Código de Ética Profissional

3761 resultados para Código de Ética Profissional

  • Despacho (extrato) n.º 441/2023
    ... técnica, aptidão e experiência profissional adequada ao seu exercício, evidenciadas ... nas ... de formação, de entre os quais: “Código de Execução de ... Penas e Medidas Privativas ... 2000 ... Comissão de Ética para a Saúde dos HPP — Hospitais Privados de ...
  • Acórdão nº 134/20 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Março de 2020
    ... no n.º 1 do artigo 169.º do Código Penal e de um crime de auxílio à imigração ... profissional ou lucrativo desta atuação e a debilidade de ... elevada gravidade ética" e merecimento de culpa (artigo 1º da Constituiç\xC3" ...
  • Deliberação n.º 12/2023 de 7 de julho de 2023
    ... ção n.º 12/2023 de 7 de julho de 2023 Código de Conduta e Ética da Unidade de Saúde de Ilha ... /as no seu relacionamento pessoal e profissional, de modo a prevenir e combater a ocorrência de ...
  • Regulamento n.º 674/2021
    ... , enquanto associação pública profissional", tem por fins «regular e supervisionar o acesso \xC3" ... termos do disposto no artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, com a seguinte ... ão os seguintes: a) Prática Profissional, Ética e Legal; b) Exercício em Enfermagem em ...
  • Regulamento n.º 766/2021
    ... , enquanto associação pública profissional, tem por fins "regular e supervisionar o acesso ... termos do disposto no artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, com a seguinte ... ão os seguintes: a) Prática Profissional, Ética e Legal; b) Exercício em Enfermagem Oncológica ...
  • Acórdão nº 06P129 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Junho de 2006

    I - É competente para dirigir os trabalhos e disciplinar a audiência o juiz que for originariamente o competente segundo a lei, não podendo, em princípio, ser removido. II - Tal remoção só é possível se a intervenção de um juiz no processo puder correr o risco de ser considerada suspeita, por existir motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade (n.º 1 do art. 43.º

    ... a que se reporta o art.º 416.º, do Código de Processo Penal, o Exmo. Procurador Geral ... ofensivas" da honra e consideração profissional do mandatário do Arguido, circunstância esta ... , falta de aptidão profissional, moral e ética, na solução do caso, colhem acolhimento pela ...
  • Regulamento n.º 728/2021
    ... , enquanto associação pública profissional, tem por fins "regular e supervisionar o acesso ... termos do disposto no artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, com a seguinte ... ão os seguintes: a) Prática Profissional, Ética e Legal; b) Exercício em Enfermagem Forense. 2 - ...
  • Aviso n.º 17519/2018
    ... por formação ou experiência profissional. 6 - Requisitos de Admissão: 6.1 - Os candidatos ... (Lei Constitucional n.º 1, de 12/08); Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... 28/12, na redação em vigor; Código de Ética da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve); Código ...
  • Despacho (extrato) n.º 10832/2016
    ... técnica, aptidão e experiência profissional legalmente exigidos, conforme é demonstrado ... na Administração Pública", "O código de Execução das Penas e Medidas Privativas da ... 2000. Comissão de Ética para a Saúde dos HPP - Hospitais Privados de ...
  • Regulamento n.º 729/2021
    ... , enquanto associação pública profissional, tem por fins "regular e supervisionar o acesso ... termos do disposto no artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, com a seguinte ... ão os seguintes: a) Prática Profissional, Ética e Legal; b) Exercício em Enfermagem em ...
  • Acórdão nº 0170/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Fevereiro de 2004

    I - Cabe ao Ministro da Saúde e não ao Conselho Ético e Profissional de Odontologia a competência para a decisão final do processo de acreditação de odontologistas previsto no art. 5.º da Lei n.º 4/99, de 27 de Janeiro. II - O princípio da confiança, ínsito na ideia de Estado de Direito democrático (art. 2.º da Constituição) postula um mínimo de certeza nos direitos das pessoas e nas...

