será lícito ordenar a ampliação da matéria de facto, quando isso se mostre indispensável para a decisão de direito. II - O crédito documentário é uma obrigação complexa, na qual intervêm necessariamente as partes no contrato...

    ... o pagamento seria efectuado contra a primeira apresentação de documentos, através da abertura de carta de crédito irrevogável e confirmada, pagável à primeira vista, do BB. A AA indicou a ...