codigo do registo bens moveis
8306 resultados para codigo do registo bens moveis
-
Regulamento n.º 165/2022
... Regulamento n.º 165/2022 ... Sumário: Código Regulamentar do Município de Amarante ... Dr ... pessoas e bens na via pública ... O capítulo V, contém as ... b) Título de registo de propriedade do veículo ou documento único ... ção da via pública com rampas fixas ou móveis só será permitida quando estas ... se destinem ...
-
Portaria n.º 318-B/2023
... denominado «portal BASE», previsto no Código dos Contratos Públicos (CCP) e à ... i) A explicitação precisa e completa dos bens", serviços ou obras objeto do contrato; ... ii) C\xC3" ... disponibilização e alienação de bens móveis; ... f) As decisões definitivas de aplicação ... grandes volumes de dados, condicionado ao registo e à prévia autorização por parte ... do ...
-
Edital n.º 19/2022
... DE BAIÃO Edital n.º 19/2022 Sumário: Código Regulamentar do Município de Baião. Presidente ... munícipes e entida- des, financeiros ou em bens móveis e imóveis, para fins de utilidade ... (e-GAR), a emitir no Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER); Regime ...
-
Regulamento n.º 259/2017
... como propor e proceder à classificação de bens culturais considerados de interesse municipal, ... ção com os particulares, preconizados no Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... certidão emitida pela conservatória do registo predial; c) Identificação do proponente; d) ... Inventariação e classificação de bens móveis ...
-
Anúncio de procedimento n.º 8876/2017
... ção do contrato: Aquisição de Bens no âmbito de Ação de Responsabilidade ... ao Programa do Concurso;b) Certidão do registo comercial, com todas as inscrições em vigor, ...
-
Regulamento n.º 75/2017
... no ambiente dos mercados públicos; m) O registo oportuno das operações pela quantia correta, ... e Pagamentos em Atraso - LCPA) e o Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei ... ário do património, que dizem respeito aos bens enumerados no ponto 2.8.2.2. do POCAL; b) Os de ... A gestão do imobilizado relativo a bens móveis, imóveis e veículos do Município baseia-se nas ...
-
Edital n.º 1037/2022
... , conjugado com o artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, que ... a ... bens do domínio público e privado das autar- ... 15 — Registo de cidadãos da União Europeia: ... 15.1 — ... tauração ou bebidas em unidades móveis ou amovíveis: ... 3.1 — Por feira e por m2 ...
-
Regulamento n.º 431/2023
... os efeitos previstos no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, ... aprovado pelo ... e bens produzidos pelo Município; ... c) Determinar os ... da DFP assegurar o devido registo e controlos que assegurem o cumpri- ... 1 — Do ... casos de locação ou aquisição de bens móveis e prestação de serviços o controlo ... do ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 172/2006 - Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade
... do ambiente e da segurança de pessoas e bens" e o cumprimento dos objectivos da política energ\xC3" ... ção de concessão ou da realização do registo nos termos dos procedimentos estabelecidos para ... do interessado nos termos previstos no Código do Procedimento Administrativo (CPA). 3 - ... servidões constituídas; b) Outros bens móveis ou imóveis necessários ao desempenho das ...
-
Acórdão nº 4595/17.1T8VIS-AC.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Junho de 2021
I) Os créditos dos trabalhadores que gozam de privilégio imobiliário especial sobre determinado imóvel e, simultaneamente, de privilégio mobiliário geral, e que foram graduados em primeiro lugar de acordo com a preferência conferida por tais privilégios devem ser pagos pelo produto da venda do imóvel (sobre o qual detêm privilégio especial) ou pelo da venda dos bens móveis (sobre o qual detêm...
... nos termos do artigo 333.º do Código do Trabalho; ii. C… apenas em relação ao ... Do imóvel descrito na Conservatória do Registo Predial de … sob o n.º 3307 (verba n.º 101): ... f. Dos demais bens móveis e direitos: i ... Em primeiro lugar, sem ... -
Acórdão nº 00952/09.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Novembro de 2015
I- O Tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1ª instância, não seja razoável, isto é, quando seja manifesta a desconformidade dos factos assentes com os meios de prova disponibilizados nos autos, dando-se assim a devida relevância aos princípios da oralidade, da imediação e da livre apreciação da prova e à garantia do duplo grau de jurisdição...
... º do CPA nem o n.º 1 do artigo 280.º do Código Civil nem o n.º 1 do artigo 401.º do Código ... contratos de concessão do uso privativo de bens do domínio público são contratos com objecto ... ÇÕES CIVIS, S.A, a totalidade dos bens, móveis e imóveis, direitos e obrigações afectos à ... órios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impunham ... -
Despacho n.º 13041/2016
... contratos de locação ou de aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços, ... , definido nos termos do artigo 17.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), seja inferior a:i) ... , que organizará e manterá atualizado um registo das delegações e subdelegações existentes na ...
