decreto regulamentar 23 95 agosto

... 11 de Junho, e o artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 430/73, de 25 de Agosto. 2 - Mantém-se em vigor o disposto no n.º 1 do artigo 15.º do ... taxas de reintegração e amortização definidas no decreto regulamentar que estabelecer o respectivo regime aos seguintes valores: a) Custo de ...

... todas as atribuições constantes do artigo 3.° do Decreto Regulamentar Regional n.° 6/94/A, de 15 de Julho. Artigo11.° Acompanhamento e ... os Decretos Regionais números 21/82/A e 22/82/A, ambos de 24 de Agosto...

...7 - Decreto Regulamentar Regional n.º 27/91/A, de 20 de Agosto, com a alteração constante do Decreto Regulamentar Regional n.º 23/92/A, de 23 deMaio. 8 - Até à aprovação do diploma orgânico da Inspecção ...

...48/98, de 11 de Agosto, que deter-. minou as bases da política de ordenamento do território e ... de gestáo territorial aprovados por acto de natureza regulamentar, quando a mesma náo for invocada por interessado nos três anos ...

... a título oneroso, o seu valor náo deve ultrapassar o resultante da aplicaçáo dos critérios valorimétricos previstos no Decreto Regulamentar n. 2/90, de 12 de Janeiro, cabendo a uma entidade independente a realizaçáo da respectiva avaliaçáo. 3 - Para efeitos do n. 1, os aterros ...

... de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, na redação ... O PU é um instrumento de natureza regulamentar que tem por objetivo estabelecer os princípios ... - Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto. Regime Florestal - Decreto de 24 de dezembro de ...

... pelas Leis n.os 115/97, de 19 de Setembro, e 49/2005, de 30 de Agosto, e nos termos da alínea c) do n.o 1 do artigo 198.o da Constituiçáo, o ...regulamentar. Artigo 23.o. Verificaçáo de alteraçáo dos requisitos físicos e ...

...ção do Acordo de seis pontos, de 12 de agosto de 2008, e as suas subsequentes medidas de ... através de uma aproximação regulamentar e em conformidade com os direitos e obri- ... Roménia, sujeitos às disposições do decreto governamental em matéria de propriedade e ...

...48/98, de 11 de Agosto, que estabelece as bases da política de ordenamento do território e de ... dos pareceres que devam ser emitidos nos termos legais e regulamentares e pelas demais entidades representativas de interesses públicos a ...

...: Alterações Alterado pelo/a Decreto-Lei n.º 254/2009 - Diário da República n.º ... pelos Decretos-Leis n.os 40722, de 2 de Agosto de 1956, 43335, de 19 de Novembro de 1960, ...ções, ensaios e medições regulamentares e elaborar o relatório referido no artigo 14.º, ...

...-Lei n.º 459/79 de 23 de Novembro O Decreto n.º 360/71, de 21 de Agosto, veio regulamentar devidamente e tornar aplicáveis vários aspectos ...

... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, torna público ....º do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, alterado pela Lei n.º 12/2014, de 6 de março. ..., constitui a sede própria para regulamentar os direitos e as obrigações da entidade gestora ...

... disposto no n.º 3, do artigo 62.º, do Decreto- n.º 194/2009, de 20 de agosto, na redação ..., constitui a sede própria para regulamentar os direitos e as obrigações da entidade gestora ...

...Artigo 7.o. Alteraçáo ao Decreto-Lei n.o 26 852, de 30 de Julho de 1936. Os ... pelos Decretos-Leis n.os 40 722, de 2 de Agosto de 1956, 43 335, de 19 de Novembro de 1960, ...çóes, ensaios e mediçóes regulamentares" e elaborar o relatório referido no artigo 14.o, \xC3"...

..., de 28 de julho, alterado pelo Decretos-Leis n.os 275-A/93, de 9 de agosto, e 113/95, de 25 de maio, pela Lei n.º 10-B/96, de 23 de março, pelo ... a reger-se pelo regime jurídico definido no Decreto Regulamentar n.º 5/94, de 24 de fevereiro, para os serviços externos permanentes. 6 - ...

... do regime jurídico estabelecido pela Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 198.º, o Governo decreta o ... quando verifique a violação das normas legais e regulamentares aplicáveis ou das condições da autorização. 2 - No caso previsto no ...

...Assim:. No desenvolvimento da Lei n. 48/98, de 11 de Agosto, e nos termos da alínea c) do n. 1 do artigo 198. da Constituiçáo, o ... sobre a sua conformidade com as disposiçóes legais e regulamentares aplicáveis. 5 - O parecer referido no número anterior é emitido no ...

. Lei n.º 49/2018 de 14 de agosto Cria o regime jurídico do maior acompanhado, ... no Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344 , de 25 de novembro de 1966. A ...ão de anúncios em sítio oficial, a regulamentar por portaria do membro do Governo responsável ...

... regulamentação, que revogaram o Decreto-Lei n.º 317/85, de 2 de Agosto, adoptando embora o regime instituído por aquele diploma relativamente ao ...ída pelo presente diploma e pelas suas disposições regulamentares, competindo-lhe ainda a coordenação das diversas acções integradas no ...

... sociedade da informação, definidos no Decreto-Lei n.º 58/2000, de 18 de Abril, que não ... pelo Decreto-Lei n.º 192/2000, de 18 de Agosto; b) O regime de instalação de infra-estruturas ...; f) 'Autorização geral' o quadro regulamentar estabelecido pela presente lei e pelos ...

..., cujo regime jurídico se encontra no Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro (RJFD) ...ção, exercem poderes públicos regulamentares e disciplinares. 2.ª O exercício de poderes ...Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto) e à corrupção antidesportiva (cf. Lei n.º ...

...Em agosto de 2018, a aplicação plena da LEO foi adiada ... RCRE não se poderia ter limitado a regulamentar a atuação dos serviços integrados. O Tribunal ... leis orçamentais e respetivos decretos-lei de execução(269), sendo o controlo do ...

... nos n.os 5 dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 296-A/95, de 17 de Novembro, aquando da ....º Alteração à Lei n.º 67/93, de 31 de Agosto 1 - O valor relativo ao ano de 1997 fixado no ....' 3 - O artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 2/90, de 12 de Janeiro, passa a ter a ...

... 1 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2015 , de 7 de agosto; c) Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 56/2012 , de 12 de março, ... pela autoridade competente ao abrigo do quadro legislativo e regulamentar em vigor; ce) «Responsabilidade clínica», a responsabilidade de um ...