Código de Ética Profissional
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Aviso n.º 5902/2020
. Aviso n.º 5902/2020Sumário: Aprova o Código de Ética e de Conduta do Município de ...ção em matéria de ética e conduta profissional para os dirigentes, trabalhadores e colaboradores ...
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Regulamento n.º 29/2022
... n.º 29/2022 Sumário: Aprova o Código de Conduta Ética da Escola Superior de ... que se constitui como for- mação profissional e pessoal e porque todo o projeto educativo ...
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Regulamento n.º 29/2022
...Sumário: Aprova o Código de Conduta Ética da Escola Superior de ...mação profissional e pessoal e porque todo o projeto educativo ...
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Despacho n.º 2335/2022
...ças Despacho n.º 2335/2022 Sumário: Código de Ética e Conduta da Inspeção-Geral de ...ção e o relacionamento pessoal e profissional de todos/as os/as trabalhadores/as que exercem ...
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Despacho n.º 2335/2022
...Despacho n.º 2335/2022. Sumário: Código de Ética e Conduta da Inspeção-Geral de ...pessoal e profissional de todos/as os/as trabalhadores/as que exercem ...
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Acórdão nº 235/16.4T8VLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Novembro de 2017
Constitui justa causa de despedimento o comportamento do trabalhador, delegado de informação médica, que, com o seu conhecimento, transportou em viatura da empregadora, que lhe estava afeta para utilização profissional, pessoa que levava consigo produto estupefaciente (heroína) para a entregar a um contacto desta.
..., utilizando, para fim exclusivamente profissional, o veículo ligeiro de passageiros com a ...Código de Processo do Trabalho não há lugar ao ... declaração de conhecimento do Código de Ética da empresa e Regulamento interno da empresa, ... -
Despacho n.º 9977/2020
... Despacho n.º 9977/2020Sumário: Aprova o Código de Conduta e Ética do Instituto Português da ... pautar o exercício da sua atividade profissional no respeito pelos seguintes princípios gerais de ...
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Regulamento n.º 170/2018
....º 170/2018Por força do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo e do artigo ..., o projeto de regulamento do Conselho de Ética da Universidade Nova de Lisboa é submetido a ...éria de ética ou com experiência profissional nos domínios abrangidos pelo âmbito de ...
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Regulamento n.º 141/2019
..., publica-se o Regulamento da Comissão Ética da Universidade do Algarve.21 de janeiro de 2019. ... exigida uma elevada responsabilidade profissional e social;Com frequência, em determinadas ... de funcionamento;b) Elaborar e aprovar o Código de Ética da Universidade do Algarve, ...
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Regulamento n.º 509/2023
...: Criação da figura do embaixador da «Ética no Desporto». Embaixadores da «Ética no ... favor da ética desportiva na área profissional. que executam. 3 — Os Embaixadores da «Ética ...Desporto (PNED), Código de Ética Desportiva e observar as disposições ...
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Regulamento n.º 638/2018
..., conforme previsto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovo o seguinte regulamento:Regulamento do Conselho de Ética da Universidade NOVA de LisboaArtigo 1.ºObjetoO ...éria de ética ou com experiência profissional nos domínios abrangidos pelo âmbito de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2020/A
... n.º 20/2020/ASumário: Cria o Comité de Ética para as Ciências e Novas Tecnologias da Saúde ... superiores de saúde;d) Qualquer profissional de saúde do SRS, ou de instituições ou ... ao regime de impedimentos consagrado no Código do Procedimento Administrativo.2 - Os membros do ...
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Lei n.º 40/2003, de 22 de Agosto de 2003
... Regula e disciplina a actividade profissional de odontologia A Assembleia da República ...: a) Elaborar e garantir a aplicação do código de ética e deontologia profissional e do ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... e punível pelo artigo 131º, n.º 1 do Código Penal, agravado por força do disposto nos n.ºs ... militar, quer na sua longa carreira profissional. 25º- A personalidade, a sua conduta social, o ... consagrada uma concepção preventivo-ética da pena, quando se estatuí que “as finalidades ...
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Acórdão nº 01296/22.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Janeiro de 2023
I- A estabilização da instância determina que ela se mantenha quanto às partes, ao pedido e causa de pedir, sendo apenas admissíveis modificações objetivas e subjetivas quanto à mesma nos termos preconizados na lei processual civil vigente, não sendo admissível a modificação do objeto do processo em sede de recurso. II - O atraso no cumprimento das obrigações creditícias não equivale ao seu...
... reputacional e na sua honorabilidade profissional, até à data inatacada e intacta, já se sente e ... inerentes à função que exerce e ao Código de Ética dos Profissionais do INEM, IP (..) 16º ... -
Despacho n.º 8918/2020
... n.º 8918/2020 Sumário: Aprova o Código de Conduta dos Serviços de Apoio do Tribunal de ..., em 14 de dezembro de 2018, a Carta Ética do Tribunal de Contas, enquanto pilar fundamental ... possam condicionar a sua atuação profissional ou a respetiva perceção, resultantes ...
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Aviso n.º 7241/2020
... Aviso n.º 7241/2020 Sumário: Aprova o Código de Ética e Conduta do Município de Cascais. ...profissional. 13) Princípio da Administração Aberta: ...
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Regulamento n.º 212/2006, de 17 de Novembro de 2006
... técnicos e éticos de actuaçáo profissional" e aprovar directrizes de revisáo/auditoria espec\xC3"... à sua actividade de acordo com o Código de Ética e Deontologia Profissional dos ...
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Lei n.º 27/2002, de 08 de Novembro de 2002
... aos utentes; d) Cumprimento das normas de ética e deontologia profissionais. Artigo 5.º ... da sua carreira ou categoria profissional, com a salvaguarda das competências técnica e ... estatutos e pelas disposições do Código...
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Despacho Normativo N.º 110/1991 de 4 de Junho
... não compreende um curso técnico-profissional adequado à formação dos candidatos a ...9.2 - Regime jurídico do pessoal. 9.3 - Código deontológico e ética profissional. 9.4 - ...
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Aviso n.º 16936/2021
. Aviso n.º 16936/2021Sumário: Código de Ética e de Conduta da Entidade Nacional para ... e sentido crítico.Artigo 5.ºSigilo Profissional e Proteção de Dados Pessoais1 - Os ...
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Aviso n.º 18589/2021
... Aviso n.º 18589/2021 Sumário: Aprova o Código de Conduta e de Ética da Autoridade de ... para a sistematização de uma moral profissional. O presente Código pretende, também, constituir ...
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Acórdão nº 17448/17.4T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
I – O art. 317º do CPI (concorrência desleal) contém uma cláusula geral, não taxativa, do que se deve entender por concorrência desleal, a apreciar casuisticamente. II – Indiciariamente, afecta o bom nome e a reputação de uma pessoa colectiva (a qualificar como concorrência desleal) a divulgação, por terceiros, de correspondência electrónica arquivada no respectivo sistema...
...º, nº2, do CPC, e do artº 829º-A, do Código Civil, uma sanção pecuniária compulsória para ... do fenómeno desportivo (desporto profissional, merchandising, comunicação e media, promoção ...ção segundo a qual a consciência ética tem que ser “transposta para o oceano de ... -
Regulamento n.º 767/2023
...Sumário: Aprova o Código de Ética e Conduta que estabelece o conjunto de ... trabalhadores em matéria de ética profissional, tendo. em consideração as normas penais ...
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Despacho n.º 8047/2021
.../2021 Sumário: Aprova as alterações ao Código de Ética do Instituto Politécnico de ...ão de conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, no Instituto Politécnico de ...