-
Despacho n.º 12715/2016
... contratos de locação ou de aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços ... , definido nos termos do artigo 17.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), seja inferior a ... , que organizará e manterá atualizado um registo das delegações e subdelegações existentes na ...
-
Regulamento n.º 847/2016
... previstas nos artigos 100.º e 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... de bebidas não sedentárias, em unidades móveis, amovíveis ou fixas de uso temporário, na área ... incluindo profissionais e institucionais, de bens novos ou usados, tal como são adquiridos, ou ... a identificação ou firma e o número de registo na DGAE. 2 - O letreiro identificativo serve para ...
-
Deliberação n.º 819/2020
... Apoio Técnico-Jurídico aos Serviços de Registo (DGATJ); b) O Departamento de Recursos Humanos ... , com vista às aquisições de equipamentos, bens e serviços respetivos, em articulação com o ... de Registo Predial, Comercial e de Bens Móveis abreviadamente designada de UO-RPCBM. 3 - Compete ... de Corrupção e Infrações Conexas, do Código de Ética e de Boa Conduta e de panos/documentos ...
-
Aviso n.º 1186/2017
... para a rentabilização e valorização dos bens públicos, assumidos como um recurso fundamental ... em conformidade com o artigo 136.º do Código do Procedimento Administrativo e nos termos do ... a respetiva inventariação, cadastro, registo e demais mecanismos adequados à sua ... , manter e substituir os equipamentos, móveis e utensílios fundamentais para a exploração ...
-
Regulamento n.º 639/2016
... ão foram aprovadas as alterações ao Código Regulamentar do Município da Amadora. 2 - Faz ... atividades ou operações, o uso de bens do domínio público, semipúblico ou privado ... 4 - O registo eletrónico emite automaticamente um recibo ... fundamentado e avaliação dos bens móveis ou imóveis dados em pagamento. 4 - Sempre que ...
-
Anúncio de procedimento n.º 7414/2018
... ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ... ão aplicável: nº 2 do artigo 266º-C do código dos contratos públicosAvaliação do bem: ... ários em nome individual, ou Certidão de Registo Comercial, para pessoas coletivas, devidamente ...
-
Anúncio de procedimento n.º 4470/2018
... ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ... ão aplicável: nº 2 do artigo 266º-C do código dos contratos públicosAvaliação do bem: ... ários em nome individual, ou Certidão de Registo Comercial, para pessoas coletivas, devidamente ...
-
Anúncio de procedimento n.º 3497/2018
... ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ... aplicável: n.º 2 do artigo 266.º-C do código dos contratos públicosAvaliação do bem: ... ários em nome individual, ou Certidão de Registo Comercial, para pessoas coletivas, devidamente ...
-
Anúncio de procedimento n.º 5521/2018
... ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ... ão aplicável: nº 2 do artigo 266º-C do código dos contratos públicosAvaliação do bem: ... ários em nome individual, ou Certidão de Registo Comercial, para pessoas coletivas, devidamente ...
-
Regulamento n.º 771/2021
... nos termos dos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... a segurança e a conservação dos bens culturais e das instalações do Museu; 2 - Os ... do património cultural, de todos os bens móveis e imóveis que constituam património ... destinados a esse fim; d) Realizar o registo" diário de entradas; e) Fazer o fecho de caixa di\xC3" ...
-
Parecer n.º 5-A/2016
... 2013 a 2015 Quadro 11 - Localização dos bens no módulo AA - Por tipo de bem Quadro 12 - ... do Estado CIME Cadastro e Inventário dos Móveis do Estado CMGE Caixa Económica Montepio Geral ... Prazo CP Comboios de Portugal, EP CPA Código do Procedimento Administrativo CPCJ Comissão de ... do Trabalho CRC Conservatória do Registo Comercial CRP Constituição da República ...
-
Regulamento n.º 394/2021
... nos artigos n.os 100.º e 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... a segurança e a conservação dos bens culturais e das instalações do Museu; 2 - Os ... do património cultural, de todos os bens móveis e imóveis que constituam património ... destinados a esse fim; d) Realizar o registo" diário de entradas; e) Fazer o fecho de caixa di\xC3" ...
-
Regulamento n.º 577/2016
... ão pública nos termos do artigo 118.ºdo Código do Procedimento Administrativo. Assim, ao abrigo ... de géneros alimentícios, bebidas ou outros bens de consumo doméstico corrente; f) A venda ... , realizada nomeadamente em unidades móveis ou amovíveis; c) Atividade de restauração ou ... internos 1 - No Município existirá um registo em ficheiro próprio, em que serão registados os ...