    ... , elaboradas pelo Conselho Ético e Profissional" de Odontologia, dos profissionais acreditados e n\xC3" ... 135.º do Código do Procedimento Administrativo, uma vez que não ... : - ao garantir a aplicação do código de ética e deontologia profissional, sem que seja feita ...
  • Aviso n.º 15692/2018
    ... /as em situação de valorização profissional com perfil pretendido. 5 - Nos termos do artigo ... ção fiscal, residência, localidade, código postal, telefone e e-mail); b) Identificação da ... Capítulo IV - Ética e Deontologia Profissional: 1) Ética e ...
  • Acórdão nº 229/13.1TAVRS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Maio de 2022

    I. O bem jurídico tutelado pela incriminação do lenocínio é a dignidade da pessoa humana, “na vertente da dignidade ínsita à autoexpressividade sexual codeterminando tal inciso, axiológico-normativamente, a expressividade comunitária do modo de exercício do direito à liberdade e autodeterminação sexual”. II. São elementos constitutivos do crime de lenocínio, previsto no n.º 1 do...

    ... 169º, nº 1, do Código Penal ... O arguido não apresentou ... pelo facto de este o ajudar pessoal, profissional e financeiramente há vários anos, quer pelo ... escreve Pedro Vaz Pato, “Direito Penal e Ética ...
  • Despacho n.º 8643/2020
    Despacho n.º 8643/2020Sumário: Aprova o Código de Conduta do Instituto Politécnico do Cávado e ... 3.º dos seus Estatutos o IPCA assume a ética como um dos seus valores fundamentais. O artigo ... ço público, estas normas de conduta profissional e pública ao restante pessoal dirigente e ...
  • Regulamento n.º 344/2017
    ... ou humanitária, contradiga o disposto no Código Deontológico. Sendo necessário reconhecer e ... de consciência, pressupõe-se que o profissional tem conhecimento concreto da situação e ... que, por motivos de ordem filosófica, ética", moral ou religiosa, esteja convicto de que lhe n\xC3" ...
  • Aviso n.º 9759/2016
    ... por formação ou experiência profissional. 4.3 - Requisitos preferenciais: Experiência ... ões de I&D Bolseiros de investigação e) Código do Procedimento Administrativo f) Vínculos na ... ífica do procedimento de negociação r) Ética, Administração e Gestão Pública: Conceitos ...
  • Regulamento n.º 1226/2023
    ... , promovendo a valorização profissional" e científica dos seus membros”, “definir o n\xC3" ... termos do disposto no artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, com a seguinte ... Ética e Legal; b ) Exercício em Enfermagem em ...
  • Parecer n.º 9/2016
    ... Futebol - Liga Portuguesa de Futebol Profissional - Conselho de Disciplina - Competência ... abrigo do disposto no artigo 158.º-A do Código Civil, proponha ação judicial contra a mesma, ... juízes, bem como as medidas de defesa da ética desportiva (designadamente nos domínios da ...
  • Aviso n.º 12715/2020
    ... , nos termos do n.º 2 do artigo 185.º do Código Civil, por Portaria de 7 de abril de 1989 do ... e a uma sólida formação ética, cultural e cívica. 2 - A universidade cumpre a ... ; (f) Formar para a vida cívica e profissional no respeito pela ética e pelos direitos humanos, ...
  • Despacho n.º 4945/2022
    ... criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares de ... Segurança — ... da deontologia do serviço policial e código de honra do militar ... p) Conhecimento ... x) Conhecimento abrangente do conceito de ética, ética militar e moral; ... y) Conhecimento ...
  • Regulamento n.º 707/2016
    ... termos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, e foram ... estabelecem no decurso do exercício profissional da medicina. As condutas que o Código estabelece ... em cada realidade temporal os valores da Ética Médica que lhe dá origem, é algo em permanente ...
  • Regulamento n.º 457/2023
    ... Sumário: Aprovação do Código Deontológico ... No desenvolvimento dos artigos ... VI — Autonomia profissional ... VII — Prestação de cuidados de ... Comissão de Ética da instituição onde trabalham, colegas e ...
  • Aviso n.º 23812-A/2022
    ... f) Segredo de justiça, sigilo profissional e discrição comportamental; ... g) Competência ... h) Ética e deontologia; ... i) Línguas estrangeiras; ... ências psicológicas, e definida no código ético e deontológico da Ordem ... dos ...
  • Despacho n.º 12593/2022
    ... Profissional A Norma ISO9001:2015; ... Experiência ... ção das Diretivas Comunitárias e o Novo Código ... dos Contratos Públicos” ... 2018 — Curso ... 2019 — Curso de Formação “Ética" de Gestão de Riscos na Administração Pública \xE2" ...
  • Aviso n.º 12742/2019
    ... ções ao registo do curso técnico profissional de Gerontologia e Cuidados de Longa Duração.A ... melhoria dessa qualidade, regendo-se pelo código de ética;j) Participar na definição e ...

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