codigo da estrada artigo 27
12077 resultados para codigo da estrada artigo 27
-
Regulamento n.º 69/2023
... do disposto na alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º conjugado com o ... artigo 56.º, do Anexo ... do Código Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... Diário da República ... 27 de dezembro de 2022. — O Presidente da Câmara ... da Estrada, nomeadamente a emissão de auto de ...
-
Edital n.º 562/2023
... faz público, nos termos do artigo 139.º do Código de Procedimento Administrativo, ... sessão ordinária de 27 de fevereiro de 2023, aprovou a Sétima Revisão ... do n.º 2 do artigo 70.º do Código da Estrada, conforme planta anexa ... Artigo 2.º ...
-
Regulamento n.º 507/2021
... , para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo ... âmara Municipal, nos termos do Código da Estrada;Nos termos e em cumprimento do disposto no artigo ...
-
Portaria n.º 771/94, de 26 de Agosto de 1994
... , ao abrigo do disposto no n.° 11 do artigo 27.° do Código da Estrada, aprovado pelo ...
-
Despacho n.º 9301/2021
... 1.º e 3.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º, no n.º 2 do artigo 15.º, no artigo 18.º e no n.º 1 ... do artigo 19.º, todos do Código das Expropriações, aprovado em anexo à Lei ... Estrada Nacional n.º 11, 36 Sul: Linha de ...
-
Regulamento n.º 415/2020
... , em cumprimento do disposto no n.º 1, do artigo 56.º, do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de ... nos termos previstos no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, na 2.ª série do ... Municipal em sessões datadas de 30/4/2003, 27/6/2014 e 26/11/2015. Por força das obras, ... Estrada e proceder às intimações e notificações ...
-
Despacho n.º 2776/2018
... ção a utilizar para as infrações ao Código da Estrada e demais legislação complementar e ... de contraordenação, por infração ao artigo 71.º do Código da Estrada, importa abranger ... ública n.º 104/2016, Série II de 31-05-2016.27 de ...
-
Regulamento n.º 1117/2023
... é atribuída pela alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de ... 12 ... efeitos consignados no artigo 139.º do Código" do Pro- ... cedimento Administrativo, se procede \xC3" ... no artigo 112.º do Código da Estrada ... A implementação de um sistema de ... ções contido no Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, ... alterado pelo Decreto-Lei n.º ...
-
Edital n.º 944/2020
... de Ourém, torna público, nos termos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, ... em vigor no Município de Ourém desde 27 de agosto de 2010, carece de revisão e ... e com o artigo 70.º do Código da Estrada, bem como o previsto no Decreto-Lei n.º 81/2006, ...
-
Aviso n.º 12234/2017
... Maior: Torna Público que de acordo com o artigo 56.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro e de ... , deliberou, aprovar definitivamente o Código Regulamentar, encontrando-se o mesmo disponível ... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º ... /2009, de 29 de setembro; u) Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de ...
-
Anúncio n.º 178/2016
... identificado, nos termos do n.º 1 do Artigo 82.º do Código de Processo nos Tribunais ... Cruz Gomes, Rua Papa João Paulo II, n.º 27, 2.º esquerdo, 3530-191 - Mangualde5 - Ana ... - Pombal19 - Carina de Jesus Abreu Silva, Estrada do Livramento, Levada do Poiso, São Caetano ...
-
Aviso de prorrogação de prazo n.º 624/2018
... ção do contrato: Beneficiação da Estrada Florestal n.º 1Tipo de Contrato: Empreitada de ... PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA2018/04/27 17 - OUTRAS INFORMAÇÕESRelativamente ao ... às 18h00m do dia 03/05/2018, nos termos do artigo 64.º do CCP;4. Que foram disponibilizados, no ...
-
Aviso (extrato) n.º 728/2018
Aviso (extrato) n.º 728/2018Nos termos do artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de ... ;Lugar: Lagos;Rua, n.º de polícia e código postal: Estrada Nacional n.º 125, Sítio da ...
