codigo da estrada artigo 27
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Regulamento n.º 979/2016
... o estabelecido na alínea g) do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, foram ... Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, do Código da Estrada aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94 ...
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Anúncio de procedimento n.º 12114/2020
... ípio de Fornos de AlgodresEndereço: Estrada Nacional 16Código postal: 6370 999Localidade: ... ão emitida conforme modelo do anexo II ao Código dos Contratos Públicos;2. Certidão permanente ... nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP.4. Alvará de construção emitida ...
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Anúncio de procedimento n.º 8919/2017
... FerreiraEndereço: Parque de Monserrate, Estrada de MonserrateCódigo postal: 2710 405Localidade: ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E ... PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA2017/10/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ ...
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Despacho n.º 12395/2022
... do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo" 14.º e no n.º 2 do artigo 15.º, todos ... do C\xC3" ... de 27 de abril, e da base 18 anexa ao Decreto-Lei n.º ... Leonel da Cunha ... Estrada Velha ... Belarmino Cunha ... República, ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... : Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o ... setembro; h) O Decreto-Lei n.º 209/78 , de 27 de julho, que aprova o Protocolo Relativo ao ... º 209/75 , de 18 de abril, que altera o Código do Imposto Profissional aprovado pelo ... , que introduz alterações ao Código da Estrada, na parte relativa às habilitações literárias ...
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Aviso n.º 5700/2017
... da competência que lhe é conferida pelo artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa ... ões, nos termos do artigo 118.º do Código" do Procedimento Administrativo, no Diário da Rep\xC3" ... nos termos do artigo 164.º do Código da Estrada e demais legislação em vigor. 9 - Nos Parques ... Artigo 27.º Reclamação e sugestões dos utentes 1 - As ...
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Despacho 16426-A/2006, de 11 de Agosto de 2006
... 1 do artigo 14. e no n. 2 do artigo 15. do Código das ... A1 - Auto-estrada do Norte - Sublanço Estarreja-Feira - ... Morada: Rua Almeida Garrett, n. 27 ... Sul: Caminho ... Nome: Manuel Fernando Rocha ...
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Anúncio de procedimento n.º 10857/2017
... OliveiraEndereço: Parque de Monserrate, Estrada de MonserrateCódigo postal: 2710 405Localidade: ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E ... PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA2017/12/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ ...
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Despacho n.º 2362/2022
... ;}.fs15{font-size:25.756443pt;}.fs17{font-size:27 ... do disposto na alínea a ) do n.º 1 do artigo 14.º e no n.º 2 do artigo 15.º, todos do ... Amêndoa 2219/20010625 Amêndoa Norte: Estrada Nacional Sul: Hermínio Dias Pissarreira ...
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Anúncio de procedimento n.º 10893/2017
... A.Endereço: ETAR da Quinta do Conde, Estrada Nacional 10, Quinta do Conde IIICódigo postal: ... DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCPO Adjudicatário deve apresentar os ... , Estrada Nacional 10, Quinta do Conde III Código postal: 2975 403Localidade: Quinta do ... PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA2017/12/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ ...
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Despacho n.º 10211/2022
... do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo" 14.º e no n.º 2 do artigo 15.º, todos ... do C\xC3" ... aprovado pela Lei n.º 34/2015, de 27 de abril, e da base 18 anexa ao Decreto-Lei n.º ... Nascente: Estrada Nacional ... Poente: Luís Manuel Duarte ...
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Despacho n.º 304/2022
... a ), 15.º, n.º 2 e 19.º, n.º 1, do Código das Expropriações, e no uso da competência ... nos termos e para os efeitos constantes do artigo n.º 8 do Código das Expropriações, a ... Caetano Silva e Domínio Público Ferroviário 27 – 10003886169 ... N.º 6 10 de janeiro ... Luz Norte: Sul: Nascente: Poente: Estrada Nacional 125 Domínio Público Ferroviário ...
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Despacho n.º 304/2022
... Código das Expropriações, e ... no uso da competência ... nos termos e para os efeitos constantes do artigo n.º 8 do Código das ... Expropriações, a ... Domínio Público Ferroviário ... 27 – 10003886169 ... República, ... Nome e morada ... Luz de Tavira ... 243/19860901 ... Estrada Nacional 125 ... Domínio Público Ferroviário ...
