Código de Ética Profissional
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Despacho n.º 8918/2020
... n.º 8918/2020 Sumário: Aprova o Código de Conduta dos Serviços de Apoio do Tribunal de ... , em 14 de dezembro de 2018, a Carta Ética do Tribunal de Contas, enquanto pilar fundamental ... possam condicionar a sua atuação profissional ou a respetiva perceção, resultantes ...
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Acórdão nº 6669/11.3TBVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2017
... profissional, social e sexual, necessitando de apoio ... médica - artigo 799º, nº 1 do Código Civil. Em face da factualidade dada como provada, ... conta ainda com uma Comissão de Ética, uma Comissão de Controlo da Infecção e ainda ...
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Regulamento n.º 212/2006, de 17 de Novembro de 2006
... técnicos e éticos de actuaçáo profissional" e aprovar directrizes de revisáo/auditoria espec\xC3" ... à sua actividade de acordo com o Código de Ética e Deontologia Profissional dos ...
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Aviso n.º 7241/2020
Aviso n.º 7241/2020 Sumário: Aprova o Código de Ética e Conduta do Município de Cascais ... profissional. 13) Princípio da Administração Aberta: ...
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Lei n.º 27/2002, de 08 de Novembro de 2002
... aos utentes; d) Cumprimento das normas de ética e deontologia profissionais ... Artigo 5.º ... da sua carreira ou categoria profissional, com a salvaguarda das competências técnica e ... estatutos e pelas disposições do Código ...
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Regulamento n.º 1302/2023
... n.º 1302/2023 Sumário: Aprova o Código" de Ética e Conduta da LIPOR. LIPOR — Associaç\xC3" ... a observar no âmbito do desempenho profissional, de acordo com elevados padrões éticos e de ...
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Despacho Normativo N.º 110/1991 de 4 de Junho
... não compreende um curso técnico-profissional adequado à formação dos candidatos a ... 9.3 - Código deontológico e ética profissional ... 9.4 - ...
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Aviso n.º 18589/2021
Aviso n.º 18589/2021 Sumário: Aprova o Código de Conduta e de Ética da Autoridade de ... para a sistematização de uma moral profissional. O presente Código pretende, também, constituir ...
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Aviso n.º 16936/2021
Aviso n.º 16936/2021Sumário: Código de Ética e de Conduta da Entidade Nacional para ... e sentido crítico.Artigo 5.ºSigilo Profissional e Proteção de Dados Pessoais1 - Os ...
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Aviso n.º 16936/2021
... Aviso n.º 16936/2021 ... Sumário: Código de Ética e de Conduta da Entidade Nacional para ... Artigo 5.º ... Sigilo Profissional e Proteção de Dados Pessoais ... 1 — Os ...
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Regulamento n.º 767/2023
... Sumário: Aprova o Código de Ética e Conduta que estabelece o conjunto de ... trabalhadores em matéria de ética profissional, tendo ... em consideração as normas penais ...
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Despacho n.º 8047/2021
... /2021 Sumário: Aprova as alterações ao Código de Ética do Instituto Politécnico de ... ão de conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, no Instituto Politécnico de ...
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Edital n.º 157/2021
Edital n.º 157/2021 Sumário: Aprova o Código de Ética e Conduta da Câmara Municipal de ... a observar no âmbito do desempenho profissional ético e com elevados padrões de qualidade em ...
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Anúncio de procedimento n.º 11372/2021
... de uma plataforma Web para o Conselho de Ética Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços ... seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou ... de Informação e Comunicações (USSIC)Código postal: 4710 057Localidade: BragaTelefone: ...
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Decreto-Lei n.º 229-B/88, de 04 de Julho de 1988
... que a bolsa vier a adoptar, incluindo o Código de Ética e Deontologia referido no artigo 19.º; ... adequados níveis de qualificação profissional para as pessoas que nelas exerçam funções de ...
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Aviso n.º 13945/2023
... Sumário: Primeira alteração ao Código de Ética e de Conduta do Município de Reguengos ... e trabalhadores em matéria ética profissional, tendo em consideração as ... normas penais ...
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Decreto-Lei n.º 229-I/88, de 04 de Julho de 1988
... que a bolsa vier a adoptar, incluindo o Código de Ética e Deontologia referido no artigo 19.º; ... adequados níveis de qualificação profissional para as pessoas que nelas exerçam funções de ...
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Resolução n.º 29/88, de 04 de Julho de 1988
... que a bolsa vier a adoptar, incluindo o Código de Ética e Deontologia referido no artigo 19.º; ... adequados níveis de qualificação profissional para as pessoas que nelas exerçam funções de ...
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Despacho n.º 6485/2017
... o regime de apreciação da comissão de ética, a todas as áreas da investigação clínica, ... com reconhecida experiência profissional nas respetivas áreas de intervenção:a) Prof ... - Nos termos do n.º 3 do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ...
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Aviso n.º 1278/2021
Aviso n.º 1278/2021 Sumário: Aprova o Código de Ética e Conduta da LIPOR. LIPOR - Serviço ... nesta, no âmbito de um desempenho profissional e ético com elevados padrões de qualidade, que ...
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Em vigor
Lei n.º 2/99 . Lei de Imprensa
... pelos princípios deontológicos e pela ética profissional dos ... jornalistas, assim como pela ... conformidade com o respectivo estatuto e código deontológico; ... f) Pronunciar-se acerca da ...
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Lei n.º 2/99, de 13 de Janeiro de 1999
... pelos princípios deontológicos e pela ética profissional dos jornalistas, assim como pela boa ... conformidade com o respectivo estatuto e código deontológico; f) Pronunciar-se acerca da ...
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Regulamento n.º 910/2023
... o Regulamento Interno da Comissão de Ética do Instituto Politécnico da ... Ao abrigo do ... docente, investigador, discente ou profissional de outra natureza; ... b) Por renúncia, ... ção da lei, previstos no artigo 9.º do Código ...
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Lei n.º 4/99, de 27 de Janeiro de 1999
... de Janeiro Disciplina a actividade profissional dos odontologistas A Assembleia da República ... profissão; b) Garantir a aplicação do código de ética e deontologia profissional; c) Propor ...
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Aviso n.º 8960/2020
Aviso n.º 8960/2020 Sumário: Aprova o Código de Ética e Conduta do Município de Porto de ... sociais e na ética e deontologia profissional e tem como objetivo contribuir para um ...