imposto sobre o valor acrescentado iva
3435 resultados para imposto sobre o valor acrescentado iva
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Classificação vLex
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Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro de 1984
....º É aprovado o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, que faz ...
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Decreto-Lei n.º 166/94, de 09 de Junho de 1994
... solicitavam o reembolso do imposto ao abrigo do Decreto-Lei n.° ... a prestações de serviços sobre bens móveis corpóreos, ao ...Valor Acrescentado (IVA), aprovado pelo ...
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Despacho n.º 7715/2018
...Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) da ...
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Despacho n.º 7715/2018
...Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) da ...
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Decreto-Lei n.º 41/2016
...çamento no que se refere ao imposto sobre o rendimento das pessoas ... coletivas, ao imposto sobre o valor acrescentado, ao imposto do selo, ao ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 75/2019
.../2019Recomenda ao Governo que o valor correspondente à receita do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) cobrado sobre campanhas via ...
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Portaria n.º 172/2015 - Diário da República n.º 109/2015, Série I de 2015-06-05
... para a regularização do Imposto sobre o Valor Acrescen- tado (IVA) ... Imposto sobre o Valor Acrescentado (Código do IVA) e aprova o modelo ...
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Portaria n.º 461/2016
... à regra.Considerando o valor estimado da despesa a realizar, a ... 48 meses, a que acresce o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à ...
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Aviso (extrato) n.º 992/2018
...Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), da ...
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Decreto-Lei n.º 71/2013, de 30 de Maio de 2013
... de caixa em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o ...
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Acórdão nº 3988/11.2TBGMR-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Fevereiro de 2014
I – Havendo resolução do contrato de locação financeira por incumprimento do locatário, não há lugar à incidência do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) sobre as rendas vincendas, à data da resolução, pelo que aquele não deve ser englobado na indemnização devida ao locador. II – Ao valor das rendas vencidas e não pagas até à data da resolução já acresce o IVA.
...ção da execução quanto ao valor de €: 2.395,21 e juros à taxa de ...Sobre o valor residual refere-se ainda que ... pagas e a outra parte de tal imposto já está exigido, no montante de ... Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA): "Considera-se em geral, ...
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Lei n.º 40/2016
..., que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ..., o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Regime do IVA nas ...
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Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... cobrar as contribuições e impostos constantes dos códigos e demais ..., tendo como referência o valor apurado em ava- liação promovida ...ção de 5 % no imposto sobre o ren- dimento das pessoas ... I Imposto sobre o valor acrescentado Artigo 52.º Alteração ao Código ...
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Decreto-Lei n.º 82/94, de 14 de Março de 1994
... se concentra a disciplina do imposto incidente sobre as trocas de bens ... em matéria de imposto sobre o valor acrescentado), foi publicada no ...
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Acórdão nº 08614/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Junho de 2015
I - A prescrição do procedimento de contra-ordenação não constitui fundamento legal de oposição à execução mas vício do procedimento sancionatório a alegar no próprio processo de contra-ordenação ou em recurso judicial da decisão de aplicação da coima nos prazos legalmente previstos. II – Terminada aquela fase processual e decorrido o prazo para interposição de recurso sem que o mesmo seja...
... da prescrição, logo que sobre a prática do facto sejam decorridos ... na esfera de interesses ou valores do condenado, ou seja, actos de ...
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Decreto-Lei n.º 394-A/84, de 26 de Dezembro de 1984
... A implementação do imposto sobre o valor acrescentado exige ...
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Decreto-Lei n.º 290/88, de 24 de Agosto de 1988
... no sentido de tributar em imposto sobre o valor acrescentado (IVA) os ...
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Acórdão nº 587/11.2TBPMS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 27 de Maio de 2015
1 - O contrato de transporte terrestre não é um contrato formal, não se encontrando sujeito a forma escrita, valendo a declaração de expedição como mera formalidade necessária para legitimar a circulação terrestre da mercadoria e como meio de prova da sua existência. 2.-No contrato internacional de transporte de mercadorias por estrada, a regra é a de que o transportador é responsável pela...
... da cisterna; d) A pagar-lhe o valor a liquidar em sede de execução de ... instruções da parte desta sobre o destino dos produtos contaminados, ...), é uma empresa que deduz o imposto que paga aos seus fornecedores do ... Imposto sobre o Valor Acrescentado, confere o direito à dedução do ...
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Decreto-Lei n.º 202/87, de 16 de Maio de 1987
... algumas normas do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado ...
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Acórdão n.º 274/86, de 29 de Outubro de 1986
... do regime de isenções do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), na ...
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Acórdão nº 171/09.0IDLSB.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 17 de Maio de 2016
I–Constitui elemento objectivo do crime de abuso de confiança fiscal, p. e p. pelo artigo 105º, nº 1, do RGIT, no âmbito do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), o recebimento pelo devedor tributário da prestação tributária. Ou seja, o tipo de crime só está preenchido se esta lhe tiver sido efectivamente entregue pelo adquirente. II–Não se podendo retirar, com segurança, da factualidade...
... não efectiva a cobrança do imposto aos clientes. 8.Para o Tribunal a ... 17.Não foi apurado aquele valor e, deste modo, conclui-se que o ...
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Acórdão nº 00001/99-Mirandela de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Janeiro de 2015
I - Muito embora a prescrição da obrigação tributária não constitua vício invalidante do acto de liquidação e não seja fundamento da respectiva impugnação, isso não deve impedir que o Tribunal no processo de impugnação não considere a prescrição da obrigação para concluir pela inutilidade superveniente da lide, pois que prescrita a obrigação se torna inútil a decisão sobre a legalidade do acto da
... contra as liquidações de Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), e ...
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Decreto-Lei n.º 113/90, de 05 de Abril de 1990
... directamente a isenção do imposto, sendo, regra geral, a atribuição ... das aquisições tenham o valor mínimo de 250000$00, com exclusão ... 1.º São isentas de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) as ...
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Decreto-Lei n.º 351/85, de 26 de Agosto de 1985
...ências já tributadas em imposto de transacções dos retalhistas e ...sobre o Valor Acrescentado, as seguintes ...
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Decreto-Lei n.º 504-C/85, de 30 de Dezembro de 1985
... 504-C/85 de 30 de Dezembro O imposto sobre o valor acrescentado é ...