carta licenca pedido sem vencimento
1734 resultados para carta licenca pedido sem vencimento
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Lei n.º 35/2018
... 5 — A CMVM transmite a pedido da Autoridade ... Europeia dos Valores ... de vencimento; ... c) A comercialização dos depósitos ... formato eletrónico ou por carta, caso este tenha indicado ... um contacto para o ...
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Regulamento n.º 617/2023
... em que não haja lugar a requerimento, o pedido de isenção ou de redução ... das taxas ou do ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguin- ... tes, assegurando-se a ... canídeos cujos titulares não apresentem carta de caçador ou declaração de guarda ... de ...
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Acórdão nº 01S602 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Outubro de 2001 (caso NULL)
I- A categoria profissional de um trabalhador não se afere pela denominação que a entidade patronal diz atribuir-lhe, mas sim pelas funções concretas efectivamente desempenhadas. II- Estando o trabalhador a desempenhar funções fora da empregadora, no regime de licença sem vencimento, a deliberação desta que lhe atribui a designação de "Director", reconhece àquele um determinado estatuto...
... sentença; - e ainda, por ampliação do pedido na audiência de julgamento, a condenação da ... , o Autor solicitou uma licença sem vencimento, pelo prazo de um ano, para exercer funções de ... 28. O Autor na carta dirigida ao Conselho de Administração da Ré a ... -
Regulamento n.º 340/2021
... comprovados em sede de tramitação do pedido de emissão do alvará de autorização de ... ónica simples ou, se a lei o exigir, por carta registada, com aviso de receção. 2 - Da ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
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Regulamento n.º 684/2016
... , aquando da entrada de requerimento/pedido ou solicitações de serviços por parte de ... ção será notificada ao interessado por carta registada, salvo nos casos em que, nos termos da ... de qualquer das prestações implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
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Aviso n.º 5242/2019
... ça dos respetivos estatutos e do respetivo pedido. 4 - Poderão ainda ser isentas do pagamento das ... são efetuadas obrigatoriamente por carta registada com aviso de receção, nos termos do ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes. 12 - Nas situações em ...
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Aviso n.º 5314/2018
... às taxas devidas, desde que o pedido de legalização seja apresentado no prazo de um ... , são comunicadas aos sujeitos passivos via carta registada com aviso de receção, salvo nos casos ... prestação na data devida implica o vencimento automático das seguintes, podendo ainda ...
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Aviso n.º 4485/2017
... pedido de emissão do alvará de autorização de ... realização de uma das prestações o vencimento de todas as restantes. 2 - Serão devidos juros ... em causa abranja várias zonas definidas na Carta de Ordenamento do Plano Diretor Municipal, a ...
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Aviso n.º 4473/2020
... ísticas é devida, pelo requerente do pedido de loteamento ou pelo apresentante da ... , são comunicadas aos sujeitos passivos via carta registada com aviso de receção, salvo nos casos ... prestação na data devida implica o vencimento automático das seguintes, podendo ainda ...
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Regulamento n.º 910/2021
... administrativa, o pedido de autorização, em detrimento da comunicação ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguin- ... tes, assegurando-se a ... Carta ...
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Aviso n.º 11029/2023
... — O devedor será notificado, através de carta registada com aviso de receção, para, no ... 3 — No caso do deferimento do pedido, o valor de cada prestação mensal ... de uma das prestações determina o vencimento imediato das ... seguintes, assegurando-se a ...
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Aviso n.º 10012/2022
... 3 — O pedido a dirigir ao órgão da execução fiscal deve ... nos seguintes casos, em que se empregará carta precatória: ... a) Para citação; ... b) Para ... vencimento das seguintes se, no prazo de 30 dias a contar da ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 90/2015 . Estatuto dos Militares das Forças Armadas
... situações de licença com perda de vencimento, ... em comissão especial ou inatividade ... pelo CEM do respetivo ramo, podendo, a pedido do interessado, este período ser reduzido ... a) Carta-patente, para oficiais; ... b) Diploma de ...