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Anúncio de procedimento n.º 5511/2021
... ço: Complexo Multisserviços da Adroana, Estrada de Manique, 1830Código postal: 2645 ... termos do n.º 1 alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º, ex vi alínea q) do n.º 1 do artigo ... PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA2021/04/27 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ ...
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Acórdão nº 0644/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Março de 2018
... Tendo o troço de estrada onde o acidente ocorreu, passado a integrar o ... sentença viola entre outros o disposto no artigo 13º, nº 2 do Dec. Lei nº 380/85 de 26 de ... ípio de Coimbra recebeu a estrada em causa, em 27 de Março de 1995, com tudo quanto ela continha, ... ; 7- Sob pena de violação não só do Código dos Direitos de Autor, como também do Protocolo; ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 322-A/2001 . Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado
... Artigo 1.º Aprovação do Regulamento Emolumentar dos ... Secção IX Emolumentos diversos ... Artigo 27.º Emolumentos comuns ... Artigo 27.º-A ... e) Os artigos 300.º e 301.º do Código" do Registo Civil; ... f) O artigo 20.º da Lei n.\xC2" ... das disposições do Código da Estrada e legislação ... complementar, são reduzidos, ...
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Acórdão nº 218/20.T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Outubro de 2020
1 – A cassação do título de condução decretada pela autoridade administrativa, ao abrigo do disposto na al. c), do n.º 4, do artigo 148º do Código da Estrada, verificada que esteja a subtração da totalidade dos pontos atribuídos ao condutor, depende tão somente da verificação desse pressuposto legalmente previsto e não de qualquer outro, designadamente, da formulação de qualquer juízo sobre
... c) e n.º 10, do Código da Estrada ... ( ... ) impugnou judicialmente esta ... por despacho, nos termos do disposto no artigo 64º n.º 2 do Decreto-Lei nº. 433/82, de 27 de ... -
Anúncio de procedimento n.º 9578/2020
... da atividade profissionalSimTipo: Conforme artigo 81º do CCPDescrição:Os documentos de ... PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA2020/08/27 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ ...
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Edital n.º 166/2022
... 723432px;}.h29{height:26.465276px;}.h1c{height:27 ... ÃO Edital n.º 166/2022 Sumário: Código Regulamentar do Espaço Público e Atividades ... cumprimento do disposto na alínea g ) do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a ... º 360/77, de 1 de setembro; Código da Estrada, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 1 14/94, de 3 ...
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Edital n.º 166/2022
... Edital n.º 166/2022 ... Sumário: Código Regulamentar do Espaço Público e Atividades ... cumprimento do disposto na alínea g) do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de ... setembro, ... ; artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, alterado pela Declaração ... de 06 ... Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de ...
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Acórdão nº ACTC7660 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Junho de 1997 (caso NULL)
I - Não se podendo afirmar que o recurso previsto no artigo 73.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro, é um recurso extraordinário, haveria, desde logo, que rejeitar a ilação entre tal natureza do recurso e o prazo para a interposição do recurso de constitucionalidade II - Por outro lado, tem o Tribunal Constitucional interpretado a expressão "recurso ordinário" utilizada no...
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Anúncio de procedimento n.º 649/2017
... DPCP - Jorge Manuel Silva DuqueEndereço: Estrada do Paço do Lumiar, Edificio ACódigo postal: ... DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCPOs referidos no Programa de Concurso ... PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA2017/01/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ ...
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Edital n.º 598/2021
... , no cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, ... º, 12.º, 13.º, 14.º, 16.º, 17.º, 18.º, 27".º, 29.º, 31.º, 36.º, 37.º, 38.º, 42.º, 43.\xC2" ... Estrada da Penha com a 3.ª Circular, confinante ao ... Servidão aeronáutica código 5 e 6. d. (Revogado.) 2 - A ocupação, uso e ...
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Edital n.º 395/2019
... é atribuída pela alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de ... Francisco Goes;27 - Na Praceta Acácio Guerra;28 - Na Travessa Vale ... Pinheiro Correia;6 - Na interseção da Estrada Florestal com a Rotunda da Malaposta;7 - Na ... são punidas com as coimas previstas no Código ...
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Anúncio de procedimento n.º 9582/2020
... da atividade profissionalSimTipo: Conforme artigo 81º do CCPDescrição:Os documentos de ... PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA2020/08/27 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ ...