codigo do registo bens moveis
8306 resultados para codigo do registo bens moveis
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Regulamento n.º 546/2021
...ência e responsabilidade do pessoal; e) Registo" metódico dos factos. 2 - O princípio da segrega\xC3"... de obras públicas e de aquisição de bens e serviços, devem remeter o original ao cuidado ... dados e sem prejuízo do disposto no Código do IVA: a) Identificação, morada, código ...Artigo 49.º Gestão de bens móveis e imóveis 1 - A gestão do património da UA ...
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Anúncio n.º 408/2023 de 17 de agosto de 2023
... Designação do contrato (*)Fornecimento de Bens Móveis à Escola Secundária Manuel de Arriaga - ...: Região Autónoma dos AçoresConcelho: Código NUTS (3): PT200 Horta7 - Prazo de execução do ... ao presente procedimento devem efetuar o registo de fornecedor acedendo à plataforma ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2021/A
... às obras públicas e às aquisições de bens e serviços com elas relacionadas, são ... das atribuições da SROPC e o respetivo registo em nome da Região Autónoma dos Açores, nos ...úblicas, locação ou aquisição de bens móveis e aquisição de serviços, em articulação com ...ção levantados por infrações ao Código da Estrada e legislação complementar e o ...
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Deliberação n.º 492/2019
... de contratos de locação ou aquisição de bens móveis e serviços necessários ao ..., por instituições de I&D, a parte II do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo ...ção do procedimento, deve ser mantido registo integral de todo o procedimento, durante um ...
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Decreto-Lei n.º 67/2018
..., de serviço público e exploração de bens dominiais bem como todos os direitos de uso ...úblicas, locação e aquisição de bens móveis e serviços celebrados no âmbito das atividades ... se refere o n.º 1 do artigo 148.º do Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo ... os efeitos legais, inclusive para os de registo, título bastante para as transmissões de ...
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Regulamento n.º 973/2016
. Regulamento n.º 973/2016 Código Regulamentar do Município de Braga Preâmbulo 1 ..., devem prevalecer, em princípio, os bens ou valores pessoais sobre os bens ou valores ...móveis e imóveis, para fins de utilidade pública, ...úmero de matrícula da conservatória do registo comercial; b) Número de telefax, telefone ou a ...
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Edital n.º 366/2021
... como entre: Autorização; Execução; Registo; Custódia; Verificação. 14 - Existência de um ... ser cumpridos os requisitos previstos no Código do Procedimento Administrativo com a redação em ...ática um pedido interno de aquisição de bens e ou serviços, nos termos definidos na presente ... podem ser internos ou externos, fixos ou móveis, manuais ou mecânicos/informáticos, permanentes ...
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Regulamento n.º 165/2022
... Regulamento n.º 165/2022 Sumário: Código Regulamentar do Município de Amarante. Dr. José ... de restrição de circulação de pessoas e bens na via pública. O capítulo V, contém as ... número de polícia; b ) Título de registo de propriedade do veículo ou documento único ...ção da via pública com rampas fixas ou móveis só será permitida quando estas se destinem a ...
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Regulamento n.º 165/2022
... Regulamento n.º 165/2022 Sumário: Código Regulamentar do Município de Amarante. Dr. José ... de restrição de circulação de pessoas e bens na via pública. O capítulo V, contém as ... número de polícia; b ) Título de registo de propriedade do veículo ou documento único ...ção da via pública com rampas fixas ou móveis só será permitida quando estas se destinem a ...
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Anúncio n.º 128/2019 de 16 de maio de 2019
... a celebração de contrato de locação de bens móveis e prestação de serviços associada, com ...à “IMPLEMENTAÇAO DO PROJETO ATELIER DO CÓDIGO”Descrição sucinta do objeto do contrato ...) do artigo 55.º do CCP; b) Certidão do Registo Comercial ou código de acesso à certidão ...
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Anúncio de procedimento n.º 9354/2017
... contrato: PRC_0200/2017_STI - Aquisição de Bens para Atualização da Infraestrutura de Firewall ... em lista oficial de fornecedores de bens móveis ou de prestadores de serviços de qualquer Estado ... de não estar inscrito, a Certidão de Registo na Conservatória do Registo Comercial ou bilização do código de acesso, para a sua consulta online. 9 - ACESSO ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 9/2017
...ção do contrato: Aquisição de bens alimentares em regime de fornecimento ...ão em lista oficial de fornecedor de bens móveis ou de prestadores de serviços, a que se refere o n.º 4 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, sem prejuízo da ..., ou a sua substituição por certidão do registo" comercial, código de acesso à respectiva certid\xC3"...
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Anúncio de concurso urgente n.º 25/2017
...ção do contrato: Aquisição de bens alimentares e acessórios, em regime de ...ão em lista oficial de fornecedor de bens móveis e/ou certificado de habilitações de prestadores ..., ou a sua substituição por certidão do registo comercial, código de acesso à respetiva ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 34/2021/A
...ções de cedência 1 — A cedência de bens culturais incorporados em museus na Região só ... compreende necessariamente um número de registo de inven- tário e uma ficha de inventário ... de inventário é constituído por um código de individualização que não pode ser ...3 — Os bens móveis" incorporados em museus da Rede de Museus e Coleç\xC3"...