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Regulamento n.º 1213-A/2022
... instituição de ensino que justifique o pedido; ... g) O espaço reservado para estacionamento ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, ... assegurando-se a ... 0,68 ... e) Capa de auto de carta precatória ...
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Acórdão nº 0229/13.1BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Fevereiro de 2022
Tem o Autor o direito de desistir da licença sem remuneração de longa duração que havia requerido e cujos efeitos a Administração considerou reportarem-se a 5/11/2011. Mas tal manifestação de vontade (de fazer cessar a licença) só pode repercutir-se para o futuro (cfr. art. 235º nºs 5 e 6 do RCTFP, Lei 59/2008, de 11/9); ou seja, no caso, a partir de 13/3/2012, data em que, pela primeira vez,...
... retroação de efeitos da licença sem vencimento de longa duração requerida pelo Autor a ... 5. Tal pedido foi indeferido por despacho do Secretário-Geral ... do Conselho de Ministros comunicou-lhe, por carta registada de 20 de novembro de 2012, a decisão ... -
Regulamento n.º 814/2018
... comprovados em sede de tramitação do pedido de emissão do alvará de autorização de ... ónica simples ou, se a lei o exigir, por carta registada, com aviso de receção. 2 - Da ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
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Regulamento n.º 475/2023
... carta registada, com aviso de receção, ou ... direito à restituição os casos em que a pedido do interessado, sejam ... introduzidas nos ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das presta- ... ções seguintes, ...
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Edital n.º 1811/2023
... 1 — O pedido será formulado mediante requerimento escrito ... cópia do último recibo de vencimento, no caso de pessoa singular ou fotocópia da ... — O devedor será notificado, através de carta registada, com aviso de receção, para pro- ...
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Portaria n.º 315/2023
... b) Após submissão e aceitação de pedido fundamentado ao órgão de coordenação do sis- ... Carta de Missão, quando devido, assinatura de contrato ... ções na remuneração, de penhoras de vencimento, ... de abono de família a crianças e jovens, ...
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Regulamento n.º 202/2022
... 2 — A pedido dos interessados poderá a Junta de Freguesia ... ções são efetuadas obrigatoriamente por carta registada com aviso de receção, ... sempre que ... prestações no prazo fixado importa o vencimento ... imediato e automático das subsequentes ...
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Regulamento n.º 202/2022
... 2 — A pedido dos interessados poderá a Junta de Freguesia ... ções são efetuadas obrigatoriamente por carta registada com aviso de receção, sempre que ... prestações no prazo fixado importa o vencimento" imediato e automático das subsequentes prestaç\xC3" ...
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Acórdão nº 0093324 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Maio de 1995
I - Uma vez que, desde 26-3-1984, o Autor passou a integrar a equipa do Programa da Manhã", assistindo directamente o realizador do programa, assegurando a preparação dos meios de equipamento e material necessários à realização do programa, bem como os contactos com os intervenientes, para as gravações dos programas, emissões e exteriores, colaborando na gravação e montagem de programas, podendo...
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Acórdão nº 0093324 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Maio de 1995 (caso None)
I - Uma vez que, desde 26-3-1984, o Autor passou a integrar a equipa do Programa da Manhã", assistindo directamente o realizador do programa, assegurando a preparação dos meios de equipamento e material necessários à realização do programa, bem como os contactos com os intervenientes, para as gravações dos programas, emissões e exteriores, colaborando na gravação e montagem de programas, podendo...
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Decreto-Lei n.º 90/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... situações de licença com perda de vencimento, em comissão especial ou inatividade temporária ... pelo CEM do respetivo ramo, podendo, a pedido do interessado, este período ser reduzido ... a) Carta -patente, para oficiais; ... b) Diploma de ...
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Regulamento n.º 424/2019
... Administrativo Artigo 29.º Forma do Pedido ou Requerimento 1 - Todos os interessados, para a ... ção será notificada ao interessado por carta registada com aviso de receção, salvo nos casos ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes. 5 - O Presidente da Junta ...