-
Acórdão nº 56/10.8TBCVL-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Abril de 2012
1. Liquidada a indemnização ao seu segurado, a seguradora que o demanda para reaver o seu dinheiro age no exercício de um direito de regresso e não de sub-rogação. 2. Por isso não beneficia do alongamento do prazo de prescrição do direito à indemnização derivada de factos que constituam a prática de um crime, a que se refere o n.º 3 do citado artigo 498.º do Código Civil.
... e p. pelo artigo 137.º, n.º 1, do Código Penal, na pena de 6 ... artigo 13.º, n.os 1 e 3, do Código da Estrada, cf. sentença proferida em 27/04/2006, de que se ... -
Portaria n.º 190/2016
... ção do cumprimento das disposições do Código da Estrada e legislação complementar incumbe, ... concerne à fiscalização do disposto no artigo 71.º do Código da Estrada e após emissão de ...
-
Regulamento n.º 751/2019
... , nos termos e para efeitos do disposto no artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de tembro e do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, provado em anexo ... 23 de fevereiro, que alterou o Código da Estrada (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 33 de ... Artigo 27.º Isenção da responsabilidade O pagamento de ...
-
Edital n.º 1051/2018
... aprovada a alteração ao Titulo D-7 do Código Regulamentar do Município do Porto - ... Portuguesa, do disposto na alínea c) do artigo 23.º, na alínea g) do n.º 1 artigo 25.º e nas ... e do n.º 2 do artigo 10.º do Código da Estrada, na sua redação atual, da Lei de Bases do ... Artigo D-7/27.º Bilhética 1 - A emissão de títulos de ...
-
Regulamento n.º 618-A/2023
... da Administração consagrados no Código ... de Procedimento Administrativo atualmente em ... Município, em cumprimento do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento ... da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de ... Artigo 27.º ... Cartão de comerciante e profissional ...
-
Edital n.º 327/2019
... ao procedimento estabelecido no Código do Procedimento Administrativo, a Câmara ... 2019, deliberou, nos termos do disposto no artigo 33.º n.º 1 alínea k) do Regime Jurídico das ... no n.º 2 do artigo 70.º do Código da Estrada, do Decreto-Lei n.º 81/2006, de 20 de abril, da ... Artigo 27.º Autorizações especiais para operações de ...
-
Regulamento n.º 317/2021
... do disposto na alínea k), do n.º 1, do artigo 33.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, ... , na reunião da Câmara Municipal de Avis de 27 de janeiro de 2021, e na sessão da Assembleia ... do disposto no artigo 139.º do Novo Código do Procedimento Administrativo. Torna -se, ainda, ... ção o que se dispõe no Código da Estrada aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de ...
-
Anúncio de procedimento n.º 2008/2019
... Natureza e Florestas do NorteEndereço: Estrada Exterior da Circunvalação, 11846Código postal: ... e verdeLegislação aplicável: n.º 2 do artigo" 266.º-C do código dos contratos públicosAvalia\xC3" ... PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA2019/02/27 ...
-
Regulamento n.º 695/2020
... ência prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de ... disposto nos artigos 139.º e 164.º do Código do Procedimento Administrativo, adquirindo ... 75/2013, de 12 de setembro, no Código da Estrada aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de ... a sinalização ali colocada, junto ao n.º 27. Avenida Eng.º Adelino Amaro da Costa Trânsito ...
-
Regulamento n.º 5/2022
... Pública nos termos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento ... maio, na sua redação atual (Código da Estrada), bem como os demais procedimentos conexos com a ... CAPÍTULO VI Veículos em fim de vida Artigo 27".º Encaminhamento para desmantelamento e abate Ap\xC3" ...
-
Regulamento n.º 5/2022
... Pública nos termos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento ... maio, na sua redação atual (Código da Estrada), bem como os demais procedimentos conexos ... Veículos em fim de vida ... Artigo 27.º ... Encaminhamento para desmantelamento e ...
-
Aviso n.º 9300/2019
... nos Artigos 139.º e 140.º, do novo Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... ões, nos termos e efeitos do disposto no artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, ... , e com o artigo 70.º do Código da Estrada e o regime do Decreto-Lei n.º 81/2006 de 20 de ... Condicionado, nos termos previstos no artigo 27.º do presente Regulamento; b) Veículos ...