Código de Ética Profissional
3807 resultados para Código de Ética Profissional
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Aviso (extrato) n.º 7877/2023
... Sumário: Aprova o Código de Ética e Boa Conduta ... Torna-se público ... profissional para todos os trabalhadores do Município ... de ...
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Regulamento n.º 398/2019
... , enquanto associação pública profissional, tem como atribuições «regular e supervisionar ... do disposto no artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, e após parecer ... ção, desenvolve uma prática profissional ética e legal, agindo de acordo com as normas legais, ...
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Acórdão nº 4861/11.0TAMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2017
... e pp. pelos artigos 13.º/3 e 17.°/2 do Código da Estrada, na pena de 11 meses de prisão, ... geral de 150 dias e de trabalho profissional de 569 dias ... 17º) Das lesões resultou ... lesiva responde a una elemental exigência ética y constituye una verdadera constante histórica: ...
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Regulamento n.º 387/2019
... , enquanto associação pública profissional, tem como atribuições "regular e supervisionar ... do disposto no artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, e após parecer ... Desenvolve uma prática profissional, ética e legal, agindo de acordo com as normas legais, ...
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Regulamento n.º 752/2021
... , enquanto associação pública profissional, tem por fins "regular e supervisionar o acesso ... termos do disposto no artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, com a seguinte ... , desenvolve uma prática profissional ética e legal, agindo de acordo com as normas legais, ...
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Aviso n.º 9153/2020
Aviso n.º 9153/2020 Sumário: Aprova o Código de Boa Conduta, Ética e Cidadania do Município ... constituir critérios de conduta profissional a observar. 2 - Deve ainda ser assegurada a ...
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Aviso n.º 6563/2020
Aviso n.º 6563/2020 Sumário: Aprova o Código de Ética e Conduta, incluindo a prevenção e ... aderir a padrões elevados de ética profissional e não atender a interesses pessoais, evitando ...
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Despacho n.º 10656/2023
... ário: Nomeia os membros da comissão de ética do Instituto Superior de Agronomia da Uni- ... na Carta de Direitos e Garantias e no Código de Conduta ... e de Boas Práticas da UL, ... atividade profissional desenvolvida na Universidade e nas suas unidades ...
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Aviso n.º 16072/2022
... Sumário: Aprovação da alteração ao Código de Ética e Conduta do Município de Mafra ... trabalhadores em matéria de ética profissional, tendo em consideração as normas penais ...
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Aviso n.º 16826/2022
... Sumário: Aprova o Código de Conduta de Ética e Conduta da Câmara ... comportamento em matéria de ética profissional, com ... o objetivo de criar um denominador comum ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... , ao abrigo do artº 50º, nº 1 e 5, do Código Penal; 9 ... Condenar a arguida N…, pela ... transparecer que a sua actividade profissional se encontrava ligada ao ramo automóvel ... ça, não pode excluir a inviolabilidade ética inerente à dignidade da pessoa humana. A ...
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Acórdão nº 01089/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Junho de 2006
I - Na falta de lei que expressamente a confira, a legitimidade activa do participante disciplinar para recorrer contenciosamente das decisões proferidas em processos disciplinares instaurados em resultado de denúncia sua, deve ser aferida casuisticamente e é questão a resolver, não pelas normas que regulam o estatuto procedimental do participante, mas por aplicação da norma do art. 46º do RSTA.
... reuniões, contrariando o disposto no Código das Sociedades Comerciais (art. 423º) e o nº 2, artigo 4º do CDEP (Código de Ética e Deontologia Profissional). (cfr. doc. de fls ... -
Regulamento n.º 498/2023
... Sumário: Aprova o Código de Ética, Conduta e Integridade da Universidade ... -se na valorização profissional e respondendo, nos termos da lei, pelos danos ...
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Edital n.º 360/2024
... , subárea de Gestão de Projetos, Ética, Empreende - dorismo e Inovação no Desporto ... no Diário da República e do código de oferta BEP , por uma das seguintes formas: a ... profissional (DTCP)—35% 1.1—Habilitação ...
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Aviso n.º 10260/2016
... o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização ... estatuto das entidades intermunicipais); Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Código de Ética e de Conduta da Câmara Municipal de Ponta ...
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Regulamento n.º 673/2021
... , enquanto associação pública profissional, tem por fins "regular e supervisionar o acesso ... termos do disposto no artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, com a seguinte ... ão os seguintes:a) Prática Profissional, Ética e Legal;b) Exercício em Enfermagem em Endoscopia ...
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Acórdão nº 298/15.0T9BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Junho de 2019
I. Estipula o artigo 14º do RGIT, sob a epigrafe “Suspensão da execução da pena de prisão” que “ A suspensão da execução da pena de prisão aplicada é sempre condicionada ao pagamento, em prazo a fixar até ao limite de cinco anos subsequentes à condenação, da prestação tributária e acréscimos legais, do montante dos benefícios indevidamente obtidos e, caso o juiz o entenda, ao...
... e p. pelo artigo 355º do Código Penal [autos principais]; - Em autoria material ... empregadora e titular do cartão profissional n.º ... , com as funções de elemento de ... défices ao nível da ressonância ética ... Ainda assim, concede-se em aceitar que não ... -
Aviso n.º 21435/2021
... nos termos do n.º 1 do artigo 101.º do Código do ... procedimento administrativo, as ... estágio profissional, bem como dos respetivos conteúdos e ... respeito dos relevantes aspetos da ética e deontologia profissionais ... Por outro lado, ...
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Regulamento n.º 184/2022
... Código do Procedimento Administrativo ... Foi obtido o ... estágio profissional, bem como dos respetivos conteúdos e ... respeito dos relevantes aspetos da ética e deontologia profissionais ... Por outro lado, ...
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Regulamento n.º 184/2022
... termos do n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo. Foi obtido o ... condições de acesso ao estágio profissional, bem como dos respetivos conteúdos e ... ao respeito dos relevantes aspetos da ética e deontologia profissionais. Por outro lado, a ...
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Aviso n.º 6267/2007, de 03 de Abril de 2007
... /84, de 16 de Janeiro); e deontologia profissional (Carta tica - Dez princpios ticos da Administrao ...
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Acórdão nº 0179/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Fevereiro de 2004
I - O acto que ordenou a junção de documentos relativos ao exercício da profissão de odontologista durante dezoito anos a que o recorrente correspondeu juntando três documentos que considera satisfazerem a exigência e provarem o facto, mas que a administração não considerou prova suficiente, não ofende o princípio do inquisitório, nem limita os meios de prova admitidos de forma incompatível com o
... concorrente à acreditação como profissional na actividade que vem desenvolvendo e para a qual ... nos termos do disposto no Art.º 135º do Código do Procedimento Administrativo, uma vez que não ... : - ao garantir a aplicação do código de ética e deontologia profissional, sem que seja feita ... -
Indice bibliográfico
... -Responsabilidade Civil Profissional, Carlos Alberto da Silva e Cunha, Novembro 2000, ... LEGISLAÇÃO ... Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ... Ética e Deontologia Profissional dos Revisores Oficiais ...
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Deliberação n.º 899/2023
... Sumário: Aprova o Código de Ética e de Conduta do INFARMED — Autoridade ... de orientação, em termos de ética profissional para os seus colaboradores na sua rela- ... ção ...
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Acórdão nº 72/21 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Janeiro de 2021
... constante do artigo 169.º, n.º 1, do Código Penal ... [lenocínio] , por violação dos ... cidadãos de exercer uma atividade profissional por imposição de regras morais ... A ... elevada gravidade ética e merecimento de culpa (artigo 1.º da ...