código de ética e deontologia profissional

363 resultados para código de ética e deontologia profissional

  • Classificação vLex
  • Portaria n.º 168/2011, de 20 de Abril de 2011

    ... a actividade profissional dos odontologistas, determinando ... e garantir a aplicaçáo do código de ética e deontologia profissional ...

  • Algumas notas sobre a responsabilidade disciplinar, civil, tributária e penal dos revisores oficiais de contas

    1. Breve introdução ao tema- 2. Deveres dos Revisores Oficiais de Contas (ROC)- 2.1 Os deveres decorrentes do Estatuto da Ordem dos ROC (EOROC)- 2.2 Os deveres decorrentes do Código das Sociedades Comerciais (CSC)- 3. A responsabilidade dos revisores- 3.1 Ao nível disciplinar / profissional- 3.1.1 A regulamentação do EOROC e do Código de Ética e Deontologia Profissional- 3.2 Ao nível civil- 3.2.1

    ... da responsabilidade do profissional, não só em termos quantitativos, ... ofenda outros princípios de ética e deontologia profissional. No art. ....2 Os deveres decorrentes do Código das Sociedades Comerciais (CSC). Os ...

  • Lei n.º 4/99, de 27 de Janeiro de 1999

    ... Disciplina a actividade profissional dos odontologistas A Assembleia da ... b) Garantir a aplicação do código de ética e deontologia ...

  • Lei n.º 154/2015 - Diário da República n.º 179/2015, Série I de 2015-09-14

    ...c) Conselho profissional dos solicitadores;. d) Conselho ... o cumprimento das regras éticas" e de deontologia profissional. 2 - S\xC3"...g) Aprovar o código deontológico;. h) Aprovar os ...

  • Acórdão nº 942/14.6BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Novembro de 2018

    i) Só a falta de pronúncia sobre “questões” – e não “argumentos” ou “razões” que sustentam aquelas - de que o tribunal deva conhecer, integra a nulidade prevista no artigo 615.º, n.º 1, alínea d), do CPC. ii) A medida concreta da pena disciplinar aplicada pela Administração apenas é contenciosamente sindicável quanto a aspectos vinculados e em casos de erro grosseiro ou manifesto, incluindo por...

    ... 133.º e artigo 135.º do Código de Processo Penal. Subsidiariamente ... do artigo 10.º do Código de Ética e Deontologia Profissional, em vigor ...

  • Regulamento n.º 484/2017

    ... provas de habilitação profissional. O Regulamento n.º 477/2012, de 23 ..., e do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, o ... e respeite os princípios da ética e da deontologia inerentes à ...

  • Despacho n.º 7960/2018

    ...écnica, a experiência profissional e a aptidão necessárias para o ... difíceis - INA - 2017Novo Código... - INA - 2017Ética e Deontologia...

  • Despacho n.º 5788/2017

    ... de Emprego Público, com o Código OE201604/0218 a 21 de abril de 2016, ... anos de experiência profissional em carreiras para cujo exercício ou ... Públicos, março de 2008;Ética e Deontologia Profissional, novembro ...

  • Aviso n.º 8310/2018

    ... Bolsa de Emprego Público (Código n.º OE201803/0252), de 12 de março ... de Sintra.Experiência profissional específica: exercício efetivo de ...'58.º Curso de Formação em Ética e Deontologia ProfissionalAção ...

  • Acórdão nº 01316/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Dezembro de 2011

    I. Em face das normas legais e regulamentares, constantes dos Estatutos da OROC, do Código de Ética e Deontologia (CED) e das “Normas técnicas de revisão/auditoria”, não poder associar-se, sem mais, à mera utilização por uma sociedade de revisores oficiais de contas (SROC) de documentos de outra entidade, a existência de uma relação de subcontratação e com isso, a violação dos deveres de independê

    ... uma prática profissional de subcontratação reiterada da O.. ... artº 3º, 10º e 12º do Código de Ética e Deontologia Profissional ...

  • Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09

    ...c) Atribuir o título profissional de advogado e certificar a qualidade ...d) Os conselhos de deontologia;. e) Os presidentes dos conselhos de ... sobre matérias referentes à ética e à deontologia profissionais;. d) ...ão aplicáveis as regras do Código de Processo Penal. 2 - Na falta de ...

  • Em vigor Lei n.º 15/2005 - Estatuto da Ordem dos Advogados

    ...áveis, exercem profissionalmente a advocacia. 2 - A Ordem dos ...; j) Os conselhos de deontologia; l) Os presidentes dos conselhos de ... sobre matérias referentes à ética e à deontologia profissionais; d) ...áveis: a) As normas do Código Penal, em matéria substantiva; b) ...

