código trabalho doméstico
1788 resultados para código trabalho doméstico
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Decreto-Lei n.º 91/2015
... trabalho desenvolvido pela Comissão de Planeamento ... Código das Sociedades Comerciais, por estar em causa ... ções no mercado financeiro doméstico e internacional, nos ... termos previstos no ...
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Portaria n.º 317-B/2021
... a) «Atividade económica da empresa», o código da atividade económica principal da empresa, ... b) Fazer cessar contratos de trabalho ao abrigo das modalidades de despedimento ... a retalho de combustíveis para uso doméstico, em estabelecimentos espe- ... cializados ...
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Regulamento n.º 250/2018
... nos termos previstos no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprova o ... utilizador ou utente; t) «Utilizador doméstico» aquele que use o prédio urbano servido para ... a ensaios que assegurem a perfeição do trabalho executado; f) Garantir que a água fornecida para ...
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Regulamento n.º 622-A/2018
... a) e b) do n.º 3 do artigo 100.º do Código do Procedimento Administrativo, e remetido à ... ativa nos centros urbanos para onde o trabalho as descolocou. Ora, em concelhos em que a ... ílios ou quaisquer outros bens de uso doméstico. Artigo 3.º Beneficiários Pode beneficiar do ...
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Edital n.º 975-A/2018
... a) e b) do n.º 3 do artigo 100.º do Código do Procedimento Administrativo, e remetido à ... ativa nos centros urbanos para onde o trabalho as descolocou. Acresce referir as habitações de ... ílios ou quaisquer outros bens de uso doméstico. Artigo 3.º Beneficiários Pode beneficiar do ...
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Acórdão nº 4598/12.2TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Julho de 2014
Como é afirmado no Acórdão deste mesmo Tribunal, de 17/1/2007, «se se sucedem diversos contratos de trabalho a termo, intervalados entre si, o prazo de prescrição relativamente aos créditos emergentes dos contratos já cessados, sendo certo que se iniciou no dia subsequente ao da respetiva cessação (cfr. art.º 381.º, n.º 1 do CT), tem de considerar-se novamente suspenso a partir do momento em que,
... 2005 Autor e Ré celebraram contrato de trabalho a termo certo, com início em 3 de junho de 2005 ... termos do disposto nos artigos 87.º do Código do Processo do Trabalho e 639.º e 635.º n.º 4, ... no CCiv em matéria de trabalho doméstico, dado que, de acordo com o seu art.º 318.º, al ... -
Decreto-Lei n.º 508/80, de 21 de Outubro de 1980
... , ainda hoje, o contrato de serviço doméstico regulado por disposições insertas no Código ... ção emergente do contrato individual de trabalho; Afigurando-se, consequentemente, necessário ...
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Regulamento n.º 843/2022
... do disposto no artigo 98.º do Código do Procedi- ... mento Administrativo, aprovado ... ao conceito de agregado familiar doméstico (as pessoas que vivem na mesma casa) e com alguma ... e ex-tutelados, maiores, inaptos para o trabalho e para angariar ... meios de subsistência, ...
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Regulamento n.º 857/2023
... do Código do Procedimento Administrativo, que a Assembleia ... d) Cumprir, por ano, o tempo mínimo de trabalho voluntário obrigatório, bem como as corres- ... as relativas a abastecimento e consumo doméstico de água, saneamento e resíduos ... urbanos, ...
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Regulamento n.º 88/2021
... de Freixieiro de Soutelo possuía um Código" de Posturas que se encontrava desatualizado face \xC3" ... íveis ou corrosivos, nomeadamente gás doméstico ou industrial; c) Abrir valas, poços, rasgos ou ... os pavimentos ou passeios como local de trabalho anexo; s) Lavrar, plantar ou semear; t) Preparar ...
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Acórdão nº 1210/16.4T8LMG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Setembro de 2019
I – O artº 53º, nº 1, da LAT (sendo aqui aplicável a Lei 98/2009, de 04/09), estabelece a definição e as condições em que o sinistrado tem direito a assistência de terceira pessoa, com o correspondente direito a uma “prestação suplementar da pensão”. II - Nos termos do artigo 54º, nº 1, “A prestação suplementar da pensão prevista no artigo anterior é fixada em montante...
