Código de Ética Profissional

3761 resultados para Código de Ética Profissional

  • Anúncio de procedimento n.º 11372/2021
    ... de uma plataforma Web para o Conselho de Ética Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços ... seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou ... de Informação e Comunicações (USSIC)Código postal: 4710 057Localidade: BragaTelefone: ...
  • Aviso n.º 13945/2023
    ...Sumário: Primeira alteração ao Código de Ética e de Conduta do Município de Reguengos ... e trabalhadores em matéria ética profissional, tendo em consideração as. normas penais ...
  • Decreto-Lei n.º 229-B/88, de 04 de Julho de 1988
    ... que a bolsa vier a adoptar, incluindo o Código de Ética e Deontologia referido no artigo 19.º; ... adequados níveis de qualificação profissional para as pessoas que nelas exerçam funções de ...
  • Decreto-Lei n.º 229-I/88, de 04 de Julho de 1988
    ... que a bolsa vier a adoptar, incluindo o Código de Ética e Deontologia referido no artigo 19.º; ... adequados níveis de qualificação profissional para as pessoas que nelas exerçam funções de ...
  • Resolução n.º 29/88, de 04 de Julho de 1988
    ... que a bolsa vier a adoptar, incluindo o Código de Ética e Deontologia referido no artigo 19.º; ... adequados níveis de qualificação profissional para as pessoas que nelas exerçam funções de ...
  • Despacho n.º 6485/2017
    ... o regime de apreciação da comissão de ética, a todas as áreas da investigação clínica, ... com reconhecida experiência profissional nas respetivas áreas de intervenção:a) Prof. ... - Nos termos do n.º 3 do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ...
  • Acórdão nº 20/14.7T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Março de 2016

    1- A utilização de um equipamento GPS num veículo, que tem por finalidade – provada- controlar o trabalho do A., não é permitida por se tratar de um meio de vigilância à distância. 2- Deste modo, todas as provas obtidas pela utilização do mesmo e que se reportem ao controlo do desempenho profissional do trabalhador são ilícitas. 3- O conceito de desempenho profissional não prescinde da...

    ... quilómetros percorridos a título profissional e a título particular”. Tal não corresponde ..., viola, o disposto no artigo 351º do Código do Trabalho 13. Todo o processo disciplinar ...-fé e desprovida de qualquer sentido de ética e, outrossim, violadora dos direitos liberdades e ...
  • Aviso n.º 1278/2021
    ... Aviso n.º 1278/2021 Sumário: Aprova o Código de Ética e Conduta da LIPOR. LIPOR - Serviço ... nesta, no âmbito de um desempenho profissional e ético com elevados padrões de qualidade, que ...
  • Em vigor Lei n.º 2/99 . Lei de Imprensa
    ... pelos princípios deontológicos e pela ética profissional dos. jornalistas, assim como pela ... conformidade com o respectivo estatuto e código" deontológico;. f) Pronunciar-se acerca da admiss\xC3"...
  • Lei n.º 2/99, de 13 de Janeiro de 1999
    ... pelos princípios deontológicos e pela ética profissional dos jornalistas, assim como pela boa ... conformidade com o respectivo estatuto e código deontológico; f) Pronunciar-se acerca da ...
  • Regulamento n.º 910/2023
    ... o Regulamento Interno da Comissão de Ética do Instituto Politécnico da. Guarda. Ao abrigo ...docente, investigador, discente ou profissional de outra natureza;. b) Por renúncia, comunicada ...ção da lei, previstos no artigo 9.º do Código...
  • Aviso n.º 8960/2020
    ... Aviso n.º 8960/2020 Sumário: Aprova o Código de Ética e Conduta do Município de Porto de ... sociais e na ética e deontologia profissional e tem como objetivo contribuir para um ...
  • Relatório n.º 8/2021
    ... visada a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) à qual impôs desde logo uma medida ...A transposição atempada do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas para o ...Sabemos ouvir. Agimos com ética. Comprometemo-nos a fazer sempre o que é ...
  • Aviso n.º 7620/2017
    ... Multidisciplinar Plano Nacional para a Ética no Desporto.1 - Fundamento e legislação ... acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de ... - Conteúdos da Prova de Conhecimentos - Código do Procedimento Administrativo; Lei orgânica do ...
  • Despacho n.º 6603/2017
    ... atividade pelos mais elevados padrões de ética e de profissionalismo;Existem casos de projetos ...ção pelo cumprimento dos princípios do Código de Conduta e de Boas Práticas da Universidade de ...) As matérias do foro da deontologia profissional (publicação científica, autoria, plágio);b) ...
  • Lei n.º 4/99, de 27 de Janeiro de 1999
    ... de Janeiro Disciplina a actividade profissional dos odontologistas A Assembleia da República ... profissão; b) Garantir a aplicação do código de ética e deontologia profissional; c) Propor ...
  • Regulamento n.º 23/2023
    ...Sumário: Aprova o Código de Ética e de Conduta da AdP — Águas de ... e institucional, para a conduta profissional de todos/as os/as. colaboradoras, tornando-se um ...
  • Despacho n.º 9382/2022
    ...Sumário: Aprova o Código de Ética e Conduta do Instituto Politécnico de ..., no seu desenvolvimento pessoal e profissional em ligação com a. comunidade interna e ...
  • Aviso n.º 20090/2022
    ...Sumário: Aprova o Código de Ética e de Conduta da Direção-Geral das ... DGAL devem exercer a sua atividade profissional em obe-. diência aos seguintes princípios:. a) ...
  • Acórdão nº 1405/07.1TCSNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 2017