  • Acórdão nº 01958/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Abril de 2010

    ...ção" que o artigo 10° do Código de Ética e Deontologia visa ... no respectivo estatuto profissional, o problema supra referido, ...

  • Acórdão nº 1490/09.1TAPTM.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16 de Dezembro de 2015

    I—O ato médico é constituído pela atividade médica de diagnóstico, prognóstico e prescrição, e execução de medidas terapêuticas, relativa à saúde das pessoas, grupos ou comunidades, em conformidade com a Ética e a Deontologia Médicas. II—O pós-operatório é fundamental para se definir a eventual responsabilidade do médico por eventos danosos. Não se podendo olvidar que o período posterior à...

    ... e 3 e 150.º nº 1, todos do Código Penal, na pena de 195 (cento e ... razoável esperar de um profissional do mesmo ofício, agindo em ..., em conformidade com a Ética e a Deontologia Médicas. É ...

  • Acórdão nº 4474/06.8TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2018

    Sumário (do relator): I - Incumbe ao Agente de Execução, tal como pressupõe o confronto do dispositivo do art. 281º, nº 5, do Código de Processo Civil, com os seus arts. 719º e 723º, constatar e comunicar a extinção, por deserção de instância, aos intervenientes processuais, pragmatizando esse desfecho. II - Sendo agora desnecessária a decisão judicial a declarar a deserção da instância...

    ...281º, nºs 1 e 5, do Código de Processo Civil. Inconformada com ...-se de negligenciar a deontologia profissional no intuito de agradar ... o cumprimento do código de ética e deontologia de conduta ...

  • Em vigor Lei n.º 2/2008

    ... 2.º Formação profissional de magistrados A formação ...ção das exigências éticas da função e da deontologia ... lei aplica-se o disposto no Código...

  • Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de Agosto de 2003

    ... ser assessorado por um profissional com o perfil adequado, ... técnico as comissões de ética, de humanização e qualidade de ..., subsidiariamente, o Código do Procedimento Administrativo ... sejam presentes sobre deontologia médica, desde que não seja ...

  • Lei n.º 40/2003, de 22 de Agosto de 2003

    ... disciplina a actividade profissional de odontologia A Assembleia da ... e garantir a aplicação do código de ética e deontologia profissional ...

  • Regulamento n.º 212/2006, de 17 de Novembro de 2006

    ... e éticos de actuaçáo profissional e aprovar directrizes de ... actividade de acordo com o Código de Ética e Deontologia Profissional ...

  • Decreto-Lei n.º 229-B/88, de 04 de Julho de 1988

    ... operadores mais profissionalizados. Na linha, aliás, do que se ... vier a adoptar, incluindo o Código de Ética e Deontologia referido no ...

  • Resolução n.º 29/88, de 04 de Julho de 1988

    ... operadores mais profissionalizados. Na linha, aliás, do que se ... vier a adoptar, incluindo o Código de Ética e Deontologia referido no ...

  • Decreto-Lei n.º 229-I/88, de 04 de Julho de 1988

    ... operadores mais profissionalizados. Na linha, aliás, do que se ... vier a adoptar, incluindo o Código de Ética e Deontologia referido no ...

  • Acórdão nº 00238/09.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Dezembro de 2012

    1 . As prorrogações de duração do processo disciplinar, solicitadas pelo instrutor e deferidas pelo presidente do Conselho Disciplinar dos Revisores Oficiais de Contas, previstas nos ns. 2 e 3 do art.º 63.º do RD, ainda que indevidas, não têm qualquer repercussão no processo disciplinar, maxime em sede de prescrição do procedimento disciplinar. 2 . Porque se trata de prazos meramente ordenadores,

    ... das disposições dos Códigos, Penal e de Processo Penal, conforme ... e 1.1°, n.º 2 do Código de Ética... 2 do Código de Ética e Deontologia... de Ética e Deontologia Profissional...

  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015

    ....º, n.º 1, alínea c), do Código Penal.    (A referência à ... o segredo profissional, tal como exigentemente o recorta o ... um ponto tal que as razões éticas que impõem precisamente a verdade ... no Título III – “Deontologia" profissional” – Capítulo I – \xE2"...

  • Lei n.º 7/90, de 20 de Fevereiro de 1990

    ... o seu brio pessoal e profissional ou o prestígio da instituição; g) ... dele, acções contrárias à ética, à deontologia funcional, ao brio ....º Aplicação supletiva do Código Penal Em tudo o que não estiver ...