... Nesta acção emergente de acidente de trabalho em que é Autor F ... e Ré / entidade ... a cargo da Seguradora (artigo 527.º do Código de Processo Civil ex vi artigo 1.º, n.º 2, ... para os trabalhadores do serviço doméstico ... -
Despacho n.º 4208/2022
... missões e grupos de trabalho", mediante deliberação do Conselho de Administra\xC3" ... Código ... do Procedimento Administrativo ... SECÇÃO ... doméstico e plu- ... vial, bem como de condutas de ...
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Regulamento n.º 272/2024
... º 272/2024 Sumário: Alteração ao Código Regulamentar do Município do Porto — Parte ... ça que determine uma incapacidade para o trabalho; c ) Doença prolongada. 2—Verifica ... , bebidas ou outros bens de consumo doméstico corrente; f ) À venda ambulante de lotarias; ...
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Regulamento n.º 165/2022
... Regulamento n.º 165/2022 Sumário: Código Regulamentar do Município de Amarante. Dr. José ... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito, carecido de contínuo ... , bebidas ou outros bens de consumo doméstico corrente; e ) A venda ambulante de lotarias ...
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Portaria n.º 226-A/2018
... ída da Escolaridade Obrigatória; e) «Trabalho interdisciplinar», a interseção curricular, ... o ensino individual ou o ensino doméstico; b) Tenham estado matriculados no ano terminal da ... prestadas em disciplinas com o mesmo código de prova de equivalência à frequência do plano ...
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Regulamento n.º 840/2021
... e para os efeitos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Lei ... da Entidade Gestora; jj) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
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Regulamento n.º 526/2021
... e para os efeitos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Lei ... da Entidade Gestora; ii) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
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Decreto n.º 3-C/2021
... diversa ou em condições e horários de trabalho diferentes; c) A articulação com as autarquias ... de retribuição, nos termos previstos no Código do Trabalho ou em instrumento de regulamentação ... de venda de combustíveis para uso doméstico ...
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Deliberação n.º 372/2020
... referencial de qualidade estabelecido no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias e que ... Apreciação do Relatório do Grupo de Trabalho sobre Indicadores de Desigualdades Sociais; ... érito ao Consumo de Energia no Sector Doméstico, em articulação com a DGEG e com a ADENE ...
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Despacho n.º 6723/2022
... necessários à avaliação do trabalho desenvolvido pelos trabalhadores que as integram; ... ção hierárquica contratado ao abrigo do Código da Contratação Pública ... 2 — Podem ser ... renciados e seletivos no setor doméstico e não -doméstico e em eventos e festividades; ...
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Regulamento n.º 1052/2022
... ção, e nos termos do artigo 139.º do Código do Procedimento ... Administrativo, que a ... , roupas e outro tipo de equipamento doméstico ... essencial que contribua para o bem-estar e ... nomeadamente, rendimentos do trabalho dependente, rendimentos empresariais e ...
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Regulamento n.º 537/2020
... , ainda, que nos termos do artigo 99.º do código do procedimento administrativo (CPA) de 2015, ... , bebidas ou outros bens de consumo doméstico corrente; f) A venda ambulante de lotarias ... ção dos utensílios e equipamentos de trabalho; e) Deve existir um abastecimento adequado de ...
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Edital n.º 568/2022
... efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo ... (CPA), ... , roupas e outro tipo de equipamento doméstico ... essencial que contribua para o bem-estar e ... nomeadamente, rendimentos do trabalho dependente, rendimentos empresariais e ...
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Regulamento n.º 521/2018
... do disposto no artigo 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo ... 4 - Para quem exerce trabalho doméstico: Declaração da entidade patronal, ...
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... ção, nos termos do artigo 1253.º do Código Civil, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º ... pelas áreas do ambiente, da saúde, do trabalho e dos transportes. 9 - Os produtores e os ... de serem utilizadas ao nível doméstico", industrial, agrícola, do comércio ou dos servi\xC3" ...