codigo do registo bens moveis
9610 resultados para codigo do registo bens moveis
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Regulamento n.º 356/2017
... , e nos termos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Assembleia ... um destino unitário a um conjunto de bens" culturais e valorizá-los através da incorporaç\xC3" ... a incorporar devem ser submetidos a um registo prévio, através do preenchimento da ... Contrato de Cedência de Bens Culturais Móveis para efeito de Exposição Temporária; d) ...
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Despacho n.º 12204/2018
... à atividade administrativa e acolhidos no Código do Procedimento Administrativo. Artigo 2.º ... ípio; i) Gerir os arquivos relativos ao registo de ciclomotores e licenças de condução de ... informáticos, de comunicações fixas e móveis de apoio necessários à exploração dos ... dos procedimentos de contratação de bens e serviços, até à fase de elaboração do ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 142/2019
... (evento)Tipo de Contrato: Aquisição de Bens MóveisPreço base do procedimento: Sim Valor do ... ício da atividade profissionalSimTipo:Registo Operador / RecetorDescrição:1. Quando se trata ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 282/2018
... alimentaresTipo de Contrato: Aquisição de Bens MóveisPreço base do procedimento: Sim Valor do ... ício da atividade profissionalSimTipo:Registo Operador/RecetorDescrição:1. Quando se trata de ...
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Decreto-Lei n.º 84/2021
... direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços ... digitais, transpondo ... requisitos, e ainda, no caso dos bens móveis sujeitos a registo, o dever de o profissional ... , o disposto no n.º 1 do artigo 317.º do Código ... de Processo Civil ... 2 — O profissional ...
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Anúncio de procedimento n.º 4838/2019
... ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ... musicaisLegislação aplicável: Código do procedimento Administrativo, aprovado pelo ... registo comercialç ou fotocópia simples da certidão de ...
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Regulamento n.º 773/2019
... efeitos do disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, o qual entra em ... de planeamento e controlo de gestão, o Registo de Beneficiários de Apoios Municipais (RBAM) ... ção exportadora ou produção relevante de bens e serviços transacionáveis que permitam a ... móveis, nos termos legais e regulamentares, ...
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Anúncio de procedimento n.º 9245/2019
... , respetiva ligação, licenciamento e registo no SERUP - POSEUR - Palácio da Justiça de ... no SERUPTipo de Contrato: Aquisição de Bens MóveisPreço base do procedimento: Sim Valor do ...
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Anúncio de procedimento n.º 6777/2018
... Caudal e Equipamentos de Comunicação e Registo para a Águas do Norte, S.A.Descrição sucinta ... Bens MóveisPreço base do procedimento: Sim Para ...
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Anúncio de procedimento n.º 4226/2018
... Registo MóvelDescrição sucinta do objeto do contrato: ... MóvelTipo de Contrato: Aquisição de Bens MóveisPreço base do procedimento: Sim Valor do ...
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Anúncio de procedimento n.º 11556/2019
... para a criação da Autoridade de Registo da Justiça na Entidade Certificadora Comum do ... do EstadoTipo de Contrato: Aquisição de Bens MóveisPreço base do procedimento: Sim Valor do ...
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Despacho n.º 11409-I/2017
... no âmbito dos concursos de aquisição de bens e serviços promovidos pelo Município; j) ... éria de contraordenações no domínio do Código da Estrada; i) Propor e desenvolver ações ... registo" e emissão de certificado de residência de cidad\xC3" ... informáticos, de comunicações fixas e móveis de apoio necessários à exploração dos ...
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Regulamento n.º 647/2022
... à atividade administrativa e acolhidos no Código do Procedimento Administrativo ... Artigo 4.º ... f) Proceder ao registo cartográfico anual de todas as ações de ... de utilidade pública de bens e direitos a expropriar, acompanhar os ... ária ou depósito de bens culturais móveis ... pertencentes a outras instituições; ... d) ...
