Aviso (extrato) n.º 728/2018

Data de publicação12 Janeiro 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoSaúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.

Aviso (extrato) n.º 728/2018

Nos termos do artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, e dado não terem sido apresentadas reclamações da lista homologada por Despacho de 6 de março de 2017, do Secretário de Estado da Saúde, proferido ao abrigo das competências subdelegadas pela conjugação do Despacho n.º 9209/2011, de 18 de julho, do Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 22 julho e do Despacho n.º 14134/2011, de 11 de outubro, do Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 19 de outubro, a qual foi publicada pelo Aviso 12607/2017, no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 20 de outubro de 2017, e publicitada no Jornal Correio da Manhã no dia 26 de outubro, publica-se a lista definitiva de bens imóveis do domínio privado da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.

28 de dezembro de 2017. - A Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., Josélia Maria Gomes Mestre Gonçalves.

ANEXO

Lista definitiva de imóveis organizada pela Administração Regional de Saúde do Algarve (Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 46.º a 49.º do Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto):

Centro de Saúde de Lagos:

Denominação: Prédio urbano designado por Centro de Saúde de Lagos;

Lugar: Lagos;

Rua, n.º de polícia e código postal: Estrada Nacional n.º 125, Sítio da Pedra Alçada ou Moinhos, 8600-643 Lagos;

Confrontações: norte: Terreno Municipal; sul: Estrada Nacional 125; nascente: Avenida da República e Casa de Santo Amaro; poente: Lotes 17, 18, 18A, 19, 19A, 20, 20A, 21, 21A da Urbanização Griffiths & Griffiths, Lda.;

Distrito: Faro;

Concelho: Lagos;

Freguesia: União das Freguesias de Lagos (São Sebastião e Santa Maria);

Natureza: Urbana;

Composição: Prédio composto de r/c e 1.º andar, com 88 divisões e logradouro (Serviços de Saúde)

Área coberta (m2): 2.320,00;

Área descoberta (m2): 17.030,00;

Artigo da matriz: 28;

Descrito sob os n.os: O prédio é composto por: prédio 1 - com a área de 16.366 m2, descrito na CRP de Lagos sob o n.º 2195, da freguesia da Lagos (São Sebastião), inscrito a favor do Município de Lagos; prédio 2 - com a área de 2984 m2, descrito na CRP de Lagos sob o n.º 93, da freguesia de Lagos (S. Sebastião), inscrito a favor do Município de Lagos. Pretende-se a criação de um único prédio com a anexação dos prédios supra referido;

Licença: Concluído a 15/12/1993. Isento de licenciamento municipal por ter sido construído por organismo da...

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