    I. Ocorrendo conflito entre os direitos fundamentais individuais – à honra, ao bom nome e reputação - e a liberdade de imprensa, não deve conferir-se aprioristicamente e em abstracto precedência a qualquer deles, impondo-se a formulação de um juízo de concordância prática que valore adequadamente as circunstâncias do caso e pondere a interpretação feita, de modo qualificado, acerca da norma

    ...profissional, para além do já referido plano familiar, o que ... pois é ilustrativo de um estilo e de uma "ética" de serviço público. Logo na cerimónia em que ... de acordo com as normas gerais do Código Processual Civil, maxime as que regulam o ...
  • Aviso n.º 5730/2020
    ... Aviso n.º 5730/2020 Sumário: Aprova o Código de Conduta Ética do Município da Figueira da ... ficam sujeitos ao sigilo profissional, em particular nas matérias a que tenham acesso ...
  • Aviso n.º 8360/2020
    ... Aviso n.º 8360/2020 Sumário: Aprova o Código de Ética e de Conduta da Freguesia de São ...ógicos que pautem a atuação profissional de todos os colaboradores em correlação com as ...
  • Edital n.º 827/2023
    ...Edital n.º 827/2023. Sumário: Aprova o Código de Ética e Conduta do Município de Arcos de ...b) Impoluto comportamento profissional;. c) Consideração ética nas ações;. d) ...
  • Aviso n.º 15830-B/2020
    ... em Engenharia do Ambiente Formação Profissional: Frequentou ações de formação nas mais ... e Seleção na Administração Local; Código dos Contratos Públicos; Ferramentas para ...Ética e Responsabilização. Experiência profissional: ...
  • Acórdão nº 5735/19.1JFLSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Novembro de 2022

    - Nos termos do preceituado no artigo 283.º  n.º 3, alínea b), por remissão do artigo 308º, n.º 2, ambos do CPP, a decisão instrutória deve conter "a narração , ainda que sintética, dos factos que fundamentam a aplicação ao arguido de uma pena ou de uma medida de segurança, incluindo, se possível, o lugar, o tempo e a motivação da sua prática, o grau de participação que o agente neles teve e

    ... da Roche, bem sabendo que, por via do Código de Conduta da Roche, era obrigado a comunicá-lo; ... Nesse comportamento profissional revela-se que o Recorrido pretendia o sucesso da ... correcta orientação da sua consciência ética para o desvalor jurídico que concretamente se ...

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