Código de Ética Profissional
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Aviso n.º 12562/2022
...Sumário: Aprova o Código de Conduta do Município de Lajes das Flores. ... de princípios e valores, em matéria de ética. profissional, que deve ser reconhecido e adotado ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 328/2021
..., o horário de trabalho, a carreira profissional e o código de ética e deontológico do ...
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Aviso (extrato) n.º 17778/2023
...República, n.º 128, de 5 de julho e do código de oferta da BEP OE202307/0274, com vista ao ... código dos contratos públicos 2004 — Ética e Deon-. tologia Profissional. Curriculum ...
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Deliberação n.º 732/2022
...Sumário: Aprova o Código Ético de Conduta dos Colaboradores da Entidade ... seja orientado por princípios de natureza ética e deontológica que traduzam. elevados padrões e conduta moral e profissional. Dentro desta linha de orientação, atento o ...
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Aviso n.º 7897/2021
... de consulta pública, o projeto de Código Deontológico Médico-Veterinário. Para efeito ... lhe foi apresentada pelo Conselho Profissional e Deontológico, aprovou o Projeto de Código ... veterinário a deveres de natureza legal, ética e deontológica, nomeadamente para com os animais ...
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Regulamento n.º 19/2017
..., no âmbito da inscrição profissional dos revisores oficiais de contas, bem como de ..., com base em comportamentos que violem o Código de Ética dos Revisores Oficiais de Contas ou com ...
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Aviso n.º 23504/2021
...Sumário: Aprova o Código de Conduta da Comunidade Intermunicipal do ...no âmbito de um desempenho profissional ético e com elevados padrões de qualidade, em ...em matéria de ética" e de prática profissional, a observar pelos órg\xC3"...
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Aviso n.º 22355/2021
... relativa ao currículo académico e profissional da designada,. em cumprimento do disposto no n.º ...ção Local — Curso GEPAL; Novo Código dos Contratos. Públicos; Contrato de Empreitada ...lhos a mais e a menos; Curso de Ética e Deontologia Profissional; Desenho Técnico ...
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Aviso n.º 15301/2022
...Sumário: Aprova o Código de Conduta do Município de Vila do Porto. ... dos mais elevados padrões de conduta ética. Este Código concretiza os referenciais de ...profissional. para todos os trabalhadores do Município de ...
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Regulamento n.º 460/2023
...Sumário: Procede à redação do Código de Conduta do Município de Melgaço. Projeto da ...colaboradores/as em matéria de ética profissional, tendo em consideração as normas ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 123/2021
... assistida não é punível e altera o Código Penal) e, em consequência, pela ..., no seu parecer, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. 9.º A referida ... menos) do médico orientador e outro profissional de saúde, que tem lugar, em princípio, em local ...
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Lei n.º 32/2003, de 22 de Agosto de 2003
..., de 18 de Agosto, e nona alteração do Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... de auto-regulação, a observância de uma ética de antena, consistente, designadamente no ...ógicos dos jornalistas e a ética profissional. 2 - O estatuto editorial é elaborado pelo ...
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Aviso n.º 18061/2023
... Aviso n.º 18061/2023 Sumário: Aprova o Código de Conduta do Municipio de Vila Real. Torna ..., as linhas orientadoras em termos de ética profissional e padrões de comportamento dos ...
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Em vigor
Lei n.º 154/2015 . Transforma a Câmara dos Solicitadores em Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, e aprova o respetivo Estatuto, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
...Artigo 97.º Domicílio profissional. Artigo 98.º Comunicações da Ordem aos seus ...g) Aprovar o código deontológico;. h) Aprovar os regulamentos ... propostas de regulamentos que versem sobre ética", deontologia, fiscalização e aplicação de san\xC3"...
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Despacho n.º 11230/2017
...à atividade administrativa e acolhidos no Código do Procedimento Administrativo e na Lei Geral do ... Municipal de Vagos cumprem o Código de Ética" e Conduta Profissional dos Trabalhadores do Munic\xC3"...
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Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de Janeiro de 2012
... de interesse público, experiência profissional, formação académica e formação ..., a trans- parência, a eficiência e a ética, sendo fixados valores máxi- mos e cometida ao ... no presente decreto- -lei, aplica -se o Código...
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Regulamento n.º 593/2023
...Sumário: Aprova o Código de Conduta da Comunidade Intermunicipal da ... n.º 4/2015, de 7 de janeiro e a “Carta Ética — Dez Princípios para a Administração. ... trabalhadores em matéria de ética profissional, tendo em consideração as normas penais. ...
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Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de Dezembro de 2008
...çóes desportivas de natureza profissional integram uma liga profissional, de âmbito ... desportivas, nomeadamente as relativas à ética desportiva. 2 - Para efeitos da presente lei, ...çóes sáo idênticos aos constantes no Código Penal. CAPÍTULO IV. Competiçóes e selecçóes ...
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Edital n.º 535/2020
... Edital n.º 535/2020 Sumário: Aprova o Código de Conduta do Município de Faro. Código de ...ípios gerais foram reunidos na «Carta Ética" - Dez Princípios para a Administração Pública\xC2"... e normas, em matéria de conduta profissional e ética, que devem ser observados por todos os ...
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Aviso n.º 9885/2022
... Aviso n.º 9885/2022 Sumário: Aprova o Código de Conduta da CI-AMAL. Joaquim José Brandão ...ípios gerais foram reunidos na «Carta Ética — Dez Princípios para a Administração ... e normas, em matéria de conduta profissional e ética, que devem ser observados por todos os ...
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Aviso n.º 6869/2020
... Aviso n.º 6869/2020 Sumário: Aprova o Código de Conduta do Município de Loulé. Vítor Manuel ... salarial de 1996, foi aprovada a «Carta Ética" - Dez Princípios para a Administração Pública\xC2"... e normas, em matéria de conduta profissional e ética, que devem ser observados no cumprimento ...
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Regulamento n.º 1002/2020
... n.º 1002/2020 Sumário: Aprova o Código de Conduta da Câmara Municipal de Almodôvar - ... estabeleceu a adesão inequívoca à Carta Ética da Administração Pública no seu Regulamento de ... e normas, em matéria de conduta profissional e ética, que devem ser observados por todos os ...
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Aviso n.º 5812/2017
..., Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, e o Código do Procedimento Administrativo.3 - Para os ... e proativo no seu dia-a-dia profissional, de tomar iniciativas face a problemas e ... Internal Auditors, bem como o Código de Ética aprovado pelo mesmo Instituto;k) Regulamento da ...
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Acórdão nº 01958/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Abril de 2010
... a "informação" que o artigo 10° do Código de Ética e Deontologia visa acautelar, já que o ... enquadramento no respectivo estatuto profissional, o problema supra referido, aprovando-se desde ...
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Portaria n.º 272/2019
... a consagração da prova de aptidão profissional como instrumento de avaliação externa das ... o artigo 11.º do Estatuto do Aluno e Ética Escolar. 2 - O processo individual é atualizado ... prestadas em disciplinas com o mesmo código de prova de equivalência à frequência do plano ...