carta licenca pedido sem vencimento
2045 resultados para carta licenca pedido sem vencimento
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Regulamento n.º 253/2018
... áveis poderão os interessados renovar o pedido, desde que se comprometam a custear os encargos ... pagamento de uma prestação implica o vencimento de todas as outras. 5 - São devidos juros ... CMFEC, esta notificará o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 147/2021
... á efetuada pela Entidade Gestora, mediante pedido de ligação do promotor do loteamento e depois ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... 1.º dia do mês seguinte à data de vencimento da fatura, caso a falta de pagamento se mantenha ...
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Regulamento n.º 307/2021
... ónica simples ou, se a lei exigir, por carta" registada com aviso de receção. 2 - Da notifica\xC3" ... 6 - O pedido de pagamento por compensação ou por dação em ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
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Regulamento n.º 153/2017
... presente regulamento: a) Requerimento de pedido de Habitação Social para Arrendamento (Anexo ... ção deve ser enviada para o locado por carta regista com aviso de receção nos termos do ... dividas; h) Fotocópia do recibo de vencimento ou declaração da entidade patronal onde conste ...
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Regulamento n.º 1008/2016
... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... ou ensaios aos sistemas prediais a pedido dos utilizadores; c) Suspensão e reinício da ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
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Regulamento n.º 165/2018
... finais domésticos devem formalizar o pedido junto do Balcão Único da Câmara Municipal, ... pagamento de uma prestação implica o vencimento de todas as outras e a consequente interrupção ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Despacho n.º 6504/2017
... 8.º Procedimento para a isenção 1 - O pedido de isenção de taxas municipais é dirigido ao ... terceiro, presumindo-se, neste caso, qua a carta foi oportunamente entregue ao destinatário. 6 - ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
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Aviso n.º 8901/2020
... fundamentado e não dispensam o pedido das licenças ou autorizações exigidas por lei ... canídeos cujos titulares não apresentem carta de caçador ou declaração de guarda de bens, ou ... ções tc - Tempo de cedência; vh - Vencimento hora do funcionário; ct - Custo da prestação ...
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Regulamento n.º 1118/2022
... — O devedor será notificado, através de carta registada com aviso de receção, para, no ... 3 — No caso do deferimento do pedido, o valor de cada prestação mensal ... de uma das prestações determina o vencimento imediato das ... seguintes, assegurando-se a ...
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Regulamento n.º 275/2019
... 15 dias seguintes à devolução, por nova carta registada, presumindo-se feita a notificação se ... pela Câmara Municipal de Avis, a pedido do interessado; b2) Planta de implantação à ... pagamento de uma prestação implica o vencimento de todas as outras, sendo aplicado o disposto nos ...
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Regulamento n.º 176/2018
... , a quem compete também efetuar o pedido de limpeza das mesmas. 2 - [ ... ] 3 - [ ... ] 4 - ... pagamento de uma prestação implica o vencimento de todas as outras. 4 - O deferimento do pedido ... ência mínima de dez dias através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Aviso n.º 12029/2020
... ónica simples ou, se a lei exigir, por carta" registada com aviso de receção. 2 - Da notifica\xC3" ... 6 - O pedido de pagamento por compensação ou por dação em ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
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Decreto-Lei n.º 93/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... convertidas em ações da categoria A, a pedido do seu titular e mediante prévia deliberação ... ção, comunicar tal intenção por meio de carta entregue à sociedade até às 17h00 do 60.º dia ... tenha votado contra a proposta que fez vencimento na eleição dos administradores tem direito a ...
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Decreto-Lei n.º 9/2021
... a possibilidade de notificar o arguido por carta simples ou por correio eletrónico; com a ... ões inexatas ou incompletas, em resposta a pedido da Contrastaria ou das autoridades fiscalizadoras ... vencimento referido nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 3.º Artigo ...
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Lei n.º 23-A/2022
... Artigo 17.º ... 1 — O pedido de autorização é instruído com os seguintes ... vencimento entre ativos e passivos; ... l) [Anterior alínea ... 1 — As comunicações são feitas por carta ...
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Regulamento n.º 337/2020
... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... ou ensaios aos sistemas prediais a pedido dos utilizadores; c) Suspensão e reinício da ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
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Regulamento n.º 58/2021
... , bem como os motivos que fundamentam o pedido. 3 - No caso do deferimento do pedido, o valor de ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ... canídeos cujos titulares não apresentem carta de caçador ou declaração de guarda de bens, ou ...
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Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... , os cinco anos anteriores à data do vencimento, e podendo igualmente a ASF autorizar, a pedido ... se tornou membro do Gabinete Português da Carta Verde bem como um compromisso de que fornecerá ...
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Acórdão nº 30/17.3T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Novembro de 2019
I- A impugnação da matéria de facto apenas pode e deve visar pontos de facto relevantes para a reapreciação das decisões de direito abrangidas pelo recurso interposto: de contrário, extravasando o objeto do recurso, será inócua, dela não se devendo, pois, conhecer; II- Relativamente à matéria de facto desnecessária ao conhecimento das pretensões recursivas formuladas no recurso principal, uma vez
... a reconhecer a execução pela Autora, a pedido dos Réus, dos trabalhados extra mencionados nos ... reparação, tendo em 26.09.2016 enviado carta (com lapso de escrita no valor em dívida ... vícios, quando ta] dependa do vencimento da obrigação de pagamento do preço, sendo que ... -
Regulamento n.º 685/2023
... Artigo 8.º ... Pedido de atribuição de Habitação Social Municipal ... requerente será notificado/a, através de carta registada ... com aviso de receção, para num ... agregado familiar/Declaração de vencimento atualizado (no caso de não declarar rendimentos ...
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Lei n.º 147/2015
... à data do vencimento, e podendo igualmente a ASF ... autorizar, a ... têm ainda direito a receber, a pedido, num prazo má- ... ximo de 30 dias, informação ... da Carta" Verde bem como um compromisso de que ... fornecer\xC3" ...
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Regulamento n.º 309/2018
... processo, informar fundamentadamente o pedido e proceder à determinação do montante da taxa ... ções são efetuadas obrigatoriamente por carta registada com aviso de receção, sempre que ... de uma prestação na data do seu vencimento implica o vencimento imediato das restantes, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 28/2008 - Regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde
... executivo e o coordenador assinam uma carta de missão, que constitui um compromisso onde, de ... , com excepção da licença sem vencimento por um ano por motivo de interesse público e da ... pelo presidente, por sua iniciativa ou a pedido de, pelo menos, dois vogais. Alterações ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2018 de 23 de novembro de 2018
... obrigatória, e a carteira profissional e carta de condução profissional , quando ... o gozo de f érias antes do seu vencimento, desde que tal não implique qualquer prejuízo ... 6 - A pedido do trabalhador , ser-lhe-ão adiantadas as ...
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Edital n.º 397/2018
... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... da suspensão e reinício do contrato a pedido do utilizador previsto no artigo 53.º 7 - Não ... de uma prestação determina o vencimento de todas as outras. 7 - O deferimento ou ...