imposto sobre o valor acrescentado iva
8349 resultados para imposto sobre o valor acrescentado iva
-
Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro de 1984
... : Artigo 1.º É aprovado o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, que faz parte do ...
-
Decreto-Lei n.º 28/2019
... ção de documentos para efeitos de imposto sobre o valor acrescentado (IVA), de imposto ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 40/2023/A
... ão Autónoma dos Açores na receita do imposto sobre o valor acrescentado (IVA). Define os ...
-
Despacho n.º 7715/2018
... -geral da área de Gestão Tributária - Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) da Autoridade ...
-
Despacho n.º 7715/2018
... -geral da área de Gestão Tributária - Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) da Autoridade ...
-
Decreto-Lei n.º 165/2019
... -lei procede à alteração do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), aprovado pelo ...
-
Portaria n.º 187/2022
... os preços máximos de aquisição [sem imposto sobre o valor acrescentado ... (IVA)], para as ...
-
Portaria n.º 346-B/2023
... transferência do montante equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA). O Decreto ...
-
Portaria n.º 135/2022
... tante equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA) ... O ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 40/2023/A de 27 de novembro de 2023
... %, em favor dos municpios, na receita do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) cobrado, pelo ...
-
Portaria n.º 215/2017
... passivos optarem pelo pagamento do imposto devido pelas importações de bens mediante a sua ... , entregando nos cofres do Estado apenas o valor positivo da diferença entre o imposto liquidado ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 75/2019
... n.º 75/2019Recomenda ao Governo que o valor correspondente à receita do Imposto de Valor escentado (IVA) cobrado sobre campanhas via telefone, de angariação de fundos ...
-
Portaria n.º 170-A/2024/1
... ência do montante equivalente ao imposto sobre o valor acres - centado (IVA). O ... equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA) ... 2/3 Portaria n.º 170-A/2024/1 ...
-
Decreto-Lei n.º 41/2016
... Lei do Orçamento no que se refere ao imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, ao ... das pessoas coletivas, ao imposto sobre o valor acrescentado, ao imposto do selo, ao imposto ...
-
Portaria n.º 461/2016
... vigência superior à regra.Considerando o valor estimado da despesa a realizar, a vigência ... 672 (euro) para 48 meses, a que acresce o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em ...
-
Aviso (extrato) n.º 992/2018
... -Geral da Área de Gestão Tributária - Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), da Autoridade ...
-
Portaria n.º 172/2015 - Diário da República n.º 109/2015, Série I de 2015-06-05
... novas regras para a regularização do Imposto" sobre o Valor Acrescen- tado (IVA) associado a cr\xC3" ... do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (Código do IVA) e aprova o modelo a utilizar ...
-
Lei n.º 49/2020
... determinadas regras no sistema do imposto sobre o valor acrescentado no comércio ...
-
Decreto-Lei n.º 60/2019
... -lei procede à alteração do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), aprovado pelo ...
-
Acórdão nº 0835/13.4BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07-04-2021
O prazo aplicável para reclamar do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) entregue em excesso, numa situação enquadrável no denominado erro de direito, é de quatro anos, nos termos previstos no artigo 98.º, n.º 2 do Código do IVA.
-
Portaria n.º 12/2018
... à transmissão de bens isenta do imposto", até à verificação dos pressupostos da isenç\xC3" ...
-
Acórdão nº 3988/11.2TBGMR-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20-02-2014
I – Havendo resolução do contrato de locação financeira por incumprimento do locatário, não há lugar à incidência do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) sobre as rendas vincendas, à data da resolução, pelo que aquele não deve ser englobado na indemnização devida ao locador. II – Ao valor das rendas vencidas e não pagas até à data da resolução já acresce o IVA.
-
Decreto-Lei n.º 71/2013, de 30 de Maio de 2013
... de contabilidade de caixa em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o qual terá ...
-
Lei n.º 40/2016
... , de 1 de agosto, que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o ... Coletivas, o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Regime do IVA nas Transações ...
-
Lei n.º 119/2019
... procede à alteração ao: a) Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares ... de novembro; c) Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (Código do IVA), aprovado pelo ...