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Decreto-Lei n.º 84/2021
... direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais, transpondo as ... requisitos, e ainda, no caso dos bens móveis sujeitos a registo, o dever de o profissional ..., o disposto no n.º 1 do artigo 317.º do Código de Processo Civil. 2 - O profissional goza do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 25/2016/A
... da propriedade pública ou privada de bens culturais incorporados em museus, do direito de ... compreende necessariamente um número de registo de inventário e uma ficha de inventário ... de inventário é constituído por um código de individualização que não pode ser ...3 - Os bens móveis" incorporados em museus da Rede de Museus e Coleç\xC3"...
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Decreto-Lei n.º 76/2019
... total de energia à rede, um regime de registo prévio e a obtenção de certificado de ... do interessado nos termos previstos no Código do Procedimento Administrativo (CPA). 3 - ... na perspetiva da segurança de pessoas e bens. 5 - O parecer a emitir pela ERSE destina-se a ... servidões constituídas; b) Outros bens móveis ou imóveis necessários ao desempenho das ...
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Acórdão nº 079972 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Maio de 1991
I - Um contrato-promessa de compra e venda produz somente efeitos "inter partes", tendo eficacia meramente obrigacional. II - As partes podem, porem, atribuir a promessa de alienação ou oneração de bens imoveis, ou de moveis sujeitos a registo, efeitos relativamente a terceiros, ou seja, eficacia real, desde que se verifiquem os tres pressupostos taxativamente indicados no artigo 413 do Codigo...
... a promessa de alienação ou oneração de bens imoveis, ou de moveis sujeitos a registo, efeitos ... taxativamente indicados no artigo 413 do Codigo Civil. III - A circunstancia de o promitente ... -
Lei n.º 118/2019
...º 433/99 , de 26 de outubro, que aprova o Código de Procedimento e de Processo Tributário, na sua ... entrega; b) Remessa por correio, sob registo, valendo como data da prática do ato a da ... ou sede do contribuinte, da situação dos bens ou da liquidação. 3 - Sem prejuízo do disposto ..., com a dação em pagamento de bens móveis" ou imóveis, nas condições seguintes: a) Descri\xC3"...
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Regulamento n.º 9/2018 de 11 de maio de 2018
... interno, bem como o inventário dos bens, direitos e obrigações patrimoniais do ....º 243/2014/CMAH, sobre «comunicações móveis», aprovada pela Câmara Municipal na sua ..., leis e regulamentos; g ) O registo da s operações contabilí sticas, pela quantia ...ç ão sequencial, devendo incluir o código do serviço emissor de receita e o meio de ...
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Acórdão nº 07P4374 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Fevereiro de 2008
I - Dispõe o artº 328º do CPP a propósito da continuidade da audiência, no seu nº 6 que "O adiamento não pode exceder trinta dias. Se não for possível retomar a audiência neste prazo perde a eficácia a produção de prova realizada. " II - Esta disposição é justificada pela oralidade e imediação da prova, que necessariamente tem de estar presente na memória dos julgadores III - Por isso, a perda de
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Aviso n.º 2864/2017
... e proceder à consolidação do seu registo;Controlar as importâncias existentes em caixa, ... da faturação, após a devida receção dos bens e serviços, instruindo os processos com a devida ... de procedimentos, contemplados no Código dos Contratos Públicos;Controlar os diversos ... relativos à alienação de bens móveis, através da venda por Hasta Pública, no quadro ...
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Acórdão nº 4230/08.9TBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Dezembro de 2018
1) Os recursos visam a reapreciação por um tribunal superior de uma decisão proferida por um tribunal hierarquicamente inferior, não competindo aos recorrentes solicitar esclarecimentos ao tribunal hierarquicamente superior de decisões das instâncias recorridas; 2) Para além dos demais requisitos exigíveis para admissão dos recursos, é, em regra, necessário, que a parte que pretende recorrer...
...ça-de-casal, no regime da separação de bens, com comunhão de adquiridos a título oneroso, ..., ações a até sobre os próprios bens móveis, cuja omissão na relação de bens é acusada, ...ários, descrito na Conservatória de Registo Predial sob o nº .. da freguesia de .. - Prédio ...7º do Código de Registo Predial. X. Na resposta da ... -
Deliberação n.º 101/2022
...serviços de registo, tendo em vista assegurar a prestação de ..., de registo civil, predial, comercial, de bens móveis, da nacionalidade. e do registo de ...a) CCP: Código dos Contratos Públicos;. b) CEBC: Código de ...
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Deliberação n.º 101/2022
...serviços de registo, tendo em vista assegurar a prestação de ..., de registo civil, predial, comercial, de bens móveis, da nacionalidade. e do registo de ...a) CCP: Código dos Contratos Públicos;. b) CEBC: Código de ...