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Aviso n.º 20839/2023
... à atividade administrativa e acolhidos no Código do Procedimento Administrativo ... Artigo 4.º ... f) Proceder ao registo cartográfico anual de todas as ações de ... de utilidade pública de bens e direitos a expropriar, acompanhar os ... ária ou depósito de bens culturais móveis ... pertencentes a outras instituições; ... d) ...
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Anúncio n.º 103/2023 de 14 de março de 2023
... : Designao do contrato (*)Fornecimento de Bens Alimentcios para o Bufete e Refeitrio da EBS de ... ao presente procedimento devem efetuar o registo de fornecedor acedendo plataforma: ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2008/A, de 24 de Março de 2008
... , designadamente no que se refere ao registo de participaçóes, ao exercício dos direitos de ... serviço, cartóes de crédito, telefones móveis, computadores pessoais e outros que forem ... Sem prejuízo do disposto no Código das Sociedades Comerciais, pode ser determinada ... , em condiçóes financeiras equilibradas, a bens e serviços essenciais, procurando, na medida do ...
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Deliberação n.º 1192/2021
... disposto nos artigos 44.º a 49.º do Código do Procedimento Administrativo e do artigo 109.º ... registo predial do património imobiliário da Empresa, ... bens móveis ou imóveis, à aquisição de bens e de ...
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Anúncio de procedimento n.º 13856/2020
... ção do contrato: Fornecimento contínuo de bens alimentares diversos para os refeitórios ... de contratação Vortal.Gov, através do registo no endereço electrónicoEndereço desse ...
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Anúncio de procedimento n.º 8758/2019
... : 40/CP/AT/2019 - Aquisição combinada de bens e serviços de manutenção de equipamento de ... )Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis ; Aquisição de ServiçosPreço base do ... ção para o exercício da atividade e do registo na Autoridade Nacional de Proteção Civil ...
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Acórdão nº 3018/14.2TBVFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Dezembro de 2017
I. No domínio do erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais, segundo o n.º 3 do artigo 674.º do CPC, a revista só pode ter por fundamento “a ofensa de uma disposição expressa de lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que fixe força de determinado meio de prova.” II. No que respeita às presunções judiciais, segundo entendimento...
... registados na respetiva Conservatória do Registo Predial, e pediram um financiamento ao Fundo do ... à restituição dos bens vendidos, com direito apenas ao preço pago pelos ... " (ABRANTES GERALDES in Recursos no Novo Código de Processo Civil, 2014, Almedina Editora, p ... ídico que respeite a bens imóveis, ou a móveis sujeitos a registo não prejudica os direitos ... -
Despacho n.º 10247-A/2023
... registo, tramitação ... e consulta de forma totalmente ... formação dos contratos de aquisição de bens móveis e ... serviços sujeitos à contratação ... de Edificação e Urbanização e do Código de Procedimento Administrativo; ... c) Analisar e ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 1/2018
... dos SASUCTipo de Contrato: Aquisição de Bens MóveisPreço base do procedimento: Sim Valor do ... em lista oficial de fornecedores de bens móveis ou de prestadores de serviços de qualquer Estado ... o documento de registo de operador quer o transporte dos bens seja ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 47/2018
... dos SASUCTipo de Contrato: Aquisição de Bens MóveisPreço base do procedimento: Sim Valor do ... em lista oficial de fornecedores de bens móveis ou de prestadores de serviços de qualquer Estado ... o documento de registo de operador quer o transporte dos bens seja ...
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Despacho n.º 795/2018
... à décima segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º ... registo, encaminhamento e arquivo corrente do expediente ... como todos os que se refiram à gestão de bens do domínio público, a cargo do Município e ... ção, alienação e gestão dos bens móveis e imóveis; l) O exercício, em geral, de ...
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Despacho (extrato) n.º 10133/2022
... alínea a) do n.º 3 do artigo 100.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 do ... prestação de serviços e de aquisição de bens e serviços; ... e) Gerir os saldos dos projetos ... o mapa de férias, assim como assegurar o registo, controlo e gestão da assiduidade ... dos ... o inventário e o cadastro dos bens móveis e imóveis da ... ENSP NOVA; ... b